Apoio ao Dr. Drauzio Varella

O Dr. Drauzio Varella ao defender o tratamento digno das pessoas presas pelo Estado está defendendo o direito a dignidade humana que subsiste em favor de qualquer pessoa contra o Estado. Inexiste Estado que trate com dignidade os membros da sociedade livre e trate com indignidade as pessoas que estão sob a sua custódia, pois esse é o momento em que o Estado efetivamente toca o indivíduo. É irracional confundir a responsabilidade pessoal do condenado com a responsabilidade objetiva, a obrigação constitucional e legal do Estado de assegurar a integridade física e moral das pessoas custodiadas, tolerar o contrário é legitimar crimes de Estado.

O médico Drauzio presta um serviço humanitário ante a vulnerabilidade a doenças da população carcerária e a falta de atendimento à saúde desta população custodiada por ação omissiva do Estado. O direito à saúde situa-se na categoria dos direitos humanos fundamentais, como corolário da promoção da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da vida e, portanto, deve ser universalmente considerado, de fruição igualitária. Tolerar o contrário é atribuir ao Estado o poder de dispor dos direitos dos cidadãos que podem ser arbitrariamente retirados, a partir de critérios de discriminação definidos pelo próprio Estado.

Na origem de todo pensamento autoritário o Estado existe como realidade em si justificada. A dignidade humana e a cidadania são inegáveis conquistas democráticas que se consubstanciam em fundamentos que justificam a existência do próprio Estado, portanto não é uma questão de política pública ou política criminal não ter uma lei que institua penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis – embora a pena de prisão real já as concretize – mas questão que diz respeito aos fundamentos do próprio Estado, ou seja, questão de princípios liberais elementares de qualquer país civilizado, digno do nome. Não são os direitos fundamentais que estão à disposição do Estado (em particular das maiorias ocasionais), mas o Estado que tem a obrigação/dever de respeitar os direitos humanos como mecanismo de sua própria legitimação.

Num país onde os direitos humanos são compreendidos como privilégio de bandidos; Num país onde juristas chamam de “bandidolatria” o garantismo de Ferrajoli que não leram; Num país em que querem tirar até o direito de banho de sol dos presos; Num país onde “bandido bom é bandido morto”; Num país com pouca tradição democrática, explica-se o ataque covarde e vil aos princípios civilizatórios mais comezinhos e a todos os humanistas como Drauzio Varella, que se dedicam a defesa dos direitos humanos de todos nós, defesa esta imprescindível para a sobrevivência da própria sociedade, pois inexiste na história da humanidade, o registro de um povo que tenha sobrevivido sem direitos humanos fundamentais.

5 Comentários

  • QUEM SÓ ENXERGA NO OUTRO A COR, OU A SITUAÇÃO OU A ORIENTAÇÃO SEXUAL, NÃO ENXERGA O QUE O OUTRO REALMENTE É – SEU SEMELHANTE E SEU IRMÃO.

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  • Quando ocorreu o impeachment, eu disse para mim mesmo, isso é a prova que o Direito não é ciência, pior ainda, é ficção. Agora o Direito é o que eles dizem que é o Direito. Então, conheci nas redes sociais a Duda e voltei a acreditar que vale a pena lutar por um Direito verdadeiro, assentado no humanismo e na Justiça.

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  • Queria que o mundo fosse preenchido de gente como o Dr. DRAUZIO ! Tem meu apoio total e irrestrito !

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  • Eu sei que isso aqui é uma lamentável abertura do portal para que uma facção política faça a defesa – também ela política – de um dos seus, mas vou chover no molhado assim mesmo: ataque covarde e vil aos princípios civilizatórios mais comezinhos, que viola os direitos humanos sem os quais a sociedade não sobrevive, é o que acontece quando um psicopata estupra e mata uma criança de 9 anos de idade.

    Faço um apelo ao portal para se manter na seara da racionalidade e não cair na tentação de achar que sairá ganhando ao apoiar os psicopatas e suas associações. A esquerda sonha em ter essa gente no seu “exército”, mas 1) esse tipo de gente só luta por si mesmo, e 2) o ônus de eventualmente tê-los ao seu lado neutraliza qualquer possível vantagem, até porque se trata de uma minoria ínfima, barulhenta nas redes sociais, mas incapaz de fazer frente num eventual conflito contra a grande maioria dos brasileiros que rejeitam a bandidolatria. Esses é que têm de ser buscados, junto com a busca de um estado de direito saudável, no qual criminosos sejam presos, cumpram a pena, e qualquer tentativa da mídia de normalizar o comportamento sociopata seja rebatido pelo povo trabalhador e sua correção moral intrínseca.

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