STF derruba a prisão em segunda instância e Lula deve ser libertado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por maioria de 6×5 votos a inconstitucionalidade da execução antecipada de pena antes do trânsito em julgado, ou seja, da prisão em segunda instância. A Constituição Federal de 1988 prescreve em seu Artigo 5º, inciso 57 (LVII) , que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado”.

O julgamento diz respeito a três Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs), apresentadas pelo antigo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota); pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Votaram hoje Carmén Lúcia a favor da prisão, Gilmar Mendes contra, Celso de Mello contra, e o presidente Dias Toffoli contra. Já haviam votado há duas semanas, o relator Marco Aurélio de Mello contra, Alexandre de Moraes a favor, Edson Fachin a favor, Luís Roberto Barroso a favor, Rosa Weber contra, Luiz Fux a favor, Ricardo Lewandowski contra. O voto de Rosa Weber era considerado o fiel da balança tendo em vista o resultado do julgamento anterior em 2018 que culminou com a prisão do ex-presidente Lula.

A ministra Carmén Lúcia votou a favor da prisão em segunda instância, mas pediu tolerância à sociedade brasileira, defendendo que a decisão do STF seja acatada independente do resultado.

Gilmar Mendes, como já era esperado, criticou a Lava-Jato e os abusos do ministério público e dos juízes de primeira instância que usaram as prisões provisórias como mecanismos de coerção para obter delações, e os tribunais que transformaram a execução de pena antecipada em regra.

Celso de Mello votou como vota há 30 anos sobre a questão defendendo a presunção de inocência prevista na Constituição de 1988, e apontou que os recursos são previstos na lei e já possuem mecanismos para coibir a protelação dos processos.

O presidente da corte, Dias Toffoli, acompanhou o ministro relator Marco Aurélio e formou a maioria de 6×5 em defesa da presunção de inocência constitucional até o trânsito em julgado.

Havia expectativa de que Toffoli manobrasse a corte para uma solução intermediária, a chamada “prisão em terceira instância”, ou seja, após o julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros lavajatistas antes eram contrários a essa solução, mas diante da iminente derrota admitiam a possibilidade para manter Lula preso, tendo em vista que o STJ já julgou o processo do tríplex do Guarujá. No entanto, Toffoli acompanhou a maioria contra a prisão da segunda instância, e Lula deve ser libertado em breve.

1 Comentário

  • SERÁ QUE DESTA VEZ O STF CONSEGUIU MOSTRAR CLARAMENTE DE QUE LADO A MAIORIA DOS SEUS MINISTROS ESTÃO?
    Será que alguém tinha alguma dúvida quanto o resultado deste julgamento da prisão em segunda instância? Primeiro o atual presidente Dias Toffoli é uma cria do PT, ou já esqueceram que ele foi advogado do PT. Ele não conseguiu passar para juiz em dois concursos públicos e quando o Lula chegou à presidência da República o indicou para o STF. Se continuarem o STF e o Congresso Nacional atrapalhando o governo do presidente Jair Bolsonaro nós iremos ter a tal intervenção militar tão pedida pelo povo em 2018. Agora como disse um General se tivermos uma nova intervenção militar vai ser totalmente diferente da de 1964, não teremos mais anistia política e será cadeia para todos esses corruptos que vêm fazendo tantos maus ao país, nesses anos todos.

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