Uma defesa do mercado na era dos tiranos civis

Eu acho muito razoável a ideia de que é necessário conferir mais poder para as pessoas regularem as suas próprias vidas: nem tudo deve mesmo ficar nas mãos do Estado. A sociedade civil como um todo e o mercado – desde que não seja o mercado capitalista, totalmente desregulado – devem deixar a posição de meros clientes do poder estatal e desenvolver as suas próprias estratégias de gestão dos problemas que enfrentam.

Até aí tudo bem. O problema é que hoje não temos praticamente mais mercado: vivemos uma era de monopólios nos mais diversos setores. Qualquer manual de Graduação minimamente decente sobre o assunto vai dizer o Direito da Concorrência entrou em crise porque boa parte dos Economistas considera hoje que a formação de monopólios é uma forma perfeitamente desejável e racional de estimular a economia e, principalmente, a inovação, que requer, de fato, muitos recursos.

Além disso, temos assistido também à criação de verdadeiras ordens normativas transnacionais que produzem um direito próprio, muitas vezes de forma autárquica, ou seja, sem a participação ou a consideração de todos os interessados, de todas as pessoas que sofrem o seu impacto, por exemplo, Uber e AirBnb.

Ademais, na sociedade civil hoje, temos a presença marcante de grupos religiosos radicais organizados que defendem formas de vida e, muitas vezes, de política, incompatíveis com o estado de direito; grupos que se sentem à vontade com a restrição de direitos fundamentais e com o ataque a outras conquistas básicas da civilização.

Por isso mesmo, qualquer discurso com simpatias libertárias ou anarquistas nos dias de hoje, se não for articulado com muito cuidado, corre risco de entregar a nossa vida a grupos de pessoas que concentram um alto grau de poder sem qualquer controle por parte das população afetada por suas ações, ou seja, a tiranos civis em potencial.

Defender o mercado e a sociedade civil, portanto, não pode ser mais o que era antigamente, nem mesmo para economistas neoclássicos. E, diante das transformações institucionais dos últimos 30 anos, reconstruir o estado globalmente nos mesmos termos do século passado parece uma tarefa impossível. Mesmo porque, em muitos lugares, o estado nunca se consolidou de fato como poder autônomo.

A complexa tarefa a ser levada adiante pelos pesquisadores e atores do campo do direito e da política hoje é imaginar novas funções para o Estado em um mundo policêntrico e, talvez, novos centros capazes de controlar o arbítrio das ordens normativas em profusão.

Defender “ o “ mercado ou “ a “ sociedade civil hoje, sem qualquer qualificação, é pura ideologia. Fazer isso é se colocar a favor dos interesses dos poderosos de plantão neste novo ciclo autoritário que estamos enfrentando.

José Rodrigo Rodriguez, Professor de Direito da UNISINOS e Pesquisador do CEBRAP

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