Quando escrevi com o prof. Alessandro Octaviani – ano passado, a obra Estatais, dividimos os temas, ele ficou com parte mais técnica do Direito Econômico, eu fiquei com a parte mais técnica do Direito Administrativo na análise das Estatais.
Daí ele levantou, criteriosamente, dados das estatais no mundo e eu fiquei encarregada de levantar dados de algumas das principais estatais em espécie, depois, claro, relemos e validamos o todo em conjunto.
Logo falei pra ele que da minha pesquisa, daquilo que eu descobri melhor ao longo de nosso trabalho conjunto de elaboração do livro, pois a parte de Administrativo já me era familiar desde a década de noventa, mas a análise em espécie me surpreendeu e que o que mais me emocionou, cheguei até a literalmente chorar ao tomar consciência da importância ao longo da pesquisa foi a CAIXA…
Não adianta falar em políticas sociais, não adianta falar em cidadania, sem também refletir sobre a importância da CAIXA…
As pessoas no Brasil vestem verde e amarelo para defender as mais diversas bandeiras, nada tendo tal simbologia a ver com os interesses do povo brasileiro – por isso, eu queria um livro grande verde e amarelo e o Alessandro, que é um entusiasta do Brasil, do pensamento brasileiro e das potencialidades levantadas por Darcy Ribeiro (que, assim como o Mangabeira, chega a ser contagiante…), alertou-me para sermos mais discretos, pois a simbologia hoje é curiosamente distorcida, então, ficamos com nosso verde e amarelo mais sutil na parte superior de nossa reflexão, mas pautando evidentemente nossas preocupações…
Todavia, tenho receio que o povo acorde para a importância de algo quando for tarde demais… Sabe aquela coisa de menosprezo de algo que só depois que se perde, as pessoas dão valor, não sabiam que tinham um tesouro nas mãos, mas aí “Inês já é morta” e o povo… perdeu sua fonte de financiamento de políticas sociais e de auferir recursos para saúde, educação, segurança, esporte e cultura…
O povo fica focado em questões superficiais:
– Ah, o atendimento ao cliente, ou se houve algum desvio, que, no fundo, lesou a Caixa e, por consequência, todos nós, quando algum agente político desvia sua conduta em conluio com algum dirigente mal intencionado, não é para ter ódio da instituição, mas para se revoltar contra tais pessoas, pois no fundo a instituição foi vítima da armação…
Como me disse recentemente um professor: “O marido pega a esposa o traindo no sofá e joga o sofá fora com ódio…”
Mas, ainda se apoia que se venda as partes mais lucrativas da Caixa, que revertem e viabilizam políticas sociais, como o financiamento da casa própria com menores taxas, o Fies, com o qual muitos estudantes conseguiram construir uma formação em ensino superior, para se inserirem e construírem uma vida…
Alguém tem noção de que a CAIXA foi criada no Império, que ela existe desde 1861, sendo que D. Pedro II queria criar na população de baixa renda o hábito de poupar. A CAIXA permitiu com que homens e mulheres de baixa renda pudessem ter acesso ao sistema bancário, pudessem fugir da agiotagem. A CAIXA permitiu com que os negros escravos pudessem poupar para comprar suas alforrias. A Caixa permitiu, após o fim da escravidão, com que eles pudessem guardar suas parcas economias, para ter algum tipo de liberdade econômica e para não terem de se (re)submeter aos mandos e desmandos de seus ex-senhores. Com os fundos da loteria – a CAIXA financia verbas para inúmeros programas. Ela sucedeu em 1986 o BNH como o maior agente nacional de financiamento da casa própria, transformando-se na financiadora do desenvolvimento urbano.
Como bem diz o Walfrido Warde, no alerta sobre os efeitos do combate à corrupção: “É importante que o Estado brasileiro sirva, no Capitalismo, suas empresas… sob pena de servir empresas dos outros países…”
No caso das estatais – acrescentaria – vamos perder não só instrumentos de política econômica, mas também instrumentos de financiamento de política social – ainda se sabe muito bem que cada real gasto em saneamento economiza nove em saúde, fora os impactos positivos na economia… Acha que os particulares irão ter o mesmo compromisso com o desenvolvimento socioeconômico para financiar em melhores condições as políticas públicas?
Aqui não é só a defesa do pobre não… (aliás, se fosse só isso já justificaria), ou será que a classe média está tendo condições de:
– Adquirir tranquilamente seu imóvel
– Financiar tranquilamente a faculdade de seus filhos
– Encontrar financiadores privados aptos a investir em desenvolvimento urbano assumindo taxas boas para todos…
A CAIXA financia remédios ao povo, será fácil compor o orçamento no futuro para adquirir remédios? E cada medicamento custando mais de 500 reais?
Ou mesmo quem quer investir em infraestrutura, encontrar um parceiro privado apto a garantir condições pensando no desenvolvimento?
Receio que quando o “gigante acordar” estaremos nas mãos de outros interesses, sem mecanismos próprios de políticas econômicas anticíclicas, sem condições de combater a pobreza e marginalização e garantir meios de implementação das políticas sociais, atrasados, nas mãos das oligarquias mais retrógradas imagináveis… ainda, sem instituições que passaram por tantas turbulências, tantas ditaduras e instabilidades, mas não foram ceifadas como estão sendo nos dias atuais…
Sei que nos dias atuais as pessoas detestam pesquisadores, aqueles que alertam, querem os que vendem as facilidades, capazes de gerar benefícios mais imediatos para certos grupos, mas o tanto de emoção que tive ao refletir sobre o quanto a CAIXA foi importante para o Brasil e, principalmente, para os brasileiros, é o quanto eu lamento ver o povo comemorar a sua alienação…
Depois, meus queridos, será tarde lamentar… Se é que um dia terão essa consciência… Dói ver a falta de consciência, mas já estou aqui pasma, acreditando que isso tudo é um projeto para nos levar direto ao atraso…
Mas fica aqui a minha contribuição e, portanto, após a reflexão, meu apoio a campanha #aCaixaétodasua.
