Na manhã deste domingo, o Desembargador Federal Rogerio Favreto decidiu pela imediata soltura do ex-Presidente Lula, a qual, de acordo com a decisão, deverá ser realizada ainda hoje.
Dias atrás, a defesa de Lula requereu diretamente à Vara que está responsável pela “execução” de sua pena (que não é o Juiz Sérgio Moro) a possibilidade de Lula participar de debates e outras atividades de campanha através de videoconferência, o que foi peremptoriamente negado.
Essa decisão, negando a Lula o direito de fazer campanha, foi justamente o “fato novo” que motivou a impetração de um novo Habeas Corpus pela defesa do ex-presidente.
Por alguma organização interna do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério Favreto, que não participou do julgamento de Lula, recebeu o HC em regime de plantão e, em decisão liminar, determinou a revogação da decisão que determinou o início da execução provisória da condenação de Lula pelo processo do “triplex”.
Em sua decisão, argumentou que os desembargadores que determinaram a prisão de Lula e o Juiz Sergio Moro descumpriram a orientação atual do Supremo Tribunal Federal, a qual permite que os condenados em 2ª instância sejam presos desde que haja um fundamento específico, o que não teria sido observado.
Importante ressaltar que Rogerio Favreto foi advogado sindical nos anos 80, tendo sido nomeado para o Tribunal para cumprir a reserva de vagas que é destinada a membros da advocacia (no jargão, “quinto constitucional”). Ele pode ser considerado a única voz contra a Lava Jato no Tribunal, tendo sido o único, dentre 14 desembargadores, a votar pela abertura de processo disciplinar contra Sérgio Moro após a divulgação dos grampos telefônicos de Lula.
Após a divulgação da decisão de Rogerio Favreto, o Juiz Sérgio Moro proferiu outra decisão determinando que a Polícia Federal não cumpra a ordem de soltura. Alinhado com a Presidência do Tribunal, determinou que se aguarde manifestação do Desembargador Gebran Neto, relator de Lula na 2ª instância (o qual fatalmente será contra).
