Há um vácuo em toda sociedade que está inserida numa tradição autoritária, como a brasileira. O vácuo é o espaço deixado por eventos de sua história que foram empurrados para fora dos limites de simbolização. Em outras palavras, a sociedade sofre os efeitos de sua própria inconsciência em relação a fatos do seu passado que relegou ao “esquecimento” e o principal efeito é a repetição.
George Orwell já denunciou o “modus operandi” de um regime totalitário que é virar pelo avesso a verdade dos fatos, ditando o sentido do que deve ser compreendido ou desvencilhado enquanto tal. Em uma sociedade do tipo “tábula rasa” é mais fácil a penetração dessa forma de tirania através do vácuo deixado pelos espaços de não simbolização. O revisionismo histórico de Bolsonaro, ao declarar que o golpe militar de 1964 é “revolução”, só é tolerado, porque a sociedade brasileira não simbolizou o golpe enquanto golpe.
Mas, caro leitor, o que isso tem a ver com as revelações da Vaza Jato que trouxe a público conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador federal Deltan Dallagnol, expondo um irredimível conjunto de práticas ilegais no exercício de suas funções e que em conjunto praticaram Lawfare? Tudo.
Em uma sociedade onde golpe é “revolução”; tortura é “procedimento legal”, e nazismo é “comunismo”, admitamos o mais assustador: as palavras já não fazem mais sentido, e um juiz parcial facilmente pode ser compreendido como “imparcial”. Não há nada de absolutamente intolerável na nossa sociedade, tudo depende do discurso do poder.
Portanto, a divulgação da “vaza jato” que evidenciou o juiz em conluio com a acusação para condenar o réu; o juiz apresentando ao acusador testemunha para depor contra o réu e combinando a simulação de uma denúncia anônima para mascarar a fonte; o juiz se reunindo com a polícia federal e o órgão acusador para discutir as diretrizes de novas operações policiais, pois a lentidão poderia desmobilizar a opinião pública; o juiz sugerindo a publicação de uma nota na imprensa sobre interrogatório do réu para sobressair-se ao que ele pejorativamente chamou de “showzinho da defesa”; o juiz indicando novas denúncias ao órgão acusador; o juiz demandando a troca de procuradora que não cumpriu, segundo ele, seu papel em audiência; o juiz que “confia” no ministro do Supremo para “homologar” suas condenações em conjunto com promotor (“In Fux we trust”); o órgão acusador que atua em parceria com juiz do Supremo para condenar réus (“aha, uhu, o Fachin é nosso”); um ministro do Supremo Tribunal Federal oferecendo jantar íntimo para o juiz e o procurador da causa que irá julgar; procuradores que se utilizam do cargo público para a promoção e lucro pessoal; juiz negociando acordo de delação premiada; Assim por diante…
Tudo isso normalizado e aceito por uma sociedade que, sobretudo, não deu sentido a Democracia e às liberdades democráticas, por isso, princípios liberais indisponíveis como “imparcialidade do órgão julgador”, “presunção de inocência” e “devido processo legal” são facilmente relativizados, pois esvaziados de sentido.
Caro leitor, estamos falando de práticas inquisitoriais e ilegais justificadas no plano moral, através do discurso de “combate à corrupção” e “bem maior”. As “razões altruístas” que justificam todas as ditaduras.
A entidade abstrata que se convencionou chamar de “Lava Jato” não é uma pessoa jurídica ou instituição, mas um grupo de juízes federais e procuradores da República que têm comunicação direta e pessoal com a sociedade sem qualquer mediação formal e limitação legal, condicionando uma sociedade inteiramente mobilizada e instrumentalizada como ferramenta de poder à serviço dos desígnios personalistas de membros da burocracia estatal, configurando a característica essencial de todo movimento totalitário que é a fusão Estado e sociedade.
O fim da dualidade Estado e sociedade está presente no símbolo do fascismo italiano que é o martelo envolto por um feixe de varas que representava a sociedade firmemente atada ao poder personalista, sem corpos intermediários, e também pode ser percebido no projeto de lei fascista das “10 medidas” redigido a portas fechadas pelos procuradores da Lava Jato, e apresentado como um projeto de “iniciativa popular”; como na criação de um fundo com recursos públicos a ser administrado por uma fundação de direito privado sob a gestão do Ministério Público Federal e que segundo o próprio procurador, Deltan Dallagnol, seria “gerido pela sociedade”; e no fascista projeto de lei “anticrime” do ex-juiz Sérgio Moro que à época, segundo o mesmo, não seria discutido no Congresso Nacional, mas no seu twitter, substituindo-se ao canal autêntico, legítimo e institucional de comunicação com a sociedade que é a política.
Num Estado Democrático de Direito ninguém está autorizado a falar em nome da sociedade e a comunicação do Estado com a sociedade é repleta de limitações legais e formais e os agentes públicos só estão permitidos a fazer o que a lei autoriza.
Em recente pesquisa do Datafolha, a maioria das pessoas reprovam as práticas do ex-juiz Sérgio Moro, entretanto, acham justa a prisão de Lula. Em algo que poderia ser típico do “duplipensar” orwelliano de uma sociedade totalitária que é aceitar duas convicções paradoxais ao mesmo tempo, a pesquisa revela, mais uma vez, o profundo autoritarismo da sociedade brasileira que despreza a legalidade para prender o “inimigo da vez”, encarnado na figura do ex-presidente Lula, o bode expiatório de todas as mazelas do país.
Estamos numa grande encruzilhada: luta civilizatória ou aprofundamento da barbárie que já nos encontramos. Se for mantida a prisão ilegal do ex-presidente Lula que é a pedra de toque do Lawfare da Lava Jato; se a Lava Jato não for extirpada do sistema de justiça brasileiro; e se não houver uma forte reação da sociedade pelos seus direitos constitucionalmente garantidos…
Repetir-se-á um novo AI-5.
