Na reforma proposta pelo Governo Bolsonaro, haverá a criação do sistema de capitalização da previdência, a ser regulamentado via Lei Complementar.
Segundo Paulo Guedes, o intuito é retirar encargos sociais da folha de pagamento, o que diminuiria o custo trabalhista e poderia refletir (economia não é uma ciência exata!) em mais empregos e/ou maiores salários. Assim não haveria, por algum tempo, cota patronal nesse sistema.
Além disso, a adesão a esse novo sistema seria facultativa e não sofreria influência das transições demográficas, que hoje estamos vivendo de forma acelerada.
Contudo, algumas dúvidas pairam sobre a proposta: 1) como impedir que o segurado do sistema de capitalização não receba menos que um salário mínimo? De que receita viria essa complementação? 2) dentro do cenário brasileiro de profundas benesses a grupos econômicos, como garantir a volta de um tributo daqui há algum tempo, e não acontecer o que acontece no Chile? 3) como discutir uma opção a ser criada sem proposta?
Explico: o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o sistema de capitalização não está pronto e muito menos foi enviado ao Congresso. Aliás, esse é um erro do governo. Uma reforma que não detalha em PLs as mudanças sugeridas. Fica difícil.
Todas essas questões ainda não foram respondidas e a articulação do governo é extremamente caótica. O risco de insolvência, fuga de capitais e recessão é real. E o governo e o Congresso ficam trocando provocações.
Por Ernesto Teixeira
