O aumento salarial concedido pelo STF a eles mesmos, na última quarta-feira (08/08), com um acréscimo de pornográficos 16,38% em um cenário de intensa crise econômica e que poderá impactar em três ou quatro bilhões anualmente o orçamento da União (fazendo um breve parênteses aqui para lembrar que como o salário dos magistrados representa o teto constitucional do funcionalismo público, haverá um inevitável efeito cascata, com elevação de salários no Judiciário, no Ministério Público, no Legislativo e no Executivo), acaba por reforçar uma tradição brasileira que vem de muito: a completa falta de empatia e de consideração dos ricos e de uma elite aristocrática com o seu povo.
Esse aspecto, que a princípio é apenas uma avaliação subjetiva passível de contestação, toma ares de conceito sociológico a partir do momento que analisamos a História do Brasil e observamos como se forjaram as elites e setores médios que hoje compõem o tecido social nacional e em muito decidem, quase sempre em benefício próprio, que rumos o Estado brasileiro vai tomar, tanto no que concerne as suas políticas públicas, a orientação delas, quanto também no que diz respeito às suas ausências – um ponto muito importante porque definidor muitas vezes de quem é um igual e de quem não é. O povo, a classe trabalhadora, é sempre tratada pois como um não-igual. É uma constância na nossa História com raros momentos de exceção.
Isso também pode ser apreendido a partir do momento que vemos caso a caso como esses grupos sociais não apenas se constituíram como classe com forte caráter de casta, mas na maneira que agiram historicamente para assegurar seus privilégios e, concomitantemente, segregar parte importante e numerosa do nosso povo. Do período colonial, passando pelo surgimento do Estado brasileiro autônomo em 1822, o Brasil Império e sua era Republicana, com idas e vindas, um caráter sempre esteve presente nas nossas relações sociais: o da dominação real e simbólica, seja pelo aspecto escravocrata da nossa economia nos seus três primeiros séculos, seja pela intensa exploração do trabalhador e pela consolidação disso num projeto de País, cujo essencial é a manutenção da dominação e o posterior butim por grupos organizados das riquezas geradas por ela.
É assim que surgem e se consolidam esses grupos dispostos de maneira quase aristocrática no seio da sociedade brasileira. Em um dos clássicos da nossa historiografia, Da Monarquia à República – momentos decisivos, a insigne e saudosa historiadora Emília Viotti da Costa já nos primeiros capítulos expõe como vários desses setores organizados ou em vias de agiram no introito da República Velha, tanto para consolidar seu domínio quanto para perpetrar políticas corporativistas, se assim se possa chamar, que permitiram nas décadas seguintes o surgimento e a sedimentação do que seriam os hoje setores médios. Sempre a partir de uma lógica de exclusão e rapinagem dos recursos do Estado. O projeto de País é um não-projeto, porque não envolve a todos, não inclui, exclui e marginaliza.
Não é diferente o que faz o STF agora, o alto funcionalismo público encastelado, os setores mais abastados da burguesia nacional, os banqueiros (que não, Bolsonaro, não é uma profissão como outra qualquer) e a tutti buona gente que se beneficia desse estado criminoso de coisas. É esse, e não a corrupção político-partidária, um subproduto disso, a grande mazela do Brasil. É a desigualdade e a exclusão nossa grande chaga, a mais visível e a mais letal. A corrupção, aqui pensada muito além do simples peculato, é apenas a consequência de um país em que aqueles que tomaram pra si e saqueiam o Estado não vêem como iguais e não dispõem de qualquer empatia com os que eles exploram e deles sugam todo o suor, o sangue e a vitalidade.
O discurso contra a corrupção é feito de maneira torta e restrita, analisando só parte do que de fato é corrupção, ou não é um ato de extrema corrupção moral o que fez o STF? Serviu para garantir ainda mais legitimidade a uma aristocracia que representa muito mais um problema do que qualquer solução. O STF e o judiciário cúmplices com arbitrariedades de todo o tipo não são diferentes daquele que Rui Barbosa alertava ainda durante a República Velha, que era o poder que mais faltava às suas funções republicanas. Não é nada melhor que os hoje criminalizados partidos políticos quando se observa, nas palavras do jornalista Leandro Beguoci, a correta conclusão que o Judiciário é o poder mais obscuro e menos democrático do nosso Estado e que, para desgraça e miséria do nosso Brasil, hoje tendo ele tomando pra si a função de Poder Moderador, de quarto e quinto poder, regrando e arbitrando os demais poderes e conferindo a si mesmo, do mesmo modo que aumenta seus vencimentos, um poder de vida e morte sobre a nossa democracia.
O que vimos na quarta-feira foi apenas mais um exemplo de escárnio público da nossa elite para com o povo brasileiro. É só mais um exemplo de como as relações de dominação se dão e também se perpetuam. Até aqui aparentemente ad aeternum.
