Bolsonaro em tempos de ativismo judicial e populismo midiático

Coluna escrita no calor da hora.

Não almejo, com este texto, esgotar ou totalizar o assunto abaixo apresentado, mas sim expor a minha preocupação diante de dois fatos ocorridos nesta última semana que considero de extrema relevância para qualquer diálogo político que tenha a mínima pretensão de analisar a atual conjuntura da nossa titubeante democracia: o atrito do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, com o Supremo Tribunal Federal e o maior jornal do país em circulação, Folha de São Paulo.

Por sinal, o resultado das últimas eleições demonstrou a solidificação de um incontestável movimento conservador na manifestação do eleitorado, dado o aumento significativo de parlamentares identificados com o espectro da direita no Congresso Nacional e a vitória retumbante de Jair Bolsonaro no primeiro turno, com 46% dos votos.

Diante desse novo quadro político-ideológico, é importante indagar o que isso representa em um contexto de claro protagonismo tanto do Poder Judiciário na gestão da vida política, quanto da mídia na construção de sentidos junto à opinião pública, mormente o cenário de ascensão de um candidato neofascista.

Em uma relação quase fraterna, os disparates verbais de Bolsonaro se envolvem e se dissimulam nas condutas de seus seguidores. Desde que o segundo turno começou, não são raras as agressões decorrentes de intolerância política, como o assassinato de Moa do Katendê, o ataque ao carro do IBAMA e o aumento da hostilidade e violência contra indígenas, mulheres, gays, lésbicas e transexuais.

Para além do discurso racista, lgbtfóbico e sexista, o que já seria suficiente para romper os limites da convivência democrática, relevo o fato do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e seus partidários anunciarem um verdadeiro ensaio de ditadura ao realizarem recorrentes falas e atos com alto teor autoritário, como aquele discurso no qual indicou que irá perseguir e encarcerar adversários políticos caso seja eleito presidente.

Todo esse movimento despertou novamente o olhar da sociedade brasileira para o Executivo, Poder que ainda está com baixa popularidade não só por fenômenos que despontam em todo o mundo, como a redução da qualidade da representatividade, mas também pelos recentes casos de corrupção investigados pela operação lava jato, o que, consequentemente, leva a uma desconexão entre a opinião dos cidadãos e dos políticos.

Hoje, o próprio presidente Michel Temer governa com o pior índice de aprovação a um presidente da República desde que esse tipo de pesquisa passou a ser feita no país.

Diante disso, embora não sejam elementos recentes, é necessário se ater a alguns aspectos da conjuntura atual, como o neoconstitucionalismo, corrente de pensamento hermenêutico no direito constitucional que legitima o ativismo judicial tupiniquim, e a ausência de debates profundos, bem como a overdose de discursos reacionários nos meios de comunicação brasileiros.

Uma análise atenta permite perceber que o crescimento da popularidade do Poder Judiciário e, consequentemente, dos juízes e magistrados é concomitante à ampliação do papel dos órgãos de comunicação hegemônicos na consubstanciação da opinião pública muitas vezes a fatos atinentes ao próprio Poder Judiciário, como a construção da legitimação popular do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e da prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dois episódios relativamente recentes que foram lastreados pela atuação tanto de uma, quanto de outra oligarquia, os quais seguem uma linha cronológica de vilipêndio ao Estado Democrático de Direito.

Naquilo que considero como ensaio de uma nova ditadura, o atrito entre Jair Bolsonaro e o STF e o linchamento virtual de jornalistas da Folha de São Paulo, dois fatos ocorridos nesta última semana, dizem muito mais do que per si pretendem dizer e são paradigmáticos para entender esta correlação de forças.

Além do general Eliéser Girão Monteiro Filho, eleito deputado federal pelo PSL, pedir impeachment e prisão dos ministros do STF, este ataque foi condimentado pelo próprio filho do presidenciável, Eduardo Bolsonaro, ao dizer que bastariam um cabo e um soldado para fechar o Supremo quando questionado se o Exército poderia agir caso seu pai fosse eleito e impedido de assumir por decisão da mencionada Corte.

Esta fala foi seguidamente rebatida por alguns ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Como se não bastasse, ante um claro risco à liberdade de imprensa, após o jornal Folha de São Paulo pedir à Polícia Federal que investigue ameaças aos seus jornalistas, o candidato de extrema-direita tuitou: “A mamata da Folha de S.Paulo vai acabar, mas não é com censura, não! O dinheiro público que recebem para fazer ativismo político vai secar e, mais, com sua credibilidade no ralo com suas informações tendenciosas são menos sérias [sic] que uma revista de piada!”.

Evidentemente, esses dois fatos representam de forma emblemática a cruzada anti-institucional do presidenciável contra a mídia tradicional e o próprio Poder Judiciário, players que até então atuam em papéis relevantes na gestão da vida pública brasileira, os quais também operam, muitas vezes, sem respeitar direitos e garantias constitucionais.

Portanto, cabe a nós questionar como será a escalada de popularidade do Executivo caso Jair Bolsonaro seja eleito e, por assim dizer, uma possível ofensiva antidemocrática do candidato levando em consideração que o Judiciário já tomou para si, há muito, a figura autoritária consagrada nas hastes do populismo penal midiático.

Em outras palavras, neste processo eleitoral, antes mesmo de eleito, Jair Bolsonaro e seus partidários mostraram-se um tanto quanto desconfortáveis em relação a críticas e determinados posicionamentos de instituições (anti) democráticas consolidadas em nosso país. No mínimo, é muitíssimo preocupante.

Sem mais, transformaram o outro em inimigo. Resta-nos saber quem será o “grande pai” que irá proteger seus filhos de toda a “sensação de violência” que está sendo gestada a partir da utilização do medo como principal afeto político. As cartas estão lançadas: popularidade do presidente autoritário em alta, judiciário ativista e grande mídia predatória. Como será a relação institucional entre os três?

Por ora, teremos que aguardar o day after. Só sei que o país vive novamente na iminência de andar para trás, seja Bolsonaro conjugando forças mesmo que indiretamente com o Poder Judiciário e os meios de comunicação hegemônicos, seja Bolsonaro tolhido de praticar seu programa político por ambos. Na verdade, não sei o que é mais apreensivo, dado o teor reativo do candidato. E, ao contrário de que muitos pensam, este programa político existe, e põe em risco o futuro democrático do Brasil.

O que mais espero é poder continuar manifestando meus posicionamentos aqui e em qualquer outro meio. Meu voto é na democracia.

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