Brasil terá escritório regional do banco de desenvolvimento do BRICS

Na última terça-feira, o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) comunicou que abrirá um escritório regional para as Américas no Brasil. A decisão foi informada anteontem ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, e faz parte de um processo de institucionalização do bloco de países do Brics já em andamento desde 2012.

A primeira cúpula do BRICS foi realizada no ano de 2009 em Ecaterimburgo, na Rússia, sem a participação da África do Sul, que veio a integrar o bloco em 2011, durante a cúpula de Sanya, na China.

Primeiramente centrada em temas econômicos, na esteira da crise financeira internacional de 2008, o BRICS passou a acoplar em seu discurso e em suas relações um crescente sentido político de cooperação entre os países.

Foi no ano de 2012, na cúpula realizada em Nova Déli, na Índia, que se postulou a discussão acerca da viabilidade da construção de um banco de desenvolvimento conjuntamente administrado pelos países do bloco. A concordância a respeito da fundação do banco ocorreu no ano seguinte, manifestada na cúpula de Durban, África do Sul.

Um ano mais tarde, em Fortaleza, foram assinados os acordos constitutivos do Novo Banco de Desenvolvimento, juntamente com um Arranjo Contingente de Reservas.  

A declaração final da Cúpula de Fortaleza anunciou um capital inicial autorizado para o banco de US$ 100 bilhões e um capital inicial subscrito de U$50 bilhões dividido igualmente entre os membros fundadores. Além disso foi estabelecida a governança do banco, sendo o Conselho de Governadores, o Conselho de Administração e a presidência do banco dirigidos, inicialmente, por membros da Rússia, do Brasil e da Índia, respectivamente.

A sede do banco ficaria localizada em Xangai, e a África do Sul receberia o Centro Regional Africano do Novo Banco de Desenvolvimento.

Assim, em 2015 o banco foi inaugurado em Xangai, primeiro desdobramento concreto do processo de institucionalização do BRICS. De acordo com as funções estabelecidas para a instituição, o foco dos recursos seria o financiamento de infraestrutura e projetos de desenvolvimento sustentável.

Parte importante do debate em torno da criação do NBD se deu em torno da utilidade dos vastos contingentes de reservas cambiais detidos pelos países fundadores. Também as necessidades de infraestrutura dos mercados emergentes situou-se no centro das discussões. As questões urbana e ambiental, nesse sentido, se mostram relevantes em cada um dos países do BRICS.

Um outro ponto relevante, que sempre aparece quando o assunto é BRICS, é o impacto do bloco sobre os paradigmas da atual ordem econômica internacional. Muito se diz a respeito do caráter revisionista das instituições conjuntamente administradas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O NBD certamente é a mais ousada iniciativa do grupo, sendo a primeira instituição de financiamento multilateral de larga escala desde o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento.

Analistas das relações do bloco, como Mark Blyth e Oliver Stuenkel, no entanto, concluem que o BRICS não tem oferecido um modelo realmente alternativo e oposto a atual ordem econômica internacional. Em seu livro Brics e o futuro da ordem global, Stuenkel afirma que não há sentido em falar de um Consenso de Pequim, ou um Consenso do BRICS, em contraposição ao Consenso de Washington.

O Banco Mundial, inclusive, recebeu com bons olhos a capacidade do NBD para abrir novas possibilidades de financiamento em países de renda média.

O que se pode concordar, no entanto, é que o banco do BRICS guarda oportunidades enormes para o desenvolvimento, ainda que o impacto do banco venha a se demonstrar com o tempo.

Em seu livro Austeridade: a história de uma ideia perigosa, Blyth lembra que qualquer país de desenvolvimento tardio, como é o caso dos países do BRICS, possui problemas de escala. É necessário muito mais capital para realizar a industrialização nacional depois que outros Estados já o fizeram, e isso supera a capacidade dos empresários que atuam isoladamente.

Tal argumento é um choque para o receituário liberal, que presume uma capacidade natural de resolver os problemas do desenvolvimento meramente através do mercado, sem uma atuação estratégica do Estado. Historicamente, o liberalismo mostrou-se adequado somente nos países de desenvolvimento precoce, com poucos ou nenhum concorrente à altura (como foi o caso da Inglaterra no século XVIII).

Esta questão de escala pode ser facilitado pela perspectiva de financiamento multilateral do NBD e pelas relações econômicas intra-BRICS. A criação de um escritório para as Américas, localizado no Brasil, é uma oportunidade de estreitar a proximidade com a instituição e participar mais ativamente da sua governança.

Deixe uma resposta