Neste dia 26 de novembro, o ministro da Economia Paulo Guedes reagiu com virulência, através da imprensa econômica, contra o projeto de lei relatado pelo deputado Arnaldo Jardim. O projeto trata de reformular as normas pelas quais o poder público fará concessões e parcerias público-privadas na área de infraestrutura pesada.
Guedes mandou dizer pela imprensa que vai fazer de tudo para barrar o projeto, inclusive pode pedir ao Presidente da República que o vete, caso seja aprovado no Congresso Nacional.
Ora, o relatório de Arnaldo Jardim estabelece regramentos já bastante liberais para os futuros projetos de infraestrutura com participação privada. Exemplo: retira várias exigências técnicas, burocráticas e econômicas para que empresas se façam concessionárias de infraestruturas no Brasil de agora por diante.
No entanto, Guedes saiu-se com violência, mandando seus assessores dizerem que o projeto é um “monstrengo”. Por quê? Entre outros motivos, porque para Paulo Guedes, o projeto “pode significar uma reserva de mercado para players nacionais”.
Entreguismo explícito.
Arnaldo Jardim soltou uma nota refutando as críticas feitas por Paulo Guedes e seus asseclas, e provavelmente o projeto passará pelo Congresso, dado que conta com o apoio de Rodrigo Maia. Se vai ou não ser vetado pelo presidente, no todo ou em parte, não se sabe. E se virar lei, vai afetar a infraestrutura de maneira a deixá-la ainda mais à mercê de interesses financeiros de curto prazo e mais cara para usuários residentes no país.
O que nos interessa aqui é a razão da divergência de Paulo Guedes. O ministro se opõe ao projeto tal como ele está porque pode significar mercado para construtoras e concessionárias nacionais!
É isso mesmo! Paulo Guedes não aceita ultraliberalismo que não seja “plus ultra” liberalismo. Ele deixou claro que deseja que grandes construtoras, empresas de engenharia e operadoras de infraestrutura venham de fora do Brasil para se apropriar das nossas infraestruturas. Para atrai-las, certamente terá que oferecer condições mais do que favoráveis, como tarifas altas, baixa exigência de investimento, renovações automáticas e empréstimos facilitados do governo.
Mas… se a infraestrutura a ser concedida é no Brasil e servirá à economia brasileira, por que Paulo Guedes quer excluir as construtoras e operadoras brasileiras do jogo? Sem ilusões: jogando em condições de igualdade nos leilões, as estrangeiras ganharão das brasileiras em 100% das vezes apenas por virem com planilhas calculadas em moeda forte. No tempo de um mandato, Paulo Guedes poderá internacionalizar boa parte da infraestrutura física do Brasil.
Se isso acontecer, Paulo Guedes vai contribuir para terminar de assassinar o setor de construção pesada, engenharia e operadoras de infraestrutura do nosso país. Surpresa: é isso que ele quer. Provou que é isso que deseja ao afirmar que não quer favorecer os operadores nacionais nas rodadas de concessão dentro de seu próprio país.
Os países que realizam concessões de infraestrutura sempre definem algum tipo de reserva para suas empresas nacionais. Pode ser via participação mínima no consórcio que concorre ao leilão, pode ser via financiamento facilitado às nacionais, pode ser via apoio às empresas nacionais para conseguir concessões em outros países. Alguma coisa, sempre é feita.
Claro, porque isso significa manter e sofisticar a base de empregos e de geração de riqueza do país. E apenas um governo sem qualquer compromisso com a economia nacional pensaria diferente.
Pois bem, Paulo Guedes deu mais uma prova de que não está em nada preocupado com a manutenção dos empregos na construção pesada no Brasil. Mostrou que dá de ombros se a engenharia nacional ficar escanteada dentro do seu próprio país. Não quer saber se a cadeia de provedores nacionais perderá mercado dentro do seu próprio país. E inclusive deve regozijar com a ideia de que o uso da infraestrutura brasileira seja bem caro e contraproducente para as empresas nacionais que precisam dela para ganhar produtividade.
Guedes, mais uma vez, comprova que está empenhado em desindustrializar o Brasil, reduzindo as nossas possibilidades à de meros espectadores da riqueza alheia, sendo sugada pelo primeiro mundo em nossa terra, diante dos nossos narizes e dos nossos bolsos.
