Ventos modernos arejam alguns Poderes da República?

O mês de junho é considerado o mês do orgulho LGBT, mais especificamente o dia 28, a fim de rememorar o ocorrido em 1969, em Nova Iorque/EUA, no bar “Stonewall Inn”. Conhecido por ser frequentado pela comunidade LGBT, o bar era constantemente alvo de batidas policiais que, também de maneira, constante, usava de violência. Naquela madrugada houve uma incursão que espontaneamente fez com os frequentadores da região se rebelassem contra a violência policial. Foi nesse momento em que nasceu o ativismo pelo orgulho LGBT. [1]

Essa é a síntese dos acontecimentos que levam a celebrar essa data. Na esteira disso e pela primeira vez na história do país, o Congresso Nacional autorizou que luzes coloridas iluminassem o prédio. Na noite do dia 28 de junho, por cerca de 15 minutos, o prédio recebeu a projeção das cores do arco-íris e palavras como democracia, direitos, casa do povo, diversidade e orgulho LGBT.

Ambas as Casas do Congresso têm sido formadas, nas últimas legislaturas, por membros sabidamente conservadores[2] que resistem a pautas alocadas na assim nominada, erroneamente, pauta dos costumes. Existe não só resistência a tais temáticas como movimentos e proposições legislativas em sentido contrário a fim de preservar a família tradicional e a heteronormatividade.[3]

Essa postura tem levado o Supremo Tribunal Federal a se posicionar sobre tais temas. Como exemplo cita-se a decisão, por maioria, na qual a Corte autorizou pessoas trans a alterarem prenome e sexo no registro civil sem laudos nem processo judicial.[4] Da mesma forma, em 2019, também por maioria, O STF decidiu pela criminalização de condutas transfóbicas enquadrando-as na Lei nº 7.716/1989, lei que prevê o crime de racismo.[5]

O ora Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), que exerce, portanto, a presidência do Congresso Nacional foi quem autorizou a projeção no edifício. Não só o fez como compartilhou “tweets” nos quais afirma que “numa sociedade plural não pode haver espaço para preconceito. O Congresso Nacional respeita a diversidade.” E, ainda, ao compartilhar vídeo com a projeção afirma que “é da essência da própria democracia o respeito à pluralidade e à diversidade.”

Vale lembrar que políticas públicas como “Brasil sem homofobia” foram impedidas pelo Congresso Nacional de se concretizarem exatamente por pressão de grupos conservadores. O “Escola sem homofobia”, fortemente atacado como “kit gay”, foi um projeto elaborado para distribuição para as redes de ensino pública e privada, que, no entanto, em 2011, em vista da pressão de grupos conservadores, foi suspenso pela ex-Presidenta Dilma. Em realidade, esse projeto específico, seria a implementação de política pública de formação e informação a respeito de identidade de gênero e orientação sexual a fim de coibir a perpetuação de práticas discriminatórias e/ou criminosas no ambiente escolar.[6]

Dada a letargia do Congresso em editar medidas que promovam a transformação social, acolhendo a população LGBT, e a conhecida postura conservadora de seus membros, fica a pergunta acerca dos motivos dessa virada de posição. Seria uma posição individual do Presidente do Parlamento ou de um grupo dentro do Congresso Nacional?

Ao ser saudado pelo ora Presidente da República por sua eleição para o comando do Congresso Nacional, no início de 2019, o Senador Davi Alcolumbre foi por ele convocado a cumprir a missão de transformar o poder da República sob sua batuta. Talvez o Senador esteja realizando tal convocação, mas não necessariamente nos moldes defendidos pelo ocupante da cadeira presidencial, opositor ferrenho de políticas públicas dessa natureza.

Será um presságio de que Poderes Legislativo e Judiciário se arejam com ventos da modernidade e se alinham ao mínimo do patamar civilizatório reconhecendo brasileiros e brasileiras como seres humanos bem como suas condições individuais?

A conferir qual a profundidade da projeção das cores do arco-íris nas estruturas dos Poderes da República.

Por Juliana Leme Faleiros

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[1] Mais sobre esse tema é possível conferir no filme “Stonewall: onde o orgulho começou”. No Brasil, considera-se equivalente um levante que ocorreu em 19 de agosto de 1983, no Ferro´s bar situado no Centro da capital paulista e conhecido por ser frequentado por pessoas de esquerda e membros LGBT. Nesse episódio, apoiado por outros movimentos, o Grupo Ação Lésbica Feminista (GALF) se indispôs com o dono do bar que, apesar de admitir a presença dos frequentadores abertamente LGBT bem como, implicitamente, admitir o consumo de drogas ilícitas nem suas dependências, impedia o comércio do planfeto Chana com Chana elaborado pelo coletivo. No dia mencionado, um grupo de pessoas se revoltou e leu um contundente manifesto a respeito disso. O levante resultou em pedido de desculpas e a permissão para venda e circulação do periódico.

[2] Cf. QUEIROZ, Antônio Augusto de. O Congresso mais conservador dos últimos quarenta anos. 2018. Disponível em: https://diplomatique.org.br/o-congresso-mais-conservador-dos-ultimos-quarenta-anos/. Acesso em: 29 jun. 2020. e DINIZ, Marcela. Novo governo e Congresso com perfil mais conservador geram dúvidas sobre avanço em direitos da população LGBT+. 2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/novo-governo-e-congresso-com-perfil-mais-conservador-geram-duvidas-sobre-avanco-em-direitos-da-populacao-lgbt. Acesso em: 29 jun. 2020.

[3] Discussões em torno do Estatuto da família e do nascituro ocupam espaço e tempo das Comissões das Casas Legislativas há alguns anos.

[4] O tema foi analisado na ADI 4275 sob relatoria do Min. Edson Fachin. Vale consultar, ainda, o RE 670422 com reconhecimento de repercussão geral com relatoria de Min. Dias Toffoli.

[5] As ações são ADO 26 e MI 4733 com relatoria, respectivamente, de Min. Edson Fachin e Min. Celso de Mello.

[6] Sobre o tema cf FALEIROS, Juliana Leme. “‘Escola sem Homofobia’: uma leitura do Programa de Combate à Discriminação Sexual”. In. SMANIO, Gianpaolo Poggio et al. Políticas públicas no Brasil: trajetórias, conquistas e desafios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

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