Prisão após 2ª instância: Dados de uma tragédia anunciada

Logo após assumir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2016, a Ministra Carmen Lúcia anunciou a criação do Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP).

Trata-se de iniciativa desdobrada do julgamento da ADPF n. 347, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a que a situação carcerária do país gerava um “estado inconstitucional das coisas” (seja lá o que isso signifique).

O BNMP busca compilar informações detalhadas de cada preso no Brasil, com o intuito de embasar políticas públicas relacionadas ao sistema prisional.

O sistema ainda encontra-se em fase de implementação. Na manhã de 05 de junho, faltam ser completados os cadastros de São Paulo, Paraná e Paraíba, assim como iniciados os de Minas Gerais e Rio Grande do Sul1.

Mas os dados já revelam o encarceramento de mais de 440.000 pessoas, o que já era razoavelmente conhecido. Assim como o número de presos provisórios (ainda sem julgamento), 167.218. A grande novidade fica para o número de presos após a condenação em 2ª instância (execução provisória): 123.746!

Colocando em porcentagem, os presos que ainda não tiveram o trânsito em julgado de suas condenações totalizam 65,12% dos atualmente detidos.

É estarrecedor que nossa Suprema Corte, mesmo verificando a insustentabilidade do encarceramento em massa atualmente praticado no Brasil, tenha permitido a execução da pena antes de esgotados todos os recursos, acelerando imensamente tal processo.

Com a divulgação desses dados na proximidade das eleições, espera-se ainda que os candidatos (notadamente no campo progressista) apresentem propostas concretas para a questão, além da sempre anunciada mudança de foco dos pequenos para os grandes traficantes ou a construção de novas prisões.

Notas de Rodapé

  1. https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA

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