A continuidade do Modelo M põe em risco a soberania da Argentina

A Argentina está atravessando o segundo processo de esvaziamento institucional mais importante desde a recuperação da democracia em 1983, que não apenas amputa direitos políticos, sociais, econômicos e civis fundamentais para a vida dos cidadãos, mas que traça um caminho sinuoso que põe em risco os recursos naturais e a soberania argentina sobre o seu território.

A primeira etapa neoliberal pós-ditadura, que antecedeu o governo Macri, ocorreu no início dos anos 90 durante a gestão do dirigente peronista de direita, Carlos Saúl Menem.

Com a desculpa de atrair o investimento de capitais estrangeiros, o menemismo desregulou a economia e privatizou todas as empresas do Estado. Ou seja, Menem presenteou primeiro o mercado interno às grandes multinacionais de capitais estadunidenses e imediatamente cedeu as empresas públicas de telefonia, energia, gás, petróleo e outros segmentos estratégicos para o país a companhias de origem europeia. Tudo por duas moedas e em nome do investimento estrangeiro.

Além disso, Menem continuou com um processo de endividamento que levou a dívida pública externa em moeda estrangeira de U$59 bi em 1992 a U$121 bi em 1999.

Com o seu poncho de camponês do interior da Argentina e suas costeletas descontraídas, Menem representou o rosto mais amável do processo neoliberal de desnacionalização da Argentina que germinou na ditadura civil-militar, em 1976, e que prossegue agora de forma muito mais incisiva e profunda com o empresário Mauricio Macri. Diferente do período menemista, a coalizão governamental de Macri acompanhou o desmanche do Estado e o corte de direitos sociais e econômicos com uma restrição inédita nas liberdades individuais e coletivas, que inclui o encarceramento de líderes sociais, políticos e proprietários de meios de comunicação opositores do governo.

Em 10 de dezembro de 2015, a assunção do Cambiemos, aliança entre o direitista PRO e a histórica União Cívica Radical (UCR), encabeçada por Macri, interrompeu um processo de desenvolvimento nacional e popular que começou com o falecido Néstor Kirchner em 2003 e continuou com os dois mandatos da atual senadora Cristina Fernández de Kirchner.

O Cambiemos representa muito mais que a continuidade do processo neoliberal que tornou Menem famoso. Macri encarna um projeto que aponta a cumprir um velho anseio do neoliberalismo: destruir para sempre qualquer esboço de projeto popular e eternizar um modelo de sociedade que só inclua uma porção minoritária da população. Todas as medidas do Cambiemos se orientam neste sentido. Querem erodir a capacidade de resposta da sociedade civil para neutralizar os abusos do neoliberalismo.

O Cambiemos começou desde o primeiro dia um processo de transferência de recursos do setor público e da população ao setor financeiro transnacional e nacional, aos agroexportadores e às grandes multinacionais de serviços públicos com lugar no país. Em 22 de abril de 2016, o governo de Macri pagou U$9,3 bi em dinheiro aos fundos abutres, que haviam litigado até a saturação contra a Argentina em Nova Iorque, negando-se a aceitar todas as propostas com quitação da dívida que ofereceu oportunamente o governo de Cristina Fernández de Kirchner em defesa dos interesses do país.

Macri não pechinchou, pagou tudo, quase sem dar um pio, com dinheiro público.

Logo uma investigação jornalística do jornalista estadunidense Greg Palast revelou que o principal beneficiário desses desembolsos, o fundo abutre NML, do magnata estadunidense Paul Singer, havia doado U$2,5 milhões à campanha presidencial do Cambiemos em 2015.

Sem embargo, a medida mais polêmica Macri tomou algumas horas depois de ascender ao poder, quando avalizou uma forte desvalorização do peso argentino em mais de 50% e eliminou os Direitos de Exportação que oneravam as exportações de produtos primários agrícolas, manufaturados e minérios. Isso implicou uma renúncia anual de impostos entre U$120 bilhões e U$160 bilhões que beneficiou um setor fortemente concentrado. Todas as iniciativas que teve Macri neste terreno se orientaram a retirar benefícios dos setores com menos renda e a melhorar a rentabilidade do capital. Em paralelo, o governo pulverizou os controles e as regulações estatais à entrada e saída de capitais estrangeiros e ao sistema financeiro e bancário, e iniciou um processo de abertura irrestrita para produtos importados .

Na mesma linha de raciocínio, o Cambiemos eliminou os subsídios aos serviços de eletricidade, gás e água, o que resultou num incremento brutal das faturas de serviços que
pagam os setores de renda média e baixa. Uma família típica de classe média composta por dois adultos e duas crianças, em Buenos Aires, passou a pagar de, entre $70 e $110 mensais de luz em 2015, a $2000 e $4000 em 2018.

O cardápio de ajuste fiscal do Cambiemos também incluiu demissões de trabalhadores da administração pública e o estrangulamento dos aumentos salariais, limitando-os a uma pauta muito inferior ao nível inflacionário de 2016 (40%), 2017 (25%) e 2018.

Os salários perderam de 12% a 25% do seu poder de compra em menos de três anos. Se se leva em consideração o começo da presidência de Macri, observa-se que em novembro de 2015, ao final do mandato de Cristina Fernández de Kirchner, o salário mínimo na Argentina era de U$589, ocupando o primeiro lugar no ranking da região. Atualmente, em setembro de 2018, o salário mínimo alcança apenas U$275 e se encontra na nona posição. Uma derrota similar sofreu a aposentadoria mínima, que antes de o kirchnerismo deixar o governo se encontrava em U$445, enquanto agora apenas arranha os U$208, com o que caiu quase 54% em 34 meses.

Em um país fortemente dolarizado como a Argentina, em que os preços de alimentos e artigos de primeira necessidade se atualizam tomando como parâmetro o dólar, a redução do salário e das aposentadorias com medição na moeda estadunidense explica com claridade a enorme perda de poder de compra dos trabalhadores ativos e passivos durante a administração macrista.

Desta maneira, se iniciou um ciclo socioeconômico perverso porque a redução da renda real dos assalariados, somada à chegada massiva de bens importados que competem com a indústria local e à incerteza geral, derrubou o consumo das famílias, paralisou o investimento privado e, por extensão, também a economia em 2016, problema que foi acompanhado por um processo de demissões em massa, particularmente no setor fabril, o principal prejudicado pela política econômica.

Com isso a Argentina se alimentou de capitais financeiros especulativos que entraram entre 2016 e 2017 aproveitando os negócios de curto prazo que lhes oferecia o Banco Central com títulos (LEBACS) que pagavam taxas de juros de 40% e garantiam benefícios suculentos no curto prazo. Os investidores estrangeiros transformam esses pesos em dólares e os remetiam para fora do país antes de ingressá-los novamente, iniciando outra vez o carrossel financeiro.

Essa operação financeira beneficia os especuladores e castiga o país com mais dívidas. Atualmente, os juros de referência se encontram em 60%.

O Cambiemos também iniciou um novo ciclo de endividamento externo de quase US$160 bilhões, que unicamente serviu para alimentar uma fuga de capitais superior a US$55 bilhões em um período de menos de três anos, segundo reconhece o próprio Banco Central da República Argentina.

De acordo com o Observatório da Dívida Externa da Universidad Metropolitana para la Educación y el Trabajo (UMET), a dívida argentina crescerá no fim do ano a US$348,9 bilhões (82% do PIB). Se a isso se soma a dívida parafiscal e a que o governo contraiu por um acordo com o Fundo Monetário Internacional, o passivo da Argentina superará os US$400 bilhões. Desse total, US$153,4 bilhões foram contraídos pelo governo Macri, cifra atualizada em julho deste ano.

Os advogados Jorge Cholvis, Arístides Corti e Eduardo Barcesat, em nome do Instituto Arturo E. Sampay, apresentaram em abril de 2017 uma denúncia judicial contra Macri e os funcionários do Cambiemos que intervieram nas operações da dívida, acusando-os de hipotecar os recursos naturais da República como garantia de pagamento. A operação governamental que Cholvis, Corti Barcesat denunciaram é simples. Os advogados do Instituto Sampay estão convencidos que o objetivo último do processo de endividamento externo do nosso país se orienta a abrir mão do controle do Estado sobre os recursos estratégicos e entregá-los aos credores externos.

Em janeiro de 2017, através do decreto 29/2017, o presidente Macri permitiu que o Ministério de Finanças, a cargo então do atual presidente do Banco Central, Luis Caputo, tomasse dívidas de até US$20 bilhões ou seu equivalente em outra moeda, e definiu a prorrogação de jurisdição a favor de tribunais localizados em Nova Iorque e Londres.
Em seguida, fez constar a renúncia da Argentina à defesa da imunidade soberana, e excluiu dessa desistência as reservas do Banco Central, os bens diplomáticos, a herança cultural, os depósitos bancários e outros meios de pagamento.

O nível de endividamento da Era Cambiemos atingiu um nível tão alto que os mercados internacionais decidiram fechar a torneira ao país pelo temor de um calote, e o governo teve que apelar com urgência ao FMI para conseguir US$50 bilhões.

Sem embargo, o nível de exigências do Fundo Monetário obrigou a Argentina a se comprometer com um ajuste multimilionário no gasto e no investimento ṕúblico que agrava ainda mais a situação econômica e social.

O acordo “Stand By” impulsionou a deputada de oposição da Unidad Ciudadana, Fernanda Vallejos, a denunciar sua ilegalidade por ter sido feito às costas do Congresso da Nação.

Finalmente, Macri, seu ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne, e outros funcionários da área, foram acusados de abuso de autoridade pelo procurador Jorge Di Lello, além de outros delitos incompatíveis com o dever de funcionários públicos. Ainda, Di Lello solicitou a suspensão do acordo com o FMI, o que ainda não foi decidido. Macri utilizou seus operadores no Judiciário para se desfazer da acusação em um tempo recorde.

A política financeira e socioeconômica do Cambiemos se traduziu em um aumento significativo dos níveis de pobreza e indigência. O desemprego saltou de 5,9% em fins de dezembro de 2016 para 9,1% no primeiro semestre deste ano, ainda que especialistas acreditem que a desocupação já se encontre em dois dígitos, produto do processo recessivo que começou em abril deste ano com uma queda de 2,7% do PIB e que continuou, ao menos, até junho (último censo oficial) com uma perda de 6,7% do produto.

Todas as estimativas públicas e privadas preveem que o PIB conclua o ano com uma baixa entre 2% e 4%, e os preços do varejo aumentem entre 42% e 49% em 2018, e ainda que a fuga de capitais se mantenha num ritmo de US$3,3 bilhões mensais.

À medida que o governo endureceu os cortes no investimento público e social e o consumo interno foi diminuindo até níveis alarmantes, também se debilitou o Estado de Direito na Argentina. Pela primeira vez na democracia, desde a última ditadura civil-militar, a Argentina encarcerou líderes políticos e sociais opositores. Além disso, um setor do Poder Judiciário, vinculado ao governo de Mauricio Macri, iniciou uma perseguição sem trégua contra a ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner, a principal referência da oposição.

Em seu último relatório, a Anistia Internacional (AI) alertou sobre a delicada situação dos direitos humanos na Argentina. A AI advertiu sobre “uma tendência preocupante a respeito da criminalização do protesto social e da liberdade de expressão”.

A ONG ressaltou que na Argentina se vivem situações de “detenções indiscriminadas e inclusive mortes como as dos cidadãos mapuches Rafael Nahuel e Santiago Maldonado”, que, segundo destaca a ONG, “tiveram lugar no contexto de apelos sociais”.

Em que pese a questionada investigação judicial que não produziu resultados verossímeis, as mortes de Nahuel y Maldonado ocorreram em um marco suspeitoso, e todos os indícios parecem demonstrar que foram assassinados por pessoas da Gendarmería Nacional, corpo de segurança que, na prática, atua como força de choque do governo.

Desde que assumiu o governo de Mauricio Macri, vários meios de comunicação fecharam as portas, como a Agência DYN, o Buenos Aires Herald, o Diario La Razón e a revista El Gráfico. Também se encontram em crise quase terminal ou com sérias dificuldades econômicas a Radio Rivadavia, o canal C5N, a Radio El Mundo, Editorial Atlántida, Radio del Plata, Radio 10, Radios Pop, MEga, Vale e TKM, somados aos canais CN23 e 360.

Muitos desses meios sofreram as consequências da política discricionária do governo, que apoiou economicamente os grandes multimeios de tom oficialista e deixou descobertos aqueles que refutam o Cambiemos.

Na atualidade há três empresários de meios de comunicação de oposição presos, sem condenação, acusados de feitos que não foram devidamente provados: Gerardo Ferreyra, Cristobal López e Fabián De Souza.

A líder social, indígena e parlamentar do Mercosul, Milagro Sala, foi detida em 16 de janeiro de 2016, em Jujuy, uma província localizada no norte do país e cujo governador, Gerardo Morales, faz parte da coalizão governamental. Macri fez-se de desentendido diante desses casos afugentando-se na divisão dos poderes.

O ex vice-presidente Amado Boudou e o Ministro de Planejamento, Julio De Vido, duas figuras importantes no desenho da política econômica dos ex-presidentes Néstor Kirchner e Cristina Fernández de Kirchner se encontram presos. O primeiro sem condenação sólida, e o segundo com uma simples acusação.

Macri e seus principais funcionários foram denunciados em reiteradas oportunidades pela incompatibilidade de sua funções no setor público e no setor privado, e por casos de corrupção nos quais os juízes evitam emitir sentença ou diretamente os livram por temor de represálias do Executivo, que, por certo, destituiu ou suspendeu diversos magistrados que sentenciaram contrariamente a membros do Cambiemos.

O presidente modificou com um decreto uma lei sancionado pelo Congresso que impedia os familiares de funcionários do governo de formalizar quantias não declaradas no exterior, o que permitiu que seu irmão Gianfranco Macri se eximisse do pagamento de imposto e outros tributos pela lavagem de US$4 milhões da sua sociedade off shore BF Corporation SA. Macri e uma centena de funcionários de primeiro e segundo escalão do governo foram incriminados em numerosos casos de corrupção.

Sem embargo, a sólida aliança do Cambiemos com as principais entidades empresariais do país e os sindicatos de serviços mais importantes, somadas ao acordo que o Cambiemos selou no Congresso com os legisladores que respondem à Frente Renovador do líder Sergio Massa, ao bloco Justicialista de Miguel Angel Pichetto no Senado da Nação, e ao bloco Argentina Federal que encabeçam os deputados Pablo Kosiner e o ex-funcionário kirchnerista Diego Bossio, permitiu que o Poder Executivo levasse adiante sua receita neoliberal sem obstruções. Essa oposição foi funcional e corresponsável por toda a política macrista.

Na mesma sintonia, Macri consolidou uma aliança com a Corte Suprema de Justiça, que nesta terça-feira, inclusive, passou a ser controlada pelo juiz oficialista Carlos Rosenkrantz, um homem de estreitos laços com o Clarín, principal meio de comunicação em língua espanhola, e com outras grandes corporações nacionais e multinacionais.

O governo conta, ainda, com a maior máquina propagandística e publicitária, apoiada pelos principais grupos de multimídia privados encabeçados pelo próprio grupo Clarín.
Macri aglomerou tanto poder como jamais teve nenhum outro presidente na democracia, o que lhe permitiu avassalar direitos econômicos, políticos e sociais fundamentais, o que põe em perigo o próprio conceito de democracia. Inclusive, habilitou os militares a intervir em assuntos de segurança interna, coisa inimaginável desde a última ditadura civil-militar.

Por último, o Cambiemos afiançou a relação da Argentina com os Estados Unidos e a Inglaterra, abrindo mão, em troca, da histórica e persistente demanda argentina sobre a soberania das Malvinas e ilhas do Atlântico Sul, cuja defesa custou ao país ao menos 649 mortos e 1082 feridos na guerra contra o Reino Unido, que ocorreu em 1982.
Ainda, Macri fez fortes concessões econômicas a companhias estadunidenses e britânicas, e políticas aos governos de ambos os países.

Em contraste com esse poder político, econômico e midiático de Macri, a popularidade do presidente está em franco declínio, como resultado de suas próprias políticas. As últimas pesquisas de opinião indicam que a imagem positiva de Macri supera apenas 20%, e que dia após dia aumenta o repúdio à sua gestão.

A administração de Mauricio Macri leva adiante uma política socioeconômica e financeira tão perigosa quanto as medidas repressivas e de controle social que tomou com a finalidade de evitar a todo custo a reação da população ao recrudescimento do severo ajuste nos investimentos públicos que o governo acordou com o FMI.

A Argentina tem adiante meses decisivos para seu futuro como nação.

O establishment econômico tentará por todos os meios dar continuidade temporal a este projeto neoliberal, com ou sem Macri, com ou sem Cambiemos. A destruição do tecido político, social, econômico e financeiro buscam este propósito. Fragilizar, aniquilar a capacidade de resposta individual e coletiva. Sem embargo, a esperança que abrigam os argentinos descansa na possibilidade de que a progressiva e intensa deterioração da economia, que acelerou nos últimos seis meses, gere uma reação popular e as condições de reagrupamento da oposição.

Por hora, a única líder que parece ter as condições necessárias para liderar essa resposta ainda em 2019 é ex-presidenta Cristina Fernández de Kirchner. O tempo dirá. Não só está em jogo a democracia, mas também a soberania política da Argentina.

Por Mariano Beristain – Jornalista especializado em Economia. Trabalhou como chefe de redação do jornal BAE, editor de economia no Tiempo Argentino e colunista no canal de notícias C5N. Email: mberistain16@gmail.com

Tradução por Ricardo Begosso.

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