A constituição brasileira diz que a água do território nacional pertence a todos os brasileiros e o estado delega a empresas públicas, privadas ou mistas o direito de captação e distribuição dessa água. Apesar de formalmente a situação estar disposta dessa maneira, quem dita o preço e a quem vai oferecer o serviço de água são as empresas que ganharem a concessão. Para ficar mais claro o raciocínio, estende-se o exemplo aos minérios. Os minérios, pela constituição, também são de propriedade da nação e as mineradoras somente tem o direito de extrair do solo e verticalizar a sua cadeia de valor. No entanto, se a mineradora é privada – nem eu e nem você – apesar de sermos formalmente os “donos” dos minérios do solo – poderemos desfrutar dessa riqueza, já que são as mineradoras que vão determinar quem pode comprar o minério e quanto ele custará. O mesmo acontece com a água, apesar da união ser a dona, quem tem o direito de captar é quem determinará quanto isso custará e quem serão as pessoas atendidas. Lembrando que essa “privatização” da água não foi feita agora, mas em 2007 durante o Governo Lula, quando se permitiu a entrada do capital privado no saneamento.
O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO MUDA ISSO? NÃO!
Ou seja, formalmente, o marco legal do saneamento aprovado pelo Senado Federal não dispõe sobre a alteração do regime de “propriedade” da água. No entanto, como expliquei acima, na prática a água já pode estar em mãos privadas.
ENTÃO POR QUE A ESQUERDA DEVE SER CONTRA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO?
A legislação vigente, embora autorize as empresas privadas a concorrerem pelos serviços de água e esgoto, traça certos limites entre as empresas públicas e privadas.
Digo, cada estado tem uma empresa de água e saneamento que é ou já foi estatal. A empresa estatal é obrigada a atender todos os municípios do estado, mesmo que na extrema maioria deles o serviço prestado tenha balanço deficitário. Sendo assim, essa empresa estatal usa o superávit orçamentário que ela tem na minoria das cidades do estado – que geralmente são as mais ricas – para “tapar” o buraco orçamentário das cidades que estão em déficit. As empresas privadas não tem essa lógica de democratização dos serviços porque a ela interessa o lucro, então a ela não interessa os municípios deficitários. Já que estão em desvantagem orçamentária, as empresas estatais podem concorrer pelos municípios sem a necessidade de licitação.
Aí é que está o pulo do gato: a nova PL coloca estatais e privadas para concorrerem em pé de igualdade, com licitação. Ou seja, agora seja sincero pra si mesmo: Você acha que um município rico, quando abrir sua licitação em saneamento e água, irá preferir uma empresa estatal deficitária na maioria das localidades que atende ou uma empresa privada que tem financiamento externo? Obviamente, nos lugares vantajosos, a preferência será pelas empresas privadas ao passo que as estatais vão ver o faturamento cair, pois tenderão a ficar com somente os municípios deficitários. Em pouco tempo o serviço irá piorar ainda mais com a ausência de caixa das estatais e os mais pobres serão prejudicados. Ou seja, esse MARCO LEGAL DO SANEAMENTO incentiva a privatização e pune as empresas estatais.
ENTÃO POR QUE OS NACIONALISTAS DEVEM SER CONTRA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO?
A maior empresa privada de saneamento no Brasil é a BRK Ambiental. A BRK ambiental pertence ao fundo de investimentos – CANADENSE – Brookfield Asset Management. O grupo canadense comprou a empresa brasileira Odebrecht Ambiental após os escândalos mal explicados da Lava Jato e ficou com o seu arsenal de cidades atendidas. Tanto a Odebrecht e a BRK tinha e tem lucros exorbitantes em cima dos brasileiros, no entanto as remessas de lucros agora vão diretamente ao Canadá, prejudicando ainda mais o nosso déficit em conta corrente.
Apesar dos lucros milionários em todos os anos da canadense BRK no Brasil, ela ainda captura empréstimos com bancos ESTATAIS. Isso mesmo, a empresa estrangeira, que manda gordas remessas de lucros ao exterior, tem crédito SUBSIDIADO dos bancos estatais enquanto nossas empresas estatais estão quebrando.
OK, MAS DA ONDE TIRAR DINHEIRO PARA FAZER O SANEAMENTO PÚBLICO PELAS EMPRESAS ESTATAIS?
Eu poderia sugerir o alargamento da base monetária, mas mesmo ignorando esse fato e pensando de forma ortodoxa, o dinheiro poderia sair do mesmo lugar que está saindo o dinheiro para as empresas privadas de saneamento: dos Bancos Públicos que estão oferecendo crédito subsidiado.
MAS AS ESTATAIS SÃO MELHORES QUE AS PRIVADAS? COMPENSARIA?
Bem, como em todo país, todo investimento de risco é assumido pelo estado. Aqui no Brasil não é diferente e mesmo com todas as restrições e políticas sociais deficitárias, as estatais apresentam bons números.
Segundo a CNI, em 2009 o Brasil tinha 44% da população atendida com esgoto. Em 2015 já tínhamos pulado para 55%. Segundo o SNIS, para 2018:
– A perda de água nas empresas públicas são de 39% e nas privadas de 49%;
– O Investimento per capita em saneamento básico das empresas públicas é de 405 reais e o das empresas privadas é de 377 reais;
– A tarifa média per capita, para o mesmo padrão de consumo, nas empresas privadas é 24% mais cara que nas empresas estatais.
PELA COMPLETA ESTATIZAÇÃO DO MONOPÓLIO NATURAL DA ÁGUA E SANEAMENTO DO BRASIL! VIVA O BRASIL! VIVA BRIZOLA! VIVA O TRABALHISMO! VIVA O NACIONALISMO DE ESQUERDA!
Por Daniel Bispo
