O ocaso da política comercial brasileira

O debate político-econômico no Brasil, liderado por alguns setores do governo, tem privilegiado uma agenda a favor de maior abertura na política comercial brasileira. O objetivo seria “integrar” o Brasil às cadeias globais de valor, o que, em última análise, levaria o país à retomada do crescimento econômico em função de ganhos de produtividade e desenvolvimento tecnológico. De acordo com essa perspectiva, o Brasil seria um dos países mais fechados do mundo e o remédio seria um choque de competitividade.

A defesa da liberalização comercial chega a ponto de beirar a ingenuidade. Nota-se que, na maior parte dos casos, os argumentos utilizados são sustentados por teorias econômicas que pouco se preocupam com a realidade histórica e econômica do Brasil, limitando-se à aplicação de estratégias importadas de países desenvolvidos.

Uma das consequências dessa tendência é o esquecimento do potencial de geração de riquezas de uma verdadeira política comercial, essencial para a construção de um projeto nacional democrático e igualitário. Na perspectiva atual, a melhor política comercial é a não-política comercial, representada, por exemplo, pela defesa da redução unilateral de tarifas – isto é, sem a necessidade de que haja reciprocidade para abertura de mercado para exportações brasileiras. Afinal, não haveria justificativa econômica para a produção nacional de um bem produzido com custos mais baixos no exterior. Em última análise, trata-se da velha teoria das vantagens comparativas reapresentada como a grande novidade capaz de conduzir o Brasil ao patamar de país desenvolvido.

A força desse movimento já pode ser sentida na prática em várias frentes do governo. Por um lado, observa-se o lançamento de várias frentes de negociação de acordos comerciais com países como União Europeia, EFTA, Canadá, Índia, Líbano e Tunísia. Nota-se também o recrudescimento dos critérios para imposição de medidas de defesa comercial, com destaque para as análises de interesse público conduzidas pelo Ministério da Fazenda que não raro confundem o interesse da nação com a defesa da concorrência.

Não é por outro motivo que a contrapartida do ocaso da política comercial parece ser a ascensão da defesa da concorrência como princípio fundamental – e mais importante – da economia. Nesse sentido, é notável o prestígio adquirido pelo CADE nos últimos anos e que pode ser ilustrado pela participação constante de seus membros nos principais debates de política econômica para o desenvolvimento. Cumpre salientar, ademais, que as decisões do CADE tampouco são submetidas a avaliações de interesse público.

Curioso notar, por fim, que a corrida brasileira para a liberalização do comércio acontece em um momento em que os países desenvolvidos buscam aprimorar e utilizar ao máximo as ferramentas de política comercial na defesa de seus interesses econômicos. Os Estados Unidos são o maior exemplo desse processo com a imposição de centenas de medidas antidumping, cujo alvo principal são produtos chineses, e a sobretaxação das importações estadunidenses de aço e alumínio em razão de interesse nacional.

Não faltam referências que apontem as inconsistências dos defensores da completa liberalização comercial. A experiência histórica brasileira e também a de países desenvolvidos sugerem, ao contrário, a formulação de políticas comerciais alinhadas com projetos nacionais comprometidos com a soberania e autonomia dos países no âmbito do sistema internacional. Dessa forma, o desafio que se impõe a atual agenda brasileira é a retomada do pensamento crítico e estratégico em relação às ferramentas de políticas comerciais à disposição hoje e, no médio e longo prazos, a reformulação dessas ferramentas de modo a contribuir para a solução dos problemas estruturais e econômicos historicamente enfrentados no Brasil.

 

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