O direito transformado em arma política contra a democracia – 8

A especialização em ciências sociais como fetiche de sabedoria é fonte de enganos em diferentes setores da vida. Sempre bom lembrar, por exemplo, que democracia não é e não pode ser atributo de especialistas. Parece até uma verdade óbvia, porém indicadora de que democracia ainda é um mal entendido para muita gente, não só para os defensores de ditaduras.

Parece que não, mas existem aqueles que acreditam que governantes seriam melhores se formados em ciência política, administração, direito ou economia. Nesse sentido, de saída, bom lembrar também que, se houvesse obrigatoriedade desse tipo de requisito para o sujeito poder se candidatar a um cargo eletivo, a sociedade correria o risco de ser dominada por corporações em detrimento de outras e das diversas partes não representadas por corporações.

A segunda objeção consiste naquilo que poderia ser objeto da seguinte indagação: por que economistas seriam melhores que cientistas políticos, ou vice-versa, ou juristas melhores que economistas, ou administradores mais aptos ou não que os demais, e assim por diante, para ter uma visão ampla dos problemas, serem capazes de diagnósticos, terem talentos para formação de pactos sociais, bem como para a concertação política a fim de resolver os problemas? Mais ainda, firmeza e liderança para ações visando a um projeto de desenvolvimento de um país.

Podemos dizer que, se na década de 1990, nossa democracia viveu a ditadura dos economistas, hoje estamos vivendo a ditadura dos juristas. Sem falar do clima policialesco de sangue nos olhos e sentimento punitivista na paisagem diária de caveirão, pela manhã, nas favelas e prisões de políticos e grã-finos para exibição no horário nobre.

Como se o país fosse dividido em corruptos e não corruptos, de um lado, e de bandidos e inocentes, de outro. Há 13 anos (desde o chamado mensalão), o Brasil só tem tido o combate à corrupção como única agenda nacional. Nada de políticas públicas para o desenvolvimento.

Tenho verificado o seguinte em relação à procura de jovens pelo direito como área para escolha futura de sua profissão. Dentre outros motivos, incluindo até não saber o que fazer, muitos entram na faculdade pensando no concurso público futuro, considerando a possibilidade de diferentes carreiras de estado bem remuneradas, além do ofício de advogado.

O sujeito pode ser defensor, promotor, procurador, juiz, desembargador e por aí vai. Muitos jovens que estudam direito não querem saber nada de política, economia, sociologia ou filosofia. Aliás, são matérias consideradas chatas e muito teóricas. Algumas faculdades, inclusive, ministram as disciplinas culminando em provas com questões em formato de concurso. Muita decoreba e pouca reflexão – a não ser o treinamento para o “raciocínio jurídico”, isto é, a aplicação propriamente dita das leis positivadas.

Trata-se de algo mais problemático e nevrálgico para além da simples tentativa de garantir um bom emprego público. Arrisco a dizer que nenhuma outra disposição de sonho profissional tem sido tão ligada à busca pelo poder de todos os tipos – do mais microscópico ao mais macrossocial das complexas relações do mundo contemporâneo. É de se imaginar que tipo de agente público pode resultar de jovens ignorantes em história, política, economia e outras disciplinas das ciências sociais querendo se formar como especialistas jurídicos de olho no poder estatal.

O caso da Lava Jato encarna o avesso da beatitude democrática (celestial) purificada de justiça. Aquela beatitude da crença no Direito (em caixa alta) como fonte de justiça social. Talvez a Lava Jato entre para a história por sua grande lição contraditória que está dando para a democracia, qual seja: mostrar que o direito pode ser (e tem sido com sucesso) mais arma de disputa política em busca do poder de estado do que ferramenta isenta e segura de justiça para todos.

A lição não é solta, fortuita e especializada, pelo contrário. Traz a interdisciplinaridade inevitável com a história e a ciência política. Mostra pelo reverso das expectativas e pela hipocrisia que o estado, como expressão política e jurídica do capital, é um feixe de conflitos e não um ente abstrato, supostamente autônomo e isento, como resultado natural do processo civilizador para a boa convivência humana.

A expressão política e jurídica do capital pode ser resumida da seguinte maneira. O estado ocidental é o estado capitalista: existe para reproduzir o sistema capitalista. Não para defender somente os interesses da burguesa, como dizia certo marxismo vulgar. Mas sim como expressão política dos conflitos, sendo capturado por forças hegemônicas constituídas por agentes capitalistas internos e externos. Estes estão em conflito entre si e entre forças representativas de outros setores sociais. Os agentes hegemônicos tendem a conformar a institucionalidade jurídica e o modo de ser da sociedade.

Obviamente, a ontologia do direito brasileiro, como especialidade de ciência pretensamente autônoma, procurada por aqueles que trabalham para supostamente garantir a justiça social, não surgiu com a Constituição de 1988. Quem lançar os olhos para o período do Império vai verificar como os juristas já tinham a “aura” de grandes especialistas e como a política daqueles tempos já era a dos “juristas”. Os juristas, filhos dos fazendeiros, bancados para se formar em Coimbra. Hoje são mandados para a Alemanha ou os Estados Unidos. E como também a pompa discursiva dos positivistas que inauguraram a República é marcada pela autoridade jurídica e militar.

Ontologia é uma referência à monumental obra do pensador marxista György Luckács (“Para uma ontologia do ser social”, Editora Boitempo). Faço essa analogia, dizendo que a ontologia do direito brasileiro é imanente à ontologia do sistema capitalista. É o direito a serviço das elites numa sociedade “fundada” de cima para baixo. É a forma mercadoria do direito, como bem enunciado por diversos teóricos juristas e não juristas.

É o direito como objeto de disputa entre forças hegemônicas que capturam o estado para fins privatistas e forças que acreditam em justiça social pelo direito. Marxistas têm em Evgeni Pachukanis (“Teoria geral do direito e marxismo”, Editora Boitempo) a perspectiva de que a transformação do direito só acontece com a transformação da sociedade capitalista, melhor dizendo, com outro tipo de sociedade.

Para concluir, mas nunca esgotar o assunto, podemos dizer que economistas, juristas, administradores, políticos – mas, principalmente, juristas – têm tido um grande mal entendido (intencional e/ou não) em relação à democracia. Isso porque desde sempre este tipo de regime é carregado de dilemas que não cabem em caixinhas normativas e filosóficas das diversas especializações. Não cabem em molduras que enclausuram a vida em textos jurídicos e mesmo em suas entrelinhas de possibilidade de fuga ao próprio texto.

Mais ainda: por ser um regime “aberto” e dinâmico, digamos assim, o binômio contraditório da liberdade e igualdade – que legitima a igualdade política para vivermos a desigualdade econômica – também oferece as possibilidades de constante criatividade e mudança.

Afinal, diferentemente de outras espécies de animais, homens e mulheres carregam a potencialidade de escolher alternativas para o seu futuro – o “por teleológico” de que fala Lukács – sendo humanos e indivíduos antes de serem economistas, juristas, administradores ou outros especialistas.

A vida é anterior ao direito, assim como a moral é anterior às leis positivadas. Seres humanos, antes de tudo e inevitavelmente, são animais políticos, como já ensinava Aristóteles cinco séculos antes de Cristo. O problema talvez seja o engano de ministrar remédios para males sem cura. Juristas marxistas talvez tenham razão.

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