Por uma cultura da memória: a necessária aproximação histórica entre a Lei Áurea, a Anistia e o massacre do Carandiru

Diante da controversa lei adotada pelo Senado polonês sobre o Holocausto, a qual visa multar ou até prender aquele que atribuir à Polônia os crimes praticados pelos nazistas alemães durante o período da Segunda Guerra Mundial, é essencial trazermos o debate sobre a memória para o Brasil, sobretudo no ano eleitoral.

Digamos a que vim.

Não é de hoje que me incomoda uma notícia como a que repercutiu internacionalmente sobre a tentativa da Polônia de reescrever o seu passado. A lei aprovada pelo Senado polonês e ratificada pelo presidente do país, Andrzej Duda, criminaliza qualquer pessoa que associar a imagem da Polônia aos crimes ocorridos durante a Segunda Guerra Mundial, e prevê pena de até três anos e multa. De início, devemos relembrar que seis milhões de poloneses, entre eles três milhões de judeus, morreram durante a Segunda Guerra Mundial com a cumplicidade polonesa comprovada. Destarte, será que podemos, ou melhor, devemos tentar reescrever a história, negá-la ou diminuir nossas responsabilidades perante a memória?

Para responder à pergunta, devemos nos ater, a princípio, à importância do valor informativo contido no capital cultural materializado – tais como instituições de ensino e cultura, livros, filmes e músicas – para o enraizamento da memória, posto que hoje é preciso usar muito mais do que palavras para se dizer sobre um determinado elemento, por mais simples que ele possa parecer. Para não sairmos do assunto, pensemos na inserção dos recursos iconográficos, que foram essenciais para ampliar o entendimento sobre esse período da história, como, por exemplo, as imagens dantescas dos campos de concentração da Alemanha nazista, sem as quais não alcançaríamos tal ponto de densidade informativa.

No entanto, é preciso esclarecer que a ideia de que o ponto de densidade informativa que destaco, inserida num circuito cultural, refere-se às ferramentas utilizadas como auxiliares para a consolidação de uma determinada opinião sobre algo. Para além das fotos, dos filmes, livros e até dos depoimentos pessoais, o contato tátil com o objeto em destaque, seus distintos cheiros, odores, sons, texturas, além de todos outros detalhes que nos permitem compreender densamente um fato, também são extremamente importantes para que eventos cruéis, violentos e desumanos, tal como o Holocausto, não ocorram mais – vide a possibilidade de visita aos campos de concentração na Alemanha. *Um dia em Auschwitz*

Apesar de perturbador e doloroso, é um grande ato de responsabilidade a preservação e a manutenção daquilo que chamo de memória cultural plangente, que, no Brasil, tem como elementos-chave: a escravidão, a Ditadura Civil-Militar e o massacre do Carandiru.

Renegando a distância cronológica, a aproximação desses três acontecimentos é um dever não somente do Estado brasileiro, mas de todo o nosso povo para que essas verdadeiras cicatrizes nunca se fechem, pois se isso ocorrer, podem se abrir novamente.

Trata-se de uma tarefa nada fácil, vez que, como Primo Levi, um dos principais cronistas do Holocausto, que, em meio à sua tragédia pessoal toca, inclusive, no delicado tema da memória no livro “Os Afogados e os Sobreviventes”, parcela considerável da sociedade brasileira deverá ter uma perspicaz atitude de retornar não somente ao seu passado, mas ao passado do preto, do pobre, do periférico, do homossexual e daqueles que hoje ele regozija ao ver sendo presos, linchados e torturados pelos aparatos repressivos do Estado.

Para tanto, primeiramente é necessário que entendamos que, assim como a escravidão, a Ditadura Civil-Militar foi um período ironicamente encerrado sem um tiro sequer. Na verdade, malgrado a relevante atuação de movimentos populares durante os dois períodos, com insurreições, revoltas e protestos, tanto a passagem para o governo pós-abolição, quanto para o governo pós-ditadura foi um verdadeiro desenlace de cima para baixo, as quais concorreram indubitavelmente para a consolidação de um caráter invisibilizador aos nossos períodos de transição.

Isto posto, apesar das diferenças gritantes entre ambos os acontecimentos, devemos nos limitar, neste momento, a um fato salutar: não obstante termos abolido a escravidão e estarmos num sistema político liberal com nuanças antidemocráticas cada vez mais nítidas, a segregação racial e a violência do Estado ainda são traços latentes da nossa sociedade, tendo em vista, a título de exemplificação, a não condenação dos agentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo envolvidos no massacre do Carandiru.

Episódio que representa a síntese perfeita dos outros dois períodos acima mencionados.

E de fato, a Lei Áurea e a Lei da Anistia não foram capazes de estabelecer um sistema de emancipação para aquilo que simbolicamente as duas leis deveriam pelo menos representar no campo da memória.

De outro modo, ainda que tenhamos diversas identidades, matrizes e manifestações culturais afrodescendentes representadas, inclusive, nos seculares processos de lutas, fugas e rebeliões, bem como no Instituto do Negro, no Memorial Zumbi dos Palmares e no Instituo Luiz Gama, além de toda memória de resistência à Ditadura Civil-Militar, carregamos, em nosso país, concomitante a isso, um processo crônico de invisibilidades.

Ou seja, embora possuímos uma memória material abrangente simbolizada em variados meios de expressão, tal lembrança ainda não chegou a um determinado ponto que se torne robusta para efeitos coletivos de memorização, dado que as supracitadas leis de transição, como genuínos projetos de invisibilidade, contribuíram sobremaneira para inibição de processos de conservação da memória ao não englobarem propostas políticas eficientes e autênticas de repugnância à opressão e exploração do povo negro, assim como ao Estado de Exceção.

Na verdade, é importante que se diga que a memorização não é somente um processo subjetivo, no qual o indivíduo se mune do passado para compreender o presente, mas, sobretudo, um processo social que, a partir de uma política deliberada de conscientização, externalize, por exemplo, em nossos muros e edifícios, os horrores de um passado recente que ainda nos assombra. Em outras palavras, o Brasil necessita de um choque de cultura plangente para que entenda que é historicamente violento!

Não podemos tentar, portanto, reescrever ou negar o nosso passado. Deveríamos, finalmente, render nossa homenagem à memória. Apesar de algumas diferenças que os separam, não devemos ter a menor dúvida a respeito do que enfrentamos: a escravidão, a Ditadura Civil-Militar e o massacre do Carandiru aqui representam tantos outros eventos violentos e cruéis ocorridos em nosso país.

Não precisamos do Parque da Juventude emudecendo a nossa vergonha. Precisamos, na verdade, da vergonha exposta, para que, enfim, seja tida como vergonha por todos nós. Pois se há brasileiros que ainda são adeptos do “bandido bom é bandido morto”, ou que vão à Avenida Paulista pedir intervenção militar, ou mesmo que não entendem que vivemos em uma sociedade estruturalmente marcada pela clivagem de raça, não é porque, a eles, falta memória, mas, na verdade, há uma falsa memória coletiva carregada de invisibilidades.

Logo, nos limites dentro dos quais podemos nos mexer, forcemos os grilhões, nos arredemos, uivemos!

IMAGEM

Designer: Bruno Azevedo
Instagram: brunoaze_design

Deixe uma resposta