O Novo-Desenvolvimentismo: uma veia brasileira para um problema brasileiro

Ao final do século XX e enxergando os retrocessos pujantes da economia neoliberal no Brasil, principalmente pela ótica do crescimento, Luiz Carlos Bresser-Pereira começa a trabalhar em sua vertente econômica própria: o Novo-Desenvolvimentismo. Um invólucro teórico que visa equilibrar o modelo desenvolvimentista keynesiano à realidade brasileira, incorporando dificuldades genuinamente nacionais, e, ao mesmo tempo, inserindo medidas modernas para o combate das dificuldades econômicas.

Como meio de justificar que há a necessidade de adoção do modelo, o Novo-Desenvolvimentismo busca resgatar a memória de altas taxas de crescimento obtidas entre os anos de 1930-70, em que, os países latino-americanos alcançaram dando preferência à incorporação e ampliação da capacidade produtiva, voltados para a exportação de bens, ênfase no crescimento de empresas nacionais (públicas ou privadas), aumento da capacidade produtiva e consumo interno sem desfiliar de um sentimento nacional de pertencimento do projeto.

O modelo Novo-Desenvolvimentista adota que, o mercado é a melhor maneira para se alocar recursos e definir preços, que é a instituição capaz de regular boa parte das demandas da sociedade através da sua auto-regulação, contudo, ainda sim, deficiente. Neste contexto, o Estado entra para desenvolver e ditar as regras do mercado, possibilitando em si o crescimento do próprio mercado, mas compreendendo que há deformidades e que o mesmo é incapaz de corrigir sozinho, vis a vis, a concentração da renda e a tendência ao monopólio por parte das maiores empresas, que inviabilizam a concorrência devido à acumulação de capital. Então, o papel do Estado dentro da teoria Novo-Desenvolvimentista está em coordenar setores não competitivos dentro do sistema (energia, infraestrutura, transportes etc.), ao mesmo tempo em que, incorporam capacidade competitiva á setores no qual o mercado é incapaz de assegurar. Além da incorporação da proteção e incentivo ao desenvolvimento de setores tecnológicos e de inovação, compreendendo que o avanço tecnológico é fundamental para ampliar a capacidade produtiva e fazer o salto necessário para competir diretamente com mercados internacionais; Logo é possível perceber que a definição do modelo adotado por Bresser, é extremamente ampla, abraçando com mais de dois braços boa parte do que já foi desenvolvido economicamente até os dias de hoje.

A base do axioma de Bresser se estende além da experiência desenvolvimentista brasileira (1930 a 1970), é calcada nos “Golden Ages” vívidos pelo Norte no pós-guerra até os anos 1990; e na obtenção/manutenção dos cinco preços econômicos: taxa de juros, taxa de câmbio, taxa de inflação, taxa de salários e taxa de lucros, interpretando que o mercado é incapaz de manter estes cinco preços em sua taxa ótima (ou dentro de seu melhor desempenho, que privilegie o emprego e o desenvolvimento nacional).

Os regimes econômicos adotados no Brasil desde o início dos anos 90 privilegiaram uma política de controle da inflação calcada no aumento da taxa de juros, sufocando o investimento e o capital de giro das empresas, principalmente de pequeno e médio porte, visto que, as grandes empresas conseguem financiar seus empreendimentos com capital externo. O novo-desenvolvimentismo compreende que a taxa de juros deve estar próxima do padrão internacional para a obtenção do crédito, para que, as empresas nacionais ou multinacionais consigam competir diretamente com mercados externos, nivelando assim, o acesso ao financiamento de tecnologias de ponta para a produção de bens e serviços. Há grande importância na taxa de juros dentro do modelo Keynesiano, já que ela é fator primordial (não único) para ditar o nível de investimento que será dirigido dentro daquela economia; se a taxa de juros estende seu preço a níveis mais altos do que a taxa geral de lucros, ela contrai a demanda, já que privilegia o rentismo colocando a expansão da demanda em segundo lugar.

Mas o que o novo desenvolvimentismo sugere como solução para os problemas econômicos tupiniquins? São reduzidamente cinco tópicos, sendo eles:

1) O controle da dívida pública brasileira deve ser constante, em que, garanta uma taxa de investimento público mínimo de 5% a.a. em relação ao PIB;

2) O segundo ponto é em relação a taxa de juros, que, ela deve seguir em competitividade capaz de estimular o desenvolvimento da indústria interna de empresas públicas e privadas, em concorrência com taxas de juros internacionais, mantendo a autoridade do Banco Central utilizando a taxa de juros como ferramenta de controle da inflação;

3) Superávit em conta corrente oscilando entre 1 e 2% (BRESSER, 2018);

4) Uma taxa de inflação baixa, controlada e que não esteja fora da meta; e

5) Os salários deverão crescer junto com a produtividade, ao mesmo tempo em que, crescem os lucros empresariais havendo a condição do reinvestimento.

O Novo-Desenvolvimentismo tem uma perspectiva fiscal mais forte em relação ao que foi adotado como teoria desenvolvimentista na América Latina ao longo do século XX, e, especificamente similar ao que foi adotado no pós-guerra na Europa e na América do Norte. O ponto da austeridade fiscal, e ainda sim, trabalhar com um regime de metas de inflação menos rígido (OREIRO, 2010), é o meio de conciliação adotado pela teoria para o controle da inflação em países com histórico de hiperinflação. Contudo, a margem inflacionária seria dada e regrada pela expansão da base monetária atrelados ao desenvolvimento da demanda agregada, supondo que os investimentos e o mercado operassem a pleno vapor, próximos do nível de pleno emprego e otimizando os ganhos com competitividade. Em expansão, o Novo-Desenvolvimentismo vem ganhando novos adeptos e formuladores teóricos nos últimos anos, que interpretam os problemas através de uma ótica nacional, para que, com teoria brasileira, seja dado novos sopros esperançosos para o catching up brasileiro.

Por Emerson Braz

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