As garras imperialistas que rasgam o tecido industrial brasileiro: a entrega da TAG

Nos documentários sobre natureza e vida animal assistimos impressionados como os predadores atacam os pontos vitais de suas vítimas; a imagem das presas do lobo enterradas na garganta de sua presa. É exatamente o que estamos testemunhando neste momento, enquanto o governo de Bolsonaro e a mídia vassala dos interesses estrangeiros comemoram triunfantes a entrega de uma importante artéria da indústria nacional para especuladores imperialistas: Transportadora Associada de Gás – a TAG.

A TAG é fruto da relativa autonomia industrial brasileira conquistada a duras penas desde os governos nacionalistas de Getúlio Vargas. Como é sabido, a maquinaria moderna requer quantidades crescentes de energia para satisfazer as necessidades humanas. Portanto, romper com nosso destino colonial demanda uma política energética autônoma. Os frutos dessa rebeldia brasileira são nosso orgulho nacional: a Itaipu Binacional, Eletrobras, Petrobras e tantos outros órgãos vitais energéticos de nosso tecido industrial.

Estamos acostumados a pensar na demanda de Gás Natural (GN) somente para as famílias. No entanto, o GN é um importante insumo industrial, vital para o Projeto Nacional de Desenvolvimento. O gráfico abaixo representa a demanda não-termoelétrica de GN por categoria de consumidores:

A malha dutoviária é uma vitória nacional mais recente. Levar o gás a seu consumidor industrial é uma desafio tanto do ponto de vista tecnológico quanto financeiro, pois requer grandes quantidades de capital. Podemos grosseiramente dividir essa malha em duas grandes partes. A primeira é o transporte por gasodutos de longa extensão e grande bitola, digamos no “atacado”. A segunda é sua distribuição canalizada para os consumidores finais a “varejo”, a cabo de monopólios estaduais como a COMGAS (SP), SULGÁS (RS), GASMIG (MG), COPERGAS (PE) e tantos outros, muitos privatizados. O presente artigo tratará da primeira malha.

O GN que circula no Brasil era quase integralmente importado da Bolívia, já que até recentemente a produção nacional dessa commodity era relativamente pequena.  Por isso, a instalação da malha dutoviária remonta ao final dos anos 90, quando começaram as obras da GASBOL, o Gasoduto Brasil-Bolívia, hoje em dia conhecido pela razão social de TBG.

Como podemos ver, o sistema GASBOL (hoje em dia TBG) é bastante concentrado no sul e no sudeste do país. Dada a incapacidade do Brasil desde a redemocratização de realizar um Planejamento Estratégico para a Nação, foi somente uma crise que despertou o interesse do país para a fragilidade dessa concentração. Assim, a crise energética de 2001 foi o estopim para que o Estado começasse a expandir a malha dutoviária, a princípio para atender o sistema termoelétrico das regiões distantes do GASBOL.

Inicialmente foi criada uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) chamada TNS, subdividida na NTN para o Nordeste e Norte e NTS para as partes do sudeste não contempladas pelo sistema GASBOL (sobretudo MG e RJ). Ambas contavam com capital de transnacionais japonesas, mas em todas as SPEs a Petrobras era acionista majoritária por meio de sua subsidiária integral, a Gaspetro.

A TAG era uma pequena subsidiária integral da Gaspetro que operava um trecho do gasoduto no estado de São Paulo, em Cubatão, indiretamente controlada (mas totalmente) pela própria Petrobras. Depois de diversas recomposições societárias no âmbito da Gaspetro, a TAG acabou consolidando os ativos de transporte de GN em uma parte relevante do território nacional, sobretudo no nordeste e no norte. Em 2014, a TAG exerceu o direito de recompra da totalidade das ações da NTN e da NTS, tornando-se assim proprietária de boa parte da malha de gasodutos do país. A empresa passou a ser controlada diretamente pela Petrobras com a entrega de suas ações da Gaspetro para a estatal petroleira.

A malha de gasodutos da TAG era colossal, cobrindo quase todo litoral brasileiro desde Cubatão em São Paulo até o Porto de Pecém no Ceará. Contava ainda com alguns trechos de interiorização de sua rede, notadamente em Minas Gerais, em direção a Betim e a malha do Amazonas, ligando o polo produtor de GN de Urucu a Manaus, em plena selva amazônica, contribuindo para a manutenção das indústrias da Zona Franca de Manaus.

A primeira tentativa de reverter o cenário de dependência de importações da Bolívia foi a implementação do TBS, um sistema de gasodutos que a princípio ligaria Canoas, na Grande Porto Alegre, a Uruguaiana, na fronteira com Argentina e Uruguai. Era uma monumental obra de integração latino-americana. No entanto, somente um trecho de 50 km em cada ponta foi entregue.

Mas esse cenário começa a mudar significativamente com o início das operações no Pré-Sal. Surgiu a possibilidade de se produzir GN competitivo a partir de fontes nacionais. Alguns analistas lançam dúvidas sobre a viabilidade comercial desta fonte, haja visto os elevados custos de transporte, liquefação e regaseificação do GN oriundo destes poços. Atualmente, esse transporte é feito por um navio norueguês contratado pela Petrobras de propriedade da Golar LNG. Quem sabe investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento para encontrar uma solução nacional não fossem capazes de incrementar a competitividade desta fonte, exatamente como a Petrobras foi capaz de fazer com a extração de óleo no pré-sal – cujos custos hoje em dia são 40% inferiores ao início das operações.

O mapa abaixo mostra a distribuição das Unidades de Processamento de GN instalas e anunciadas no país em 2014. O destaque cabe a COMPERJ, no Rio de Janeiro, que receberia o grosso do GN produzido nas Bacias de Campos e Santos do Pré-Sal. Quase a integralidade deste GN seria distribuído nos gasodutos da TAG.

A malha de gasodutos contribuiu definitivamente para a desconcentração industrial no território brasileiro. As projeções de demanda da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anteveem crescimento da necessidade por GN em todo território nacional, mas ainda mais intenso fora do sudeste.

A entrega desta a grandiosa malha dutoviária, fruto da capacidade do Brasil de se autodeterminar e da poupança e engenhosidade de milhões de brasileiros começa a ser realizada ainda no ano de 2015 no início do segundo governo de Dilma Rousseff. A TAG separa os ativos da NTS, correspondente aos trechos de gasodutos em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A NTS então é entregue a Brookfield Asset Management, um fundo de investimentos canadense, que passa a ser seu acionista majoritário. O valor da venda de 90% do controle acionário da empresa proprietária de uma malha de mais de 2 mil km foi de cerca de 5 bilhões de dólares, dos quais pouco menos da metade na forma de debêntures emitidas pela própria NTS.

Talhada de parte significativa de sua rede (inclusive do acesso a Comperj), o processo de entrega do resto da TAG começa dois anos depois. Aproveitando-se de uma suposta “brecha” legal da Lei das Estatais promulgada pelo governo Temer logo depois do afastamento provisório da presidenta petista (que já havia começado ela mesma a entrega), a gestão lesa-pátria de Pedro Parente anuncia um “teaser” para o mercado da venda da subsidiária. Ao arrepio da Constituição Federal, a ideia era realizar a venda sem autorização legislativa (necessária em todas as vendas de ativo estatal) e até mesmo sem licitação.

Contrariando uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski declarando inconstitucional o dispositivo da Lei das Estatais que instituiu a “brecha”, a gestão de Roberto Castello Branco levou adiante a entrega da empresa nacional para a francesa Engie por US$ 8 bilhões, fato anunciado com um triunfalismo histérico pela mídia vassala. Apenas para comparação, a malha que a TAG ainda detém é mais do dobro em extensão da NTS, vendida mais da metade do valor anunciado pela Engie.

Se não bastasse a flagrante inconstitucionalidade da operação, os cálculos da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) demonstram a irracionalidade da entrega. Diferentemente das operações de Exploração e Produção, submetidas ao risco das oscilações de preço das commodities, os contratos de transporte de GN são celebrados na modalidade “ship-or-pay”, isto é, o valor é pago pela Petrobras às transportadoras independentemente da efetiva prestação do serviço. Logo, o lucro de transportadoras como a TAG e a TBG (antiga GASBOL) é garantido, como demonstram os seguidos resultados extremamente positivos da estatal nacional. Deste modo, segundo a AEPET, o valor pago pela Engie será amortizado em pouquíssimos anos.

Mas é ainda pior quando analisamos mais detidamente como é feita a operação da TAG. Quase a integralidade dos custos de operação da estatal se referem aos serviços prestados por uma outra subsidiária integral da Petrobras, a Transpetro. Como a Petrobras também é a única cliente da TAG, tanto a receita da transportadora como suas despesas são apenas figuras contábeis constantes nos balanços consolidados da holding.

Os cálculos da AEPET são claros. Baseado nos contratos já vigentes de ship-or-pay da TAG, a projeção da Associação é de que qualquer valor inferior a cerca de US$ 12,5 bilhões para a venda da estatal é bastante temerário. Isso sem contar que os resultados extremamente positivos da TAG, sobretudo em sua capacidade de gerar expressivos lucros Ebtida garantidos em contratos de baixo risco. A subsidiária vinha sistematicamente desalavancando-se, isto é, pagando suas dívidas, sobretudo junto ao BNDES.

Até mesmo a justificativa da necessidade de desalavancar o grupo Petrobras como um todo é falsa, como discutimos em outro artigo sobre os lucros da estatal petroleira. Diga-se de passagem, quando vemos o setor globalmente, a regra de boa governança é diversificar. Várias das grandes petroleiras internacionais estão apostando na diversificação de suas operações. O plano continuamente anunciado pela gestão da Petrobras de concentrar suas operações no Pré-Sal não é só suicida, como um anúncio insofismável de desmonte da companhia.

Há algo que precisamos enquanto Nação: é voltar a pensar o país estrategicamente, inclusive em seu futuro. No comparativo internacional, a malha dutoviária brasileira é bastante pequena e concentrada. Como podemos pensar em um Projeto Nacional de Desenvolvimento sem uma rede energética sólida? As transnacionais que estão prestes a tomar o controle de quase toda nossa rede assumirão os riscos envolvidos nesses investimentos prioritários para nosso país? Empatarão as quantidades colossais de capital necessário para tanto em projetos de longuíssimo prazo? A tecnologia produzida nesse empreendimento hercúleo será do Brasil? Basta formular as indagações para que saibamos a resposta.

A Federação Única dos Petroleiros recentemente anunciou que tomará medidas judiciais para procurar reverter a entrega. É preciso que o Brasil se levante como o gigante que é e, agindo estrategicamente, nas ruas e no Congresso, reverta essa medida de lesa-pátria. É preciso que cada categoria – estudantes, informais, metalúrgicos, químicos – de todo país supere a imediaticidade de suas demandas particulares e enxergue o país como uma totalidade. Do contrário estaremos entregues ao nosso destino de ser eternamente uma Colônia estrangeira, determinada a partir de fora, até que nossas contradições internas nos estilhassem.

A Logigas, subsidiária da Petrobras, é a acionista majoritária da TBG, que ainda é a maior responsável pela entrada de GN no Brasil, importado da Bolívia. Seu nome consta em uma lista divulgada por Paulo Guedes de estatais que serão entregues à iniciativa privada. O ataque a pequena mais significativa malha dutoviária brasileira continua.

Nossos inimigos estão rasgando nossa jugular, destruindo nosso tecido nacional. Até quando permitiremos?

Acima: atual rede da TAG.

(*) todos os gráficos e mapas são de elaboração da Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Alguns foram extraídos das próprias empresas.

Fontes:

(i) https://www.ntsbrasil.com/blog/venda-da-nts-petrobras/

(ii) http://www.tbg.com.br/pt_br/o-gasoduto/tracado.htm

(iii) http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-financeiros/principais-subsidiarias

(iv) http://www.anp.gov.br/images/releases/2018/preco-referencia/res743_2018.pdf

(v) https://www.robertomoraes.com.br/2019/04/venda-de-gasodutos-e-desregulacao-que.html?fbclid=IwAR2RHvqdBuImA4uDpx1u_oJYkzoysAW3oVnmAwKNTZ7gzXiXZVuhPo_RYYw

(vi) http://www.robertomoraes.com.br/2015/07/gnl-no-brasil-e-na-regiao.html

(vii) http://www.robertomoraes.com.br/2019/01/desverticalizacao-nacional-e-re.html

(viii) http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/2991-petrobras-insiste-na-venda-da-tag-sem-aval-do-congresso

(ix) http://www.aepet.org.br/w3/index.php/2017-03-29-20-29-03/cartas-da-aepet/item/2965-avaliacao-da-iniciativa-de-privatizacao-da-transportadora-associada-de-gas-s-a-tag

(x) http://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-166/Relat%C3%B3rio%20final%20PEMAT.pdf

(xi) http://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-318/INFORME%20Mercado%20Internacional%20de%20GNL%202018-2027_rev1.pdf

(xii) https://www.seudinheiro.com/veja-a-lista-das-estatais-federais-que-devem-ser-privatizadas/

(xiii) https://www.fup.org.br/component/k2/item/23905-venda-da-tag-e-ilegal-e-sera-contestada-pela-fup

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