Por Cesar Benjamin – Está de volta o besteirol sobre Banco Central independente, para ficamos com instituições iguais às dos Estados Unidos. Meu Deus, eles não sabem o que falam!
Nos Estados Unidos, o Banco Central (chamado Sistema de Reserva Federal, ou FED) é formalmente independente, mas essa independência é definida de uma forma que o força a operar todo o tempo, necessariamente, em articulação com o Departamento do Tesouro (correspondente ao nosso Ministério da Fazenda).
O arranjo é muito inteligente. O FED é obrigado por lei a perseguir simultaneamente três objetivos: utilização plena da capacidade produtiva instalada, pleno emprego da força de trabalho e estabilidade de preços. O Tesouro, por sua vez, também por lei, é obrigado a cumprir o Orçamento da União votado pelo Congresso e aprovado pelo presidente da República. Para isso, por meio de contas bancárias, recolhe tributos da sociedade e paga as despesas previstas no Orçamento.
Se as despesas orçamentárias superam em algum momento o recolhimento de tributos, as contas do Tesouro ficam negativas, mas permanecem sendo movimentadas normalmente. Nesses casos, o Tesouro opera em déficit, mas isso não o paralisa: ele é automaticamente coberto por meio de uma conta de compensação alimentada pelo FED, que tem o poder de emitir moeda.
Uma parte das ordens de pagamento do Tesouro é sacada pelo público, e assim mais moeda passa a irrigar a atividade econômica; outra parte permanece depositada nas contas de seus titulares, aumentando o volume de reservas bancárias. Isso empurra as taxas de juros para baixo.
Agindo em estrita observância daqueles três objetivos acima definidos – níveis ótimos de crescimento, emprego e inflação – cabe então ao FED decidir se prefere enxugar essa liquidez aumentada (para evitar pressões inflacionárias, por exemplo) ou sancioná-la (para estimular a demanda, por exemplo). Ele faz isso efetuando a compra e venda de títulos da dívida pública: vende títulos para recolher dinheiro ou compra títulos para injetar dinheiro.
Assim, manejando a dívida pública, o FED regula a liquidez da economia norte-americana, e com isso mantém sob controle a inflação e a taxa de juros.
Recapitulando: o FED, por lei, tem que perseguir objetivos múltiplos (crescimento da produção, pleno emprego e estabilidade de preços) e dar cobertura ao Tesouro para garantir a execução do Orçamento da União que foi aprovado pelos poderes democráticos da República. Ele só é independente para tomar algumas decisões operacionais que não se sobrepõem ao poder político.
Esse arranjo institucional abre grande margem para políticas de natureza anticíclica: em períodos de baixa atividade econômica (e baixo recolhimento de impostos) o Tesouro tende a incorrer em déficit, recebendo então a cobertura do FED; as reservas bancárias tendem a aumentar, induzindo a queda das taxas de juros; a economia se reanima. Em períodos de atividade excessiva, não sustentável, o mecanismo é conduzido a funcionar ao revés.
A nossa institucionalidade econômica nada tem a ver com a que prevalece nos Estados Unidos. Embora o BC brasileiro não seja formalmente independente (ao contrário do FED), ele já é independente de fato (ao contrário do FED) e atua de forma permanentemente pró-cíclica (ao contrário do FED), de modo a impedir a execução do Orçamento da União (ao contrário do FED) e tendo como objetivo formal apenas a estabilidade de preços (ao contrário do FED).
Falo em objetivo formal, pois, na verdade, a preocupação fundamental do BC brasileiro é garantir a rolagem da dívida pública. Aqui, tudo começa na definição das taxas de juros que o sistema financeiro considera adequadas para aceitar essa rolagem. Como a remessa de recursos para o exterior está liberada, os aplicadores financeiros ameaçam fugir a qualquer momento para o dólar. Assim, conseguem impor ao Estado brasileiro um alto prêmio para aceitar permanecer com seus ativos denominados em reais. Este prêmio são taxas de juros suficientemente atrativas, que sejam um múltiplo da taxa básica paga no sistema internacional aos ativos denominados em dólar.
Para suportar essas altas taxas impostas pelo sistema financeiro, o Estado brasileiro necessita retirar do seu Orçamento vultosos recursos. Parte significativa dos tributos recolhidos da sociedade se esteriliza na forma do famoso superávit primário. Comprimem-se todas as demais despesas previstas.
O Orçamento da União é esquartejado na boca do caixa para caber no que sobra depois que o Estado paga os juros exigidos pelo sistema financeiro. Para completar a lambança, o BC brasileiro (também ao contrário do FED!) está proibido de financiar o Tesouro, que por isso não tem a possibilidade de operar em déficit, perdendo assim decisivos graus de liberdade.
Resultado: o Brasil não pode fazer políticas econômicas anticíclicas e funciona sem Orçamento. Ao longo do ano, estabelece-se uma permanente briga de foice para definir quais gastos serão de fato efetuados e quais serão “contingenciados”. Dono da chave do cofre, o Ministério da Fazenda apequena e subordina os demais ministérios, e o Executivo apequena e subordina o Legislativo. Tudo depende de decisões casuísticas, negociadas caso a caso, que não obedecem a um projeto e abrem os espaços para a perpetuação do fisiologismo. As relações entre os poderes deformam-se estruturalmente.
Será que o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe algum dia vão entender como o Estado funciona?
Por César Benjamin
