Está sendo preparado o Estado unitário a partir da liquidação definitiva da Federação brasileira. A maioria das pessoas não tem a menor idéia do que é isso, e de como isso afetará as suas vidas. Vou tentar explicar, porém sem muita expectativa. A opinião pública não trabalha com projeções. Trabalha com fatos isolados, concretos, que se apresentam a curto prazo na frente do nariz. Em uma palavra: só se preocupa com assalto depois que aconteceu. Ninguém individualmente está muito preocupado com a política de segurança preventiva.
Vou contar uma história para que me entendam. Depois volto ao Estado unitário. No começo dos anos 1000, os muçulmanos do Oriente Médio estavam na iminência de serem invadidos pelos cristãos na que seria a Primeira Cruzada. O cádi Abu-Saad al Arawi começou a percorrer, com discursos exaltados, as mesquitas entre Damasco e Bagdá advertindo os dirigentes da iminente chegada dos cristãos e sobre o sangue que, segundo relatos, seria derramado pelos invasores, a degola de homens, mulheres e crianças, os estupros, a pilhagem.
Seu apelo era para que se apressassem para enfrentar os cristãos. Não acreditaram. Os meses se passaram e os cruzados invadiram aldeias e cidades praticamente indefesas, degolaram homens, mulheres e crianças, pilharam e incendiaram as casas, fizeram as ruas de Jerusalém coalharem de cadáveres. As advertências do sábio al Arawi tinham sido inúteis. Esses fatos do mundo real se revelaram como mais uma confirmação das advertências de Cassandra às vésperas da conquista de Tróia pelos gregos, desconfiando do mítico cavalo.
O cavalo de Tróia para liquidação da Federação são as ofertas em dinheiro para a extensão da reforma da Previdência aos Estados e Municípios. É uma medida em dois tempos. Primeiro, os Estados, estrangulados em suas finanças pela própria União, recebem “assistência” financeira, sob a forma de empréstimos e avais para empréstimos, a fim de pagar compromissos de curto prazo. A maioria, desesperada por dinheiro de curto prazo, aceita qualquer tipo de imposição, sobretudo privatizações, vendo-se reféns do Governo central. Com isso põe para dentro das muralhas o cavalo de Tróia que traz o novo endividamento.
A principal consequência disso é que os Estados se tornarão dependentes da União eternamente. Um conjunto de leis que vem desde Fernando Henrique, Lula, Temer e agora Bolsonaro condiciona as administrações estaduais não só no campo dos gastos, dos investimentos e da gestão do pessoal, como no campo fiscal, violando seu estatuto de autonomia. Através da Lei de Responsabilidade Fiscal, abre-se caminho até para intervenção federal na medida em que flutuações da economia levam à ruptura de certos limites fiscais.
Entretanto, qual a repercussão sobre a vida das pessoas da unificação na prática dos Estados sob a ditadura da União? Em primeiro lugar, o país tem amplas diferenças regionais que não suportariam políticas exclusivamente unitárias. Segundo, não haveria uma instância de poder na interface com o Governo federal, criando-se uma nomenclatura ditatorial em Brasília. Terceiro, e mais importante, não seria possível estabelecer políticas gerais que atendessem especificamente os interesses das cidadanias estaduais.
Agora vamos ver por que este Governo da seita neoliberal quer o Estado unitário. Nos anos 80, quando se aceitou abertamente a intervenção do FMI na economia brasileira, a primeira imposição do Fundo consistiu justamente em exigir um orçamento primário do governo. O orçamento primário inclui todos os gastos públicos, exceto juros e amortização de dívida pública. Quando se somam estes últimos, trata-se de orçamento nominal. Para efeito de política macroeconômica, no mundo inteiro, é o orçamento nominal que conta.
Acontece um problema: como juros na lua e amortizações consomem mais de 40% do orçamento nominal, e são considerados despesas sagradas, é preciso recorrer ao orçamento primário para fazer ajuste fiscal, ou seja, cortar em gastos e investimentos reais a fim de viabilizar superávits primários a serem canalizados para juros da dívida pública. No começo, os Estados ainda não eram vítimas dessa rapinagem. A partir de 1998, com a “criação” da dívida dos Estados junto à União, fez-se um truque fiscal para que eles passassem a ser.
Apesar do caráter permanente que adquiriram as transferências financeiras dos Estados para a União, não há garantia de que isso dure sempre. Diante disso, por contrabando na reforma da Previdência, estão sendo introduzidos dispositivos que praticamente cancelam a autonomia dos entes federativos indefinidamente, mediante o enquadramento deles nas novas medidas. Ao preço de degradação ainda maior dos serviços públicos, quer-se consolidar um orçamento primário que agrega, para efeito de realização de superávit, todos os Estados.
A repercussão disso na vida das pessoas será dramática. Do lado dos servidores públicos as consequências serão diretas. Aposentados passarão a contribuir mais e ficarão com seus proventos congelados por 10 anos, e eventualmente até 20 anos. No setor privado não haverá, na prática, aposentadoria para trabalhadores intermitentes. Com a anunciada supressão dos concursos públicos, carreiras dos atuais servidores serão extintas e o quadro funcional, corrompendo a Constituição, será aberto a afilhados do governo não concursados.
Há nisso tudo uma grande crueldade. Mas o pior é que, para se ter uma administração eficiente, nada disso é necessário. O remédio contra a recessão – e nós estamos numa grave recessão há quase cinco anos – é ampliar gastos públicos deficitários. Sim. Deficitários. Esta foi a grande lição de Keynes. Se a crise é por falta de demanda, que se amplie a demanda com a redução dos juros reais e o aumento do gasto público deficitário, já que, por efeito desse aumento, a retomada da economia se encarregará, a curto prazo, de eliminar o déficit.
No caso das dificuldades financeiras dos Estados, inclusive um alegado desequilíbrio conjunto das contas previdenciárias de R$ 100 bilhões, a solução é o Governo pagar a eles cerca de R$ 800 bilhões que tem de crédito contra a União. Disso, cerca de R$ 500 bilhões correspondem a recursos da Lei Kandir que não foram transferidos aos Estados, e cerca de R$ 300 bilhões seriam restituição de cobrança não devida da dívida nula, negociada em 1997/98. O pagamento disso, em parcelas, eliminaria o desequilíbrio financeiro de Estados e Municípios.
Os neoliberais no comando da economia estão fazendo justamente o oposto. Cortar gastos previdenciários na crise não é só uma crueldade moral, é uma estupidez econômica. Na Europa, consideram-se os gastos sociais como “estabilizadores automáticos”, justamente para impedir a queda da economia. Entretanto, esse é o tipo de argumentação inútil diante desse Governo. Seu plano não é promover desenvolvimento ou bem-estar. O plano é promover o Estado mínimo, supostamente para abrir espaço “competitivo” para o setor privado.
Voltando al-Harawi, que citei acima a partir da fascinante “As Cruzadas vistas pelos árabes”, de Amin Maalouf, a situação atual é de “fazer rolar lágrimas e comover os corações, sacudidos por gemidos e lamentações”. Infelizmente, nada disso leva a uma verdadeira mobilização política dos cidadãos. Não acreditam. Apenas lamentam, sem procurar entender direito o que está acontecendo. Mas, como disse o cádi de Damasco, não adiantam soluços. “A pior arma do homem é verter lágrimas quando as espadas ateiam o fogo da guerra.”
Por José Carlos de Assis.