Pela nacionalização do saneamento básico e do monopólio da água

A constituição brasileira diz que a água do território nacional pertence a todos os brasileiros e o estado delega a empresas públicas, privadas ou mistas o direito de captação e distribuição dessa água. Apesar de formalmente a situação estar disposta dessa maneira, quem dita o preço e a quem vai oferecer o serviço de água são as empresas que ganharem a concessão. Para ficar mais claro o raciocínio, estende-se o exemplo aos minérios. Os minérios, pela constituição, também são de propriedade da nação e as mineradoras somente tem o direito de extrair do solo e verticalizar a sua cadeia de valor. No entanto, se a mineradora é privada – nem eu e nem você – apesar de sermos formalmente os “donos” dos minérios do solo – poderemos desfrutar dessa riqueza, já que são as mineradoras que vão determinar quem pode comprar o minério e quanto ele custará. O mesmo acontece com a água, apesar da união ser a dona, quem tem o direito de captar é quem determinará quanto isso custará e quem serão as pessoas atendidas. Lembrando que essa “privatização” da água não foi feita agora, mas em 2007 durante o Governo Lula, quando se permitiu a entrada do capital privado no saneamento.

O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO MUDA ISSO? NÃO!

Ou seja, formalmente, o marco legal do saneamento aprovado pelo Senado Federal não dispõe sobre a alteração do regime de “propriedade” da água. No entanto, como expliquei acima, na prática a água já pode estar em mãos privadas.

ENTÃO POR QUE A ESQUERDA DEVE SER CONTRA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO?

A legislação vigente, embora autorize as empresas privadas a concorrerem pelos serviços de água e esgoto, traça certos limites entre as empresas públicas e privadas.

Digo, cada estado tem uma empresa de água e saneamento que é ou já foi estatal. A empresa estatal é obrigada a atender todos os municípios do estado, mesmo que na extrema maioria deles o serviço prestado tenha balanço deficitário. Sendo assim, essa empresa estatal usa o superávit orçamentário que ela tem na minoria das cidades do estado – que geralmente são as mais ricas – para “tapar” o buraco orçamentário das cidades que estão em déficit. As empresas privadas não tem essa lógica de democratização dos serviços porque a ela interessa o lucro, então a ela não interessa os municípios deficitários. Já que estão em desvantagem orçamentária, as empresas estatais podem concorrer pelos municípios sem a necessidade de licitação.

Aí é que está o pulo do gato: a nova PL coloca estatais e privadas para concorrerem em pé de igualdade, com licitação. Ou seja, agora seja sincero pra si mesmo: Você acha que um município rico, quando abrir sua licitação em saneamento e água, irá preferir uma empresa estatal deficitária na maioria das localidades que atende ou uma empresa privada que tem financiamento externo? Obviamente, nos lugares vantajosos, a preferência será pelas empresas privadas ao passo que as estatais vão ver o faturamento cair, pois tenderão a ficar com somente os municípios deficitários. Em pouco tempo o serviço irá piorar ainda mais com a ausência de caixa das estatais e os mais pobres serão prejudicados. Ou seja, esse MARCO LEGAL DO SANEAMENTO incentiva a privatização e pune as empresas estatais.

ENTÃO POR QUE OS NACIONALISTAS DEVEM SER CONTRA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO?

A maior empresa privada de saneamento no Brasil é a BRK Ambiental. A BRK ambiental pertence ao fundo de investimentos – CANADENSE – Brookfield Asset Management. O grupo canadense comprou a empresa brasileira Odebrecht Ambiental após os escândalos mal explicados da Lava Jato e ficou com o seu arsenal de cidades atendidas. Tanto a Odebrecht e a BRK tinha e tem lucros exorbitantes em cima dos brasileiros, no entanto as remessas de lucros agora vão diretamente ao Canadá, prejudicando ainda mais o nosso déficit em conta corrente.

Novo Marco do Saneamento A água vai ser privatizada

Apesar dos lucros milionários em todos os anos da canadense BRK no Brasil, ela ainda captura empréstimos com bancos ESTATAIS. Isso mesmo, a empresa estrangeira, que manda gordas remessas de lucros ao exterior, tem crédito SUBSIDIADO dos bancos estatais enquanto nossas empresas estatais estão quebrando.

OK, MAS DA ONDE TIRAR DINHEIRO PARA FAZER O SANEAMENTO PÚBLICO PELAS EMPRESAS ESTATAIS?

Eu poderia sugerir o alargamento da base monetária, mas mesmo ignorando esse fato e pensando de forma ortodoxa, o dinheiro poderia sair do mesmo lugar que está saindo o dinheiro para as empresas privadas de saneamento: dos Bancos Públicos que estão oferecendo crédito subsidiado.

MAS AS ESTATAIS SÃO MELHORES QUE AS PRIVADAS? COMPENSARIA?

Bem, como em todo país, todo investimento de risco é assumido pelo estado. Aqui no Brasil não é diferente e mesmo com todas as restrições e políticas sociais deficitárias, as estatais apresentam bons números.

Segundo a CNI, em 2009 o Brasil tinha 44% da população atendida com esgoto. Em 2015 já tínhamos pulado para 55%. Segundo o SNIS, para 2018:

– A perda de água nas empresas públicas são de 39% e nas privadas de 49%;

– O Investimento per capita em saneamento básico das empresas públicas é de 405 reais e o das empresas privadas é de 377 reais;

– A tarifa média per capita, para o mesmo padrão de consumo, nas empresas privadas é 24% mais cara que nas empresas estatais.

PELA COMPLETA ESTATIZAÇÃO DO MONOPÓLIO NATURAL DA ÁGUA E SANEAMENTO DO BRASIL! VIVA O BRASIL! VIVA BRIZOLA! VIVA O TRABALHISMO! VIVA O NACIONALISMO DE ESQUERDA!

Por Daniel Bispo

23 Comentários

  • Esse texto é lixo puro. 247 e dcm teriam inveja da merda publicada.

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  • Parabéns Bispinho, concordo plenamente, este governo nao tem nada de patriota, pelo contrário, está ajudando a sucatear as estatais. VIVA O NACIONALISMO DE ESQUERDA!!

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  • Uma vergonha. Vejam o caso dos minérios o pais tem zero controle. Falando em ouro pouco contribui com o país, e comparando, nas reservas cambiais menos de 0,5% é ouro.

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  • Na real? Que texto merda.

    O texto do Vinicius Ragghianti é muito superior.

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  • Que vergonha. Só pra ficar em 2 pontos antes de você apagar (mas o print já está salvo), vão dois dados:

    1. A lei que regula concessões de serviços públicos no Brasil é de 1995 (Lei 8.987/95).

    2. A estatal de água do Amazonas (Cosama) foi privatizada em 2000, gestão do governador Amazonino Mendes.

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  • Enquanto houver supremacia do capital financeiro, haverá negociatas desse tipo.

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  • Isso não é bom para o País. O Governo não sendo, mais dono, suas receitas diminuirão. E, consequentemente, os impostos aumentarão. Monopólio, não dá prejuízo, porquê, não existe, tanta, concorrência, seus Lucros são maiores. Não existindo impostos, por ser do Governo, e com lucros maiores, ele tem o poder de impor tarifas, mais em conta. Só é preciso fiscalização, por ser Estatal, de grande porte.

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  • Isso não é bom para o País. O Governo não sendo, mais dono, suas receitas diminuirão. E, consequentemente, os impostos aumentarão. Monopólio, não dá prejuízo, porquê, não existe, tanta, concorrência. O Governo, tem o poder de impor tarifas, mais em conta.

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  • Isso não é bom para o País. O Governo não sendo, mais dono, suas receitas diminuirão. E, consequentemente, os impostos aumentarão. Monopólio, não dá prejuízo, porquê, não existe, tanta, concorrência.

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  • Isso não é bom para o País, pois, o Governo não sendo mais dono, suas receitas diminuirão e, consequentemente, os impostos aumentarão. Monopólio não dá prejuízo.

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  • Água, não é mercadoria, é o bem comum mais importante da vida. A captação e distribuição da água deve ser um serviço de utilidade pública. Alegam que a iniciativa tem dinheiro para melhorar a distribuição da água e tratar do saneamento básico, mas a inciativa privada não faz nada de graça e, por ter prioridade o lucro, o dinheiro que vai investir, no final das contas vai sair do bolso do povo. Simples assim.

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  • Na mora, cara, esse tipo de texto é um atraso. Vcs estão exatamente se igualando a PSOL e PT, e pior ainda foi o Ciro compartilhar essa asneira. Desse jeito, não conseguiremos apoio do centro e seguiremos disputando voto com os fanáticos petistas. Que burrice!

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  • Entendi, mas aí tenho uma pergunta, por que o Cid Gomes do PDT votou a favor deste marco? Quero ouvir a versão dele para entender entender pq um senador do PDT votaria num projeto contra o trabalhismo. Minha pergunta não tem qualquer julgamento implícito em relação à sua análise ou ao Cid, só quero entender mesmo essa incoerência.

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  • Na boa pessoal votei no Ciro e pretendo votar, mas não dá pra apoiar esse tipo de movimento. Estamos com atraso de décadas em relação ao saneamento. Deixa isso na mão do governo nunca vai acontecer. Todos nós sabemos disso, porque infelizmente a gestão pública é ineficiente por ser politizada e sem criterios. Assuntos como esse já era pra tá superado, não dá mais pra segurar investimentos que o Brasil não conta, isso é retrocesso.

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  • Escrever essas asneiras, é característica da velha política e seus parceiros de crimes, se olhar a evolução do setor, medíocre, para não usar a verdadeira identificação, roubo de erário, só para reflexão, tínhamos na telefonia um sistema muito parecido, apenas a elite com acesso, com a privatização, um melhora significativa, apesar dos órgãos fiscalizadores serem públicos, que infelizmente em nosso país significa e se transforma em instrumento de corrupção, vale lembrar que independente de público ou privado, sempre terá um preço, na exploração, manutenção, distribuição e etc. e a melhor utilização dos recursos deve ser utilizada, e em se falando do público no Brasil já sabemos, desvios e tudo mais.

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  • Fernando Lima, Cid votou a favor porquê em todos os lugares do mundo os sistemas de saneamento são mistos. Olha a situação do saneamento do teu país, cara.

    O voto do Cid foi correto e vcs estão se igualando às lacrações de PT e PSOL. Depois dessa, penso até em me afastar completamente do PDT.

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  • Deixar um senador-empresário relatar um projeto que beneficia explicitamente os grandes empresários é colocar a sobrevivência da população em risco! Aliás, a maioria dos senadores brasileiros são grandes empresários e estão lá para defender os próprios interesses! Cid Gomes envergonha o PDT e Ciro Gomes fica numa posição complicada para justificá-lo!

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  • Entendo o ponto do autor sobre a questão da soberania da qual também sou defensor. Por outro lado, acredito que é preciso desanuviar o debate. De fato a empresa privada, pela sua natureza, atuará visando o lucro às custas de tarifa cara e investimento mínimo. Por outro lado o modelo de empresas estatais possuem uma série de problemas, represamento de tarifa( para mão desagradar o eleitor, prejudicando o investimento, gerando déficit e que no final das contas será pago pelo tesouro municipal ou estadual que já está em colapso), enorme passivo trabalhista e gestão engessada. Outro problema é a ausência de corpo técnico dos municípios menores, no PAC havia recursos para a captação mas não havia corpo técnico municipal para modelar os projetos.
    Outro problema é o financiamento, ainda que hajam recursos do BNDES esses projetos de saneamento não serão somente custeados pelo banco estatal, tendo em vista que para a meta de universalização serão necessárias cifras exorbitantes, como investir com as contas estaduais e municipais em colapso?
    Neste sentido, é necessário pensarmos alternativas entre o modelo totalmente privado e o totalmente público, como fortalecimento das agências reguladoras, fundo social com recursos da União para subsidiar as tarifas para os mais carentes e conselhos com participação da sociedade civil para fiscalizar a prestação de serviço.

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