O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um inquérito sobre as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apurar os crimes imputados pelo ex-juiz da Lava-Jato ao presidente Bolsonaro.
Entre os crimes apurados estão: falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), coação no curso do processo (art. 344 do CP), advocacia administrativa (art. 321 do CP), prevaricação (art. 319 do CP), obstrução de Justiça (art. 1º, § 2º, da Lei 12.850/2013) corrupção passiva privilegiada (art. 317, § 2º, do CP), todos esses contra o Presidente da República.
Caso não haja prova desses crimes, é o ex-ministro Moro que pode ser denunciado por denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal), além de crimes contra a honra (arts. 138 a 140 do CP).
Confira a íntegra do pedido de instauração de inquérito perante o Supremo Tribunal Federal: Inquérito-PGR-BolsonaroXMoro.
