Desde 7 de abril de 2018 o Presidente Lula está preso por uma sucessão de equívocos jurídicos, que se iniciam com sua condenação, em processo penal em que não fiapo de materialidade dos crimes apontados pelo Ministério Público, também em que houve confusão dos papéis entre acusação e juiz com posterior premiação ao juiz do caso, ora ocupante do cargo de ministro da justiça.
Notem o seguinte: não houve progressão de regime nem o Presidente Lula obteve vitórias materialmente relevantes no Judiciário pátrio. A decisão do STF, de ontem, não trata de nada concreto afeto ao ex Presidente, mas de se a literalidade constitucional vale, o que resultaria na inconstitucionalidade do
art. 283 do código processo penal, que simplesmente repete a fórmula constitucional que prevê cumprimento de pena apenas após o trânsito em julgado de condenação penal.
Não obstante a importantíssima questão pessoal afeta à liberdade do Presidente Lula, é muito expressivo que até o momento o Judiciário brasileiro não tenha concedido nenhuma vitória às suas teses de defesa, seja no caso do triplex seja no do sítio de Atibaia.
Muito significativa ainda é que a decisão de ontem tenha no Ministro Gilmar Mendes seu principal protagonista, em seus enfrentamentos às arbitrariedades da Lava Jato. Logo Gilmar, cujo impeachment foi requerido por atores importantes do petismo jurídico.
Então, à alegria não deve se seguir festa dionisíaca, pois a situação segue dramática no Brasil, com os progressistas em franca desvantagem política.
Claro que a liberdade do Presidente Lula repara uma injustiça cometida.
No entanto, para mim ao menos, a maior expectativa é ver o ex Presidente agindo politicamente sem intermediários.
Com essa advertência como pano de fundo e tendo a Argentina como exemplo, vejo com muita alegria e satisfação a libertação de Lula.
Por Luiz Moreira
