Cidadania, Ordem dos Advogados do Brasil e equidade racial: mudar é preciso

Por Juliana Leme Faleiros e Sandra Cordeiro Molina – Novembro, para além de azul, é mês da consciência negra. A Lei nº 12.5191, de 10 de novembro de 2011, instituiu o dia 20 de novembro como “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra” em razão da data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

Zumbi (1655-1695) foi líder de quilombo, povoado de resistência, local para receber africanos escravizados que fugiam da violência e da opressão dos senhores de terra. O Quilombo dos Palmares se situava na Bahia, hoje Alagoas, tinha, aproximadamente, o tamanho de Portugal e foi dizimado sob comando do caçador de seres humanos, índios e negros escravizados, Domingos Jorge Velho.

A Lei nº 12.519/2011, no entanto, não estabelece a data como feriado nacional e, deste então, cada Município ou Estado tem legislado a respeito, individualmente, não sem debates e objeções. As cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, têm essa data no rol de dias de repouso em honra dos seus santos2. Em Curitiba, por seu turno, em 2012, teve aprovado projeto de lei que estabelecia feriado municipal, mas o Tribunal de Justiça, a pedido da Associação Comercial do Paraná e outras entidades, suspendeu a medida legislativa. Alguns Estados como Alagoas, Amazonas e Mato Grosso têm leis estaduais que estabelecem 20 de novembro como feriado estadual, ou seja, dia de honrar a resistência do povo negro encarnada em Zumbi dos Palmares.

Por essa data, mas não só, o mês de novembro tem sido período de intensos debates sobre a condição da população negra no Brasil; discussões que explicitam o racismo que estrutura as relações sociais brasileiras, circundando muitas temáticas como formas de violência e discriminação, as debilidades das políticas públicas existentes bem como – e principalmente – a participação deste grupo em espaços de poder e de decisão do país3.

Pensando nesses espaços, destaca-se aqui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autarquia federal, criada por decreto e uma das instituições que tem sido provocada para rever seus regimentos e democratizar seus órgãos diretivos, abrindo espaço para as questões de raça e gênero. Estas considerações estão atreladas aos fins desta instituição como a defesa da Constituição, “a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, [que] pugna pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, como quer o artigo 44, da Lei nº.8.096/944.

Como o acima exposto, a OAB, órgão de classe dos advogados, nasceu na década de 30 do século passado, pelas mãos de Getúlio Vargas, considerado por alguns como “o pai dos pobres, a mãe dos ricos”, aquele que tem sido associado a ambiguidades, ao autoritarismo e à estruturação do Estado brasileiro. E, num exercício de retrospectiva, verifica-se que a, a Ordem foi presidida, desde sua origem até o presente, por homens brancos5.

Imperioso lembrar que Getúlio Vargas, figura complexa da história brasileira, logo que assumiu o poder do Governo Provisório, editou o Decreto nº 19.408, em 18 de novembro de 1930, a fim de reorganizar a Corte de Apelação e dar outras providências, dentre estas, em seu art. 17, estava a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros que vem desempenhando um papel de destaque na história brasileira, papel esse muitas vezes omisso como aquele verificado durante o regime de ditadura militar como descreve Sandra Molina6.

Diante disso, Marly Motta diz que a entidade de classe em comento foi “filha do seu tempo, uma vez que, na qualidade de órgão corporativo, teve como objetivo principal ‘selecionar e disciplinar’ os advogados”7. Depois de quase um século de existência e de testemunhar inúmeros episódios da história brasileira, pergunta-se: foi ou permanece filha de seu tempo? E, essa é uma indagação que só a OAB pode responder, caso se proponha a se alinhar aos ditames democráticos e ao sistema internacional de direitos humanos.

Com efeito, o atual Presidente da entidade, Felipe Santa Cruz (2019-2022), tem sido questionado a respeito das ações para promoção da igualdade racial e de gênero que sua gestão implementará. Nesse sentido, o jornal Folha de São Paulo8 noticiou que a realização do censo para obtenção de dados sobre cor/raça na instituição tem sido pleiteada há algum tempo e que Santa Cruz tem ciência dessa demanda, pois quando era presidente da OAB/RJ se movimentou por meio de ofícios em relação ao tema. Ademais, a “Carta Aberta de Juristas Negras”9, na qual o recenseamento é a primeira proposta apresentada, foi recebida em agosto de 2020 pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Importante lembrar que foi elaborado parecer por comissão especial, mas, como aponta a matéria “Plano de cota racial na OAB abre brecha para que negros sigam forma das diretorias”10, não ficou explícita a reserva de 30% das vagas em diretorias da entidade, dando margem para que a reserva de vagas seja considerada para a chapa como um todo, ou seja, não implicaria em mudanças nos cargos de decisão nem na composição do Conselho Federal. Ressalte-se que esse parecer é apenas opinativo sendo necessária a decisão dos conselheiros federais cabendo, portanto, ao Presidente Santa Cruz colocar o assunto em pauta.

Fato é que o recenseamento ainda não foi realizado e, assim, a criação de regras para composição proporcional entre brancos e negros dentro da instituição. Na eleição de 2018, apesar da existência de cotas para mulheres, o Conselho Federal da OAB decidiu, por analogia às regras da legislação eleitoral, que esta regra só seria aplicável para eleição de 2021 adiando a construção de instâncias diretivas paritárias e plurais.

Em sua posse, Felipe Santa Cruz alertou que a OAB é “escudo em defesa do interesse público, da democracia e da Constituição Federal. [Disse que] nossas armas são, tão somente, o diálogo, o respeito às divergências e às regras da lei”11.

Dessa forma, se assim de fato é sua posição, na semana em que o Brasil celebra Zumbi dos Palmares e 90 anos da entidade, pautar as demandas contidas na “Carta Aberta de Juristas Negras” demonstra o compromisso em tirar a OAB na condição de filha de seu tempo, de redimi-la de um passado conservador12 e recolocá-la na História do Brasil num espectro político mais progressista, democrático e, portanto, antirracista como preconizou o artigo 44 da Lei nº.8.096/94.

Certo é que a construção de um Estado democrático promotor de direitos e de consolidação da cidadania depende da inclusão de pessoas negras (pretas e pardas) nos espaços de poder e decisão, como é o caso dos quadros da diretoria da OAB e dos seus Conselhos Federais. Diante de tais considerações, dúvida não resta sobre a importância de alterar as formas de ocupação de tais espaços. Mudar é preciso!

Nota das autoras: Em Ordem dos Advogados do Brasil, no título, reproduzimos a nomenclatura utilizada pela lei nº.8096/94 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Por Juliana Leme Faleiros, Mestra em Direito Político e Econômico (Mackenzie), Especialista em Direito Constitucional (ESDC), Advogada e Professora; e Sandra Cordeiro Molina, Mestra em Direito Político e Econômico (Mackenzie), Membro do Instituto da Advocacia Negra Brasileira, Advogada e Professora.

Notas de Rodapé

  1. BRASIL. Lei nº 12.519/2011. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12519.htm Acesso em: 18 nov. 2020.
  2. Feriado vem de féria que tem origem na palavra latina “feria” ou, no plural, “feriae”, repouso em honra dos deuses e que, também, se liga a “festum”, festa em louvor aos deuses. Disponível em: https://diariodeumlinguista.com/2017/10/11/a-origem-da-palavra-feriado/ Acesso em: 18 nov. 2020
  3. Nas eleições municipais de 2020 o resultado do primeiro turno demonstra profunda desigualdade na representação nos cargos de gestão, tanto a gênero quanto à raça. Com efeito, o Brasil tem 58,8% da população preta e parda enquanto, para o Poder Executivo, 67,1% dos eleitos são brancos. No que diz respeito ao gênero, o Brasil tem 50,6% de mulheres enquanto elas ocupam 12,2% das prefeituras. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/apuracao/1turno/ Acesso em: 18 nov. 2020
  4. BRASIL. Lei nº 8.096/1996. Disponível em. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm Acesso em: 18 nov. 2020.
  5. Disponível em: https://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/honorarios Acesso em: 18 nov. 2020.
  6. MOLINA, Sandra Cordeiro. Os movimentos sociais e a ditadura brasileira (1964-1985): considerações sobre a participação da ordem dos advogados do Brasil – OAB. Disponível em https://www.publicacoes.uniceub.br/universitashumanas/article/view/3190/2982. Acesso em: 18 nov. 2020.
  7. MOTTA, Marly Silva da. A ordem dos advogados do Brasil: entre a corporação e a instituição. Ciência Hoje. Rio de Janeiro, v.39, p. 32-37, dez. 2006. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/themes/Mirage2/pages/pdfjs/web/viewer.html?file=http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/6801/1674.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em: 18 nov. 2020.
  8. GALF, Renata. Presidente da OAB se contradiz, e cotas raciais na entidade podem ficar só para 2024. Folha de São Paulo. [São Paulo], p. 1-1. 17 nov. 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/presidente-da-oab-se-contradiz-e-cotas-raciais-na-entidade-podem-ficar-so-para-2024.shtml Acesso em: 18 nov. 2020.
  9. Disponível em: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR115303 Acesso em: 18 nov. 2020.
  10. GALF, Renata. Plano de cota racial na OAB abre brecha para que negros sigam forma das diretorias. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/11/plano-de-cota-racial-na-oab-abre-brecha-para-que-negros-sigam-fora-das-diretorias.shtml. Acesso em: 18 nov. 2020.
  11. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/quentes/298501/oab-e-escudo-em-defesa-do-interesse-publico–da-democracia-e-da-constituicao–diz-felipe-santa-cruz-em-posse Acesso em: 18 nov. 2020.
  12. Marco Aurélio Vanucchi Leme de Mattos é referência em estudos sobre a instituição e suas pesquisas tem dados importantes sobre as posições conservadoras assumidas pela OAB, por exemplo, no golpe civil-militar de 1964.

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