Diversos artistas, autoridades, profissionais do setor audiovisual e representantes do governo federal se reuniram segunda-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência pública. A motivação foi debater os reflexos da mudança do Conselho Superior de Cinema (CSC), que junto com a pasta cultural, foi do Ministério da Cidadania para a Casa Civil, além da redução de representantes do setor em sua composição. A audiência foi convocada pela Ministra Cármen Lúcia para colaborar com sua análise no julgamento da ação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, contra o Decreto 9.919/19 do presidente Jair Bolsonaro que desestruturou o CSC.
A ação tem igualmente como objetivo impedir a vigência da portaria nº 1.576 do Ministro da Cidadania Osmar Terra, responsável por suspender edital da Ancine que financiaria, mediante o Fundo Setorial do Audiovisual, algumas obras audiovisuais com temáticas LGBT.
Artistas como Caetano Veloso, Caio Blat, Johnny Massaro, Caco Ciocler, Dira Paes, Gregório Duvivier estiveram presentes. O governo foi representado pelo secretário executivo do CSC, João Vicente Santini, o secretário do audiovisual do Ministério da Cidadania, Ricardo Rihan, e a coordenadora da secretaria de audiovisual, Jéssica Paulino.
Daniel Caetano, presidente da Associação Brasileira de Cineastas, pontuou em seu discurso a chave para compreensão da crise audiovisual brasileira. Explicando o histórico de nossa política audiovisual, recordou de épocas quando ainda se pensava a produção, difusão e distribuição do cinema nacional no Brasil: eram tempos de Embrafilme, a estatal responsável por todas essas tarefas. Fundada em 1969, em período que a tecnologia dificultava muito mais a produção audiovisual, enfrentou o mercado internacional predatório para morrer em 1990.
A nossa sorte é que mesmo em períodos de chumbo, a classe cinematográfica lutou por sua direção. Foi o caso de Gustavo Dahl, diretor cinemanovista que assumiu a superintendência da Embrafilme em 1975. Seu esforço resultou na transformação da estrutura de distribuição da empresa. De 75 a 79, a Embrafilme se tornou responsável por transformar a produção nacional em 1/3 de nosso mercado, marco que nunca mais se repetiu. Com a extinção da Embrafilme, da Concine e do Ministério da Cultura, em 1992 apenas três filmes nacionais chegaram a ser distribuídos no país. Na contramão, foi novamente com extremo esforço e vontade política que a classe audiovisual conseguiu, em 2001, criar a Ancine. Dahl foi um deles, sendo seu primeiro diretor-presidente.
Seu legado foi registrar que é preciso definir e consolidar uma estrutura governamental que seja o alicerce de nosso tão necessário desenvolvimento cultural. Ou seja, é preciso que consolidemos uma estrutura estatal que regule e fomente todas as etapas, desde a produção cultural, até a distribuição e difusão. Porque se para Celso Furtado a cultura é um fim em si mesma, ou seja, é nossa grandiosa capacidade inventiva, para Dahl ela é também, queira ou não, mercado. E o mercado cinematográfico cresce no mundo inteiro, inclusive sobre o nosso. O resultado disso pôde ser visto na prática nesse ano, quando Vingadores: o ultimato dominou 80% das salas de cinema do país. Não sobrou sala de exibição nem mesmo para o mainstream nacional De pernas para o ar 3. Quanto mais para as produções independentes, que não se viu e não se poderá ver enquanto a Ancine e nossa estrutura estatal cultural não regular o mercado audiovisual, que neste caso poderia ter sido controlado com cotas de exibição nacional, por exemplo, como ocorre em todos os outros países do globo.
Outros tantos profissionais da categoria também compareceram à audiência, com destaque ao grande cineasta Luiz Carlos Barreto. Diretor, produtor e responsável pela cinematografia de dezenas de obras consagradas do Cinema Novo, Luiz é uma das maiores joias vivas de nossa cultura nacional. Assim como Gustavo Dahl, lutou e investiu na Embrafilme, tendo sido um de seus sócios na quota privada da estatal. Sua importância se perpetua até hoje, quando nesta segunda-feira (04) nos recordou ter sido graças a nossa Constituição Cidadã de 1988 que, anos após sua promulgação, mediante ampla mobilização popular e da classe cinematográfica, pode ser formulado o Plano Nacional de Cultura. O PNC é justamente a formatação, construída politicamente, de uma estrutura a ser seguida; que dimensiona o planejamento cultural brasileiro e elenca as ações a serem executadas para que nossos objetivos, de desenvolvimento econômico e cultural, possam ser executados a partir de nossa realidade e características próprias, endógenas.
O grande enfrentamento que encontramos é que agora o governo de Jair Bolsonaro quer regular o conteúdo do que se produz, mas não a produção nacional em si. Esvazia-se os órgãos públicos de representantes do setor cinematográfico, já que com o decreto o colegiado do CSC agora tem mais representantes do governo do que do setor – são sete ministros, três representantes do setor e dois da sociedade civil. É essa a estrutura governamental que vai lidar com a produção estrangeira predatória no mercado brasileiro? E como nossa produção irá lucrar com os avanços do novo molde de distribuição que está em ascensão, o streaming?
A judicialização destas medidas nos mostram o fracasso político que atingiu a pasta cultural. De fato, está sendo necessária a proposição de uma ação judicial para se revelar a quem interessar que o Conselho Superior de Cinema, principal órgão elaborador de politicas para o cinema nacional e fundamental estímulo da presença do conteúdo brasileiro no mercado, está sendo descaracterizado de seus objetivos originais. Para não mencionar o Plano Nacional de Cultura, cuja história e grandiosidade estão sendo esquecidas. Mas Luiz Carlos Barreto se recorda, nossa classe cinematográfica se recorda muito bem, ainda que “ninguém do Ministério da Cidadania deva ter o lido até hoje”, como afirmou Barreto em seu discurso.
Estamos sim na presença da “censura em ovos” que Gustavo Dahl nos alegou ser tão perigosa. Mas agora, nossa produção vai de mal a pior, e toda a manca estrutura organizativa, o planejamento cultural que se vinha construindo com o Plano Nacional de Cultura e todo processo regulatório está se reduzindo à um ínfimo orçamento (43% é o que temos para o Fundo Setorial do Audiovisual). Deste reduzido recurso, nada sobra para a produção independente. E do que sobra, relembro as palavras da presidência da república: “vai ter filtro, sim. Já que é um órgão federal, se não puder ter filtro, nós extinguiremos a Ancine. Privatizamos ou extinguimos”.
A escassez de produção audiovisual nacional no pós extinção da Embrafilme será ainda mais catastrófica caso se repita na “era do streaming”, sobretudo diante do elevado avanço tecnológico de nossa era, em que cada vez se pode produzir mais conteúdo, aumentando a concorrência da produção e distribuição. Não podemos extinguir a estrutura estatal que fomenta, produz, regula e exerce tantas outras atividades essenciais à produção, ampliação e difusão da cultura nacional. O caso brasileiro é de dependência cultural que insiste em se perpetuar. Não há como nosso cinema competir com a indústria cultural já consolidada de países desenvolvidos, que vem chegando à nós pelas plataformas de streaming. Manter e fomentar nossa estrutura administrativa e estatal, que regula e fomenta a cultura, é um dever e a única solução possível para que a produção audiovisual brasileira se mantenha viva e, quem sabe, volte a crescer. Para isso, não cabem censuras, cortes, e reformulações que esvaziam o caráter democrático e plural de nossa já saudosa estrutura cultural do Estado brasileiro.
