‘Buy American’: Biden anuncia a ‘volta’ do protecionismo

O presidente recém-empossado dos EUA, Joe Biden, anuncia hoje o seu plano “Buy American”. Esse tipo de plano não é novidade, na verdade, é apenas um mecanismo utilizado periodicamente na política econômica permanente do Estado nos EUA definida por lei: a obrigação do conteúdo nacional nas compras governamentais. O “Buy American Act” é uma lei de 1933, ainda antes de Franklin D. Roosevelt assumir o poder e implementar o “New Deal”. Todos os governantes democratas ou republicanos invariavelmente fazem uso de cláusulas de conteúdo nacional para compras governamentais em suas políticas econômicas.

Além do aumento na exigência do conteúdo nacional, o Valor Econômico informa a intenção do novo governo de aumentar os gastos públicos para estimular a produção e investimentos de infraestrutura: “Biden também defende gastos de US$ 400 bilhões em compras governamentais para aumentar a demanda por produtos e serviços americanos, em conjunto com seus projetos de investimento em infraestrutura e energia limpa“.

Ao contrário do que deseja a imprensa econômica brasileira, Joe Biden não vai retomar o idílico “liberalismo pré-Trump”. Os EUA, como maior potência industrial do planeta nunca deixou de ser protecionista e ‘keynesiano’. O neoliberalismo inaugurado por Ronald Reagan, na verdade, foi a imposição de uma segunda hegemonia do capital financeiro, sem desmontar o protagonismo do Estado norte-americano como centro decisório e impulsionador de sua economia. A autoproclamada liberalização possui duas dimensões, a interna e a externa, muito distintas na forma e no conteúdo.

Externamente foi a imposição da liberalização das economias nacionais do resto do mundo para os intensos fluxos de mercadoria e de capitais norte-americanos a partir da Terceira Revolução Industrial. A fronteira da inovação tecnológica permitiu aumentar a velocidade de todas as transações econômicas, reais de importação e exportação, ou financeiras, com a exponencial emissão fiduciária do dólar. A liberalização, portanto, exigia não apenas abertura comercial e financeira com o fim de barreiras alfandegárias e câmbio flutuante, como contrapartidas para o financiamento em dólar tais como ajuste fiscal, ou seja corte gastos, privatizações, e etc.

Internamente aos EUA, o neoliberalismo foi a liberalização das regulações sobre o sistema financeiro criadas nos anos 1930 por Roosevelt em reação à quebra da bolsa de Nova York em 1929, a diminuição dos impostos sobre os ricos e os ganhos financeiros, contrabalanceados com o corte de gastos sociais, repressões ao sindicalismo e etc.

De fato, o pilar keynesiano da regulação das finanças no sentido de conter a especulação e incentivar o financiamento produtivo e a proteção social foi enfraquecido a partir dos anos 1970 e 1980, e demolido nos anos 1990. Porém, o papel do Estado como maior investidor e comprador da economia nunca foi abalado. As compras governamentais continuaram sendo o maior motor de demanda nos EUA, bem como obras públicas de infraestrutura. O investimento na indústria bélica continua sendo o coração da economia americana, garantindo o entrelaçamento de cadeias produtivas inteiras do petróleo aos microchips e infraestrutura de internet.

Foi no governo do liberal Barack Obama que o Estado investiu U$ 800 bilhões de dólares para enfrentar a paralização da economia real diante da quebra do mercado imobiliário financeirizado. Naquele pacote fiscal haviam regras “Buy American” que impuseram compra de aço e ferro nacionais para não permitir o aumento da importação dessas matérias primas produzidas mais baratas em outros países. Em 2019, já no governo do protecionista malvadão Trump, os EUA gastaram U$ 516 bilhões em compras estatais, sendo o Departamento de Defesa o maior destinatário de bens industrializados com cerca de 70%, o que o coloca como o maior comprador industrial do planeta.

Pois bem. O que Biden anuncia, portanto, não é nenhuma guinada “anti-liberal”, mas um aprofundamento de uma política econômica de Estado cujo foco é a defesa intransigente do interesse nacional dos EUA. As disputas entre democratas e republicanos não se dá entre “protecionismo” e “liberalismo”, “nacionalismo” e “globalização”, mas nas diferentes estratégias hegemônicas para se atingir o interesse nacional acima de tudo. Republicanos e democratas, de Jimmy Carter que nomeou Paul Volcker que realizou o choque de juros do FED em 1979, passando por Reagan e os cortes de impostos para os ricos, Bush pai e a liberalização na produção de petróleo e a primeira invasão do Iraque, Bill Clinton e a implementação dos acordos de abertura comercial-financeira em troca dos empréstimos do FMI, Bush filho, nova invasão do Iraque e a desregulação do setor financeiro, e Barack Obama e as guerras híbridas, invasão da Síria, e resgate sem contrapartidas do setor financeiro, todos eles, atuaram no sentido de impor a hegemonia do capital financeiro norte-americano sobre o resto do mundo.

No entanto, é evidente que a hegemonia financeira gera sérios problemas internos. As aberturas comerciais e financeiras de fato geraram desindustrialização nos EUA, com a migração de plantas produtivas inteiras para a Ásia, ou mesmo com integração produtiva através de maquiladoras nos países periféricos da América Latina. O core tecnológico até pode permanecer no Vale do Silício com as Big Techs, mas os empregos industriais de massa são cada vez menores transformando o interior do país num deserto de desemprego e pobreza. Este é o motivo da ascensão da alt-right, eufemismo para extrema-direita, que com suas diversas frações se unificou sob o populismo trumpista. O que Trump expressou foi a insatisfação de um setor crescente da população que estava excluído do butim imperialista financeiro. Os rednecks não recebem lucros e dividendos de multinacionais, nem royalties do uso de marcas e tecnologias, e muito menos bônus pela corretagem de ações de empresas da fronteira tecnológica que operam com prejuízo mas vêem seu valor de mercado crescer exponencialmente.

Trump não realizou uma guinada protecionista, keynesiana ou nacionalista na política econômica americana. Ele buscou expressar ideologicamente a insatisfação dos americanos brancos e pobres desempregados de não estarem inclusos na economia nacional como antes. Para isso, Trump, desde o início, se apoiou em uma antiga e consolidada institucionalidade norte-americana com diversos instrumentos jurídicos e políticos para tal, como detalhado em “Protecionismo, Soberania Econômica e as “Trump Towers”“:

Poderiam aqui ser mencionados (i) o “Buy American Act”, diploma que instrumentaliza as compras governamentais do país ao fomento de sua produção doméstica; (ii) a DARPA, bilionária agência dedicada ao desenvolvimento de tecnologias usufruídas pelo exército e empresariado locais; ou (iii) a “Super 301”, agressivo mecanismo unilateral de defesa comercial inscrito no “Omnibus Foreign Trade and Competitiveness Act”, de 1988.

Outro importante instrumento de proteção da economia estadunidense é o tão poderoso quanto obscuro “Committee on Foreign Investment in the United States” (CFIUS). Trata-se de comitê interministerial submetido diretamente à Presidência dos EUA, tendo por função a supervisão das implicações, em termos da segurança nacional e soberania econômica, de investimentos estrangeiros no país.

O CFIUS foi instituído em 1975, para analisar o impacto, elaborar relatórios e propor políticas relativas ao investimento estrangeiro nos EUA. Em 1988, durante o Governo Reagan, foram concedidos poderes à Presidência para impedir a consumação de operações de aquisição de controle de empresas norte-americanas por estrangeiros, caso o negócio pudesse ameaçar a segurança nacional. Coube ao CFIUS, por seu turno, a análise prévia de tais negócios, a fim de verificar se eles colocariam em risco, de qualquer forma, as “infraestruturas críticas”, “recursos-chave” ou “setores críticos” para a economia do país.

Fazendo uso deste aparato legal, George Bush, em 1990, e Barack Obama, em 2012, formalmente proibiram a venda de empresas e ativos norte-americanos a agentes estrangeiros.

A crise de 2008 e sua transição de longa duração perpassa os dois partidos do sistema político americano. Obama deu uma resposta ao colapso do mercado imobiliário especulativo com keynesianismo monetário imprimindo dólares para reativar a economia e salvar o sistema bancário-financeiro. Trump buscou responder ao problema da abertura comercial e da fuga da indústria para a Ásia com um protecionismo ideológico violento, mas calcado em políticas de longo prazo do Estado norte-americano. E agora Biden busca readequar esse protecionismo às pautas ideológicas do Partido Democrata. Mas o fato é que o neoliberalismo pré-2008 não volta mais.

Trump e Biden já fazem parte de uma nova hegemonia neofordista nos EUA como reação ao desemprego e a internacionalização da indústria norte-americana frente à ascensão da China como potência da inovação tecnológica. Desse modo, o protecionismo não voltou com Trump, não foi derrotado ou vitorioso com Biden, mas se reestrutura e é aprofundado em novos termos como pilar central do novo regime de acumulação marcado pela competição industrial entre EUA e China, com a Alemanha insistindo em moderar os dois enquanto domina à ferro e fogo a economia europeia. O monetarismo-fiscalista alemão sobrevive ao sugar os orçamentos dos países periféricos da Europa com o Euro, mas nos EUA a emissão do dólar já voltou a ser uma arma de competição, assim como o câmbio desvalorizado chinês.

'Buy American' Biden anuncia a 'volta' do protecionismo

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