A construção interrompida do Brasil e o Desafio Furtadiano

Entre as mais de trinta obras publicadas por Celso Furtado (1920-2004), uma das que mais chama atenção para a atual geração que deseja pensar o país é a que carrega o título “Brasil: a construção interrompida”. O pequeno livro de noventa páginas, publicado em 1992, logo anunciava:  “Na lógica da ordem internacional emergente parece ser relativamente modesta a taxa de crescimento que corresponde ao Brasil. Sendo assim, o processo de formação de um sistema econômico já não se inscreve naturalmente em nosso destino nacional1.

Além de razões conjunturais como erros ou mudanças precoces de política econômica, que motivações estruturais poderíamos encontrar que justificassem a baixa taxa de crescimento brasileiro nas últimas décadas?

Entre 1991 e 2005 o PIB  per capita do país cresceu dentro de uma média de 1,1%. Entre 2006 e 2014, a mesma taxa elevou-se para 2,5%2. No ano de 2008, a renda per capita brasileira correspondia a cerca de 20% da renda per capita dos Estados Unidos3.

Por outro lado, um fenômeno semelhante pode ser observado mundo afora, o que parece integrar a quase-estagnação brasileira num quadro mais amplo do que a mera incapacidade de conduzir a economia. Entre os anos de 1996 e 2005, os EUA apresentaram uma média de crescimento do PIB  per capita  de 2,2%, a África do Sul 1,7%, o Chile 2,8% e o Japão apenas 1%4.

Com a crise global de 2008, uma situação de impasse foi colocada à ordem internacional, que luta para recuperar estabilidade até os dias atuais, seja na esfera econômica, política ou social. Acirrou-se a corrida pelo controle de recursos energéticos não renováveis, consolidou-se o impasse militar das grandes potências no Oriente Médio, e dificultou-se o imperativo da hegemonia norte-americana na Ásia oriental.

Considerando esse panorama, quais características definem a ordem econômica internacional das últimas décadas e quais possibilidades cabem ao Brasil?

O mercado de eurodólares dinamitou a estabilidade monetária internacional na década de 1970, abrindo um espaço de flexibilidade e desregulamentação maiores para o capital internacional, então entranhado em rigidez e pouco lucrativo devido a regras internacionais e à ascensão da concorrência alemã e japonesa, junto ao crescente poder de barganha dos trabalhadores assalariados na Europa ocidental e na América do Norte. Em 1973 isso tudo já havia ruído e a moeda veicular internacional (dólar americano) já não era mais lastreada em reservas de ouro, nem mediada pelos instrumentos de fixação do câmbio forjados em Bretton Woods (1944).

A valorização do ouro provocada pelo fim da conversibilidade do padrão ouro-dólar e o aumento drástico do preço do petróleo em 1973 expandiram a liquidez internacional deflagrando altos índices de inflação nos países desenvolvidos. O excesso de liquidez não tardou para transformar-se em crédito sobre os países periféricos engajados em políticas industrialistas.

Não fosse o choque monetarista emanado a partir dos Estados Unidos a partir de 1979, talvez a crise financeira que pesou sobre os países subdesenvolvidos pudesse ter sido menor. Tal choque se deu através da radical elevação da taxa de juros, formando um afluxo de recursos financeiros para o tesouro americano e uma consequente e reativa alta dos juros internacionais para conter parcialmente a escalada da drenagem.

Sendo o monopólio de emissão do dólar atribuição do tesouro americano, evidenciou-se a capacidade de endividamento (verdadeira fonte de poder econômico) dos EUA, que a partir da década de 1980 passou a acumular seguidos déficits em conta corrente. A taxa de poupança americana reduziu-se a 1⁄4 da poupança japonesa em fins dos anos oitenta, caracterizando um endividamento generalizado do governo e do setor privado e um aprofundamento da interdependência das finanças e do comércio global.

Acompanhando o movimento de desestabilização do sistema monetário internacional imerso em liquidez e especulação, as empresas transnacionalizadas roubaram a cena, multiplicando-se o comércio intrafirmas.

Duas dinâmicas resultaram da nova conformação estrutural da ordem econômica internacional:  i)  a integração profunda dos mercados nacionais sob a hegemonia do dólar passou a dificultar o uso de instrumentos autônomos de política monetária por parte dos demais países: em momentos de expansão da demanda interna, a economia americana é capaz de influenciar a liquidez no mercado internacional, enquanto em momentos de restrição da demanda interna é capaz de projetar expectativas inflacionárias globais;  ii)  a perda do controle dos fluxos de liquidez internacional afetou a credibilidade do próprio conceito de sistema econômico nacional, instituindo um novo marco de baixo crescimento e desenvolvimento.

Para Furtado, nada é mais importante para um sistema econômico nacional do que a regulação da liquidez. De fato, os países que não abriram suas contas de capitais desconsiderando a maioria dos critérios de soberania econômica figuram hoje entre os melhor instrumentalizados para definir estratégias autônomas de desenvolvimento. A China é o melhor exemplo.

A nova ordem econômica internacional, portanto, configurou-se como altamente dependente dos investimentos transnacionais, em decorrência do enfraquecimento dos sistemas econômicos nacionais. A via de desenvolvimento econômico através da integração internacional passiva e reativa, optada pela grande maioria dos países a partir da década de 1990, no entanto, é basicamente voltada para atividades exportadoras. As transnacionais, engajadas na exportação e no comércio internacional (ainda que intrafirmas), caracterizam-se por perfis industriais de altíssima capitalização, leia-se, geram relativamente poucos empregos por unidade de capital adotada.

Conformou-se estruturalmente a ordem internacional com um perfil de baixo crescimento econômico e pouca geração de emprego.

Em países cujos sistemas econômicos nacionais ainda não haviam completado sua formação durante essa transformação estrutural da economia internacional, o desempenho econômico e social é ainda pior. A lenta geração de empregos e a decisão transnacional de localizar o investimento onde mais lhe interessar transforma a débil integração econômica regional do país em um risco à própria unidade do território. Dificultando a introdução da dimensão política nos cálculos econômicos, ou seja, desconstruindo o sistema econômico nacional, ameaça-se a própria sinergia regional.

Diante desse quadro preocupante cabe a nós atentar às palavras de um dos maiores intérpretes do Brasil:  “O desafio que se coloca à presente geração é, portanto, duplo: o de reformar as estruturas anacrônicas que pesam sobre a sociedade e comprometem sua estabilidade, e o de resistir às forças que operam no sentido de desarticulação do nosso sistema econômico, ameaçando a unidade nacional5.

Referências

  1. FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida, 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 13
  2. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Brasil: Sociedade, Economia e Estado desde a Independência. São Paulo: Editora 34, 2015, p. 18.
  3. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Brasil: Sociedade, Economia e Estado desde a Independência. São Paulo: Editora 34, 2015, p. 46.
  4. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Macroeconomia da estagnação: crítica da ortodoxia convencional no Brasil pós-1994. São Paulo: Editora 34, 2007, p. 45.
  5. FURTADO, Celso. Brasil: a construção interrompida, 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992, p. 13

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