BRESSER-PEREIRA: Privatização das empresas estatais

No dia 27 de abril o Valor informou que o lucro das empresas estatais foi de R$ 74 bilhões em 2018. E, no entanto, o governo brasileiro continua empenhado em privatizá-las. Por que são tão lucrativas? Porque as empresas estatais são, em princípio, empresas monopolistas ou quase-monopolistas, geralmente empresas de infraestrutura. São empresas que o mercado não coordena por um motivo muito simples: em um setor monopolista não mercado, o qual, para existir, precisa de concorrência na determinação dos preços.

Por que, então, privatizá-las. As razões que nossos inefáveis neoliberais apresentam são muitas. “Porque são ineficientes”, mas há empresas estatais muito eficientes, e monopólios privados muito ineficientes. “Porque são vítimas de corrupção, como vimos na Petrobras”, mas há também corrupção nas empresas privadas e esta é praticada não apenas por seus gerentes, mas pelos seus próprios diretores contra o Estado (sonegação de importações), contra seus acionistas (remunerações excessivas), e contra a sociedade (preços de monopólio). “Porque o Estado não tem recursos para realizar os investimentos necessários”, mas se elas são monopolistas, podem realizar lucros elevados que financiam seus investimentos; foi por isso que Roberto Campos estatizou a telefonia e as empresas de energia elétrica em 1964; em seguida ele aumentou os preços e os lucros decorrentes financiaram por muitos anos a expansão necessária.

Há outras razões para as privatizações. Primeiro, a motivação ideológica neoliberal: “o Estado deve ser pequeno”. Segundo, a cobiça dos capitalistas rentistas atraídos pelos lucros elevados e seguros – na verdade, rendas. Terceiro, as comissões e honorários dos advogados e economistas que assessoram a privatização. Quarto, porque o Estado não tem mais recursos para financiar investimentos em novos setores que não podem ser financiados pelos lucros das empresas estatais.

Esta é a única razão válida. Mas por que os Estados não têm mais recursos? Porque a sociedade pressiona o Estado por mais despesas sociais; porque os empresários a as igrejas o pressionam por subsídios ou desonerações; e porque os rentistas e financistas convencem/pressionam o Banco Central a estabelecer taxas de juro altíssimas. Esta é a causa principal pela falta de recursos do Estado. Nos anos 1970, os juros pagos pelo Estado representavam 1,5 por cento do PIB nos anos 1970, quando a taxa de investimento era alta e o Brasil crescia fortemente; nos anos 2010, quando a economia brasileira está praticamente estagnada, esses juros são 8,2 por cento do PIB. Finlamente, porque as empresas de outros países querem comprar empresas monopolistas brasileira; é um alto negócio.

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

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