De nada serve advogarmos por uma política econômica para o desenvolvimento do Brasil se esta mensagem for interpretada de maneira errada. Então, o que de fato se propõe quando falamos que o Brasil deve adotar de novo uma política de desenvolvimento?
No cardápio de opções econômicas sugerido à população nos dias de hoje, há uma verdadeira sopa de letrinhas que provoca confusão na maioria das pessoas. E isto é proposital!
Os setores sociais que no Brasil ganham sempre, independentemente de como vá a economia real e seus efeitos na vida social, querem manter todo mundo desorientado mesmo. Por isso é preciso esclarecer os pontos desde o nível mais elementar.
O desenvolvimento acontece dentro do capitalismo
Deveria ser desnecessário dizer, mas não é. O desenvolvimento econômico acontece dentro dos marcos capitalistas. Ele é uma conjunção de esforços econômicos de empresas privadas, governo e trabalhadores. Porém, embora as liberdades econômicas devam ser garantidas ao setor privado, para que aconteça o desenvolvimento as forças produtivas em seu conjunto deverão estar sob orientação de um maestro, o Estado. Só o poder público tem legitimidade, autoridade e capacidade de corrigir as inevitáveis distorções de alocação de recursos que o processo de produção capitalista produz. Mas além deste papel de corretor, o Estado tem o papel de indutor e promotor da estratégia de desenvolvimento. Fica claro, portanto, que uma política que não equilibre o privado e o público não é uma política de desenvolvimento.
Uma política de desenvolvimento não se resume às “vantagens comparativas”
A teoria das vantagens comparativas recomenda que cada país se especialize apenas naquilo em que, por natureza ou história, ele já tenha como especialidade. Quem defende isso costuma afirmar que o Brasil está fazendo certo em resumir sua economia a agricultura, mineração, turismo e cultura. Ocorre que a história ensina que o desenvolvimento econômico é resultado de um processo intensivo de agregação de valor. O que é isso? É quando o produto final de uma economia passou por diversas etapas de transformação, e em cada uma delas recebeu algum tipo de trabalho que agregou valor ao resultado final. Ou seja, mesmo que a extração de minérios ou cultivos agrícolas tenham valor em si, o volume de valor necessário para desenvolver uma economia só vem com a industrialização, pois apenas com a industrialização o produto final passa por uma série de etapas de agregação de valor. Assim, fica claro que sem uma política de industrialização, não há política de desenvolvimento.
Política de desenvolvimento é feita pelo lado da oferta, mas não só
Uma economia pode ser divida em dois grandes “lados”, o da oferta e o da demanda. Em geral, a esquerda defende ações econômicas pelo lado da demanda. Ou seja, defende aumentar o crédito para consumo, estimular empregos de baixa qualidade, transferir renda via programas sociais e outras coisas similares. A ideia é “fazer a roda girar” a partir de um aumento no consumo. A direita costuma propor ações pelo lado da oferta, visando facilitar a produção ao máximo, mas de maneira reacionária. Ou seja, propõem cortar direitos do trabalhador, reduzir impostos, desburocratizar. A esperança é “fazer a roda girar” a partir de um aumento no investimento. Ambos têm ideias insuficientes. Um projeto de desenvolvimento tem que considerar uma política de sofisticação da produção (oferta), mas jamais ao custo de deteriorar as condições econômicas das famílias (demanda).
O desenvolvimento não acontece só porque há milhões de empresas abertas
Confunde-se a cabeça do povo quando se afirma que basta estimular o empreendimento individual ou familiar para desenvolver o país. Se a imensa maioria destes pequenos empreendimentos não tem sofisticação, é pouco produtiva e não inova, onde estará a agregação de valor? Será muito pequena. Além disso, deve-se considerar que a inserção econômica de um pequeno empreendimento se dá, geralmente, pelo setor de serviços em áreas urbanas. A maioria das atividades não tem condição de ganhar escala, e por isso são totalmente vulneráveis a fechar. Quando não fecham, têm alta probabilidade de resultar em faturamento similar a um salário médio. Tudo isto porque difunde-se o mito de que a riqueza advém da sequência infinita de trocas comerciais dentro de uma economia. Na verdade, a riqueza vem das agregações de valor feitas em relações comerciais ao longo de cadeias produtivas. Quanto mais complexas, diversificadas e longas forem estas cadeias, mais riqueza e mais desenvolvimento.
Política de desenvolvimento não se resume à educação
Outro mito que ajuda a confundir o debate diz respeito à contribuição da educação. Não há nenhuma dúvida sobre a importância intrínseca de uma educação de alta qualidade para qualquer país. Mas a própria universalização da excelência educacional responde à qualidade da estrutura produtiva. Caso não exista alta demanda por trabalho qualificado em um país, os mais bem educados têm as alternativas de ficarem subempregados ou de sair do país. Por isso, uma política de desenvolvimento tem na educação pública de qualidade um instrumento, mas cujo fiador é a estrutura produtiva existente e demandante de cérebros sofisticados.
Desenvolvimento depende de inserção internacional
Uma das confusões mais abjetas neste debate é sobre a “abertura da economia”. Muitos dizem que o Brasil é fechado e precisa se abrir ao comércio internacional, do qual participará com suas “vantagens comparativas”. Em bom português, dizem que o Brasil deve exportar bens primários e receber turistas, enquanto adquire de fora (pagando em dólares) tudo aquilo que seja produto industrial tecnologicamente sofisticado. Assim se cria um problema de desequilíbrio nos termos de troca. Aquilo que oferecemos tem muito menos valor agregado do que aquilo que demandamos. O desequilíbrio no médio prazo fica brutal e leva o país a precisar de recursos internacionais de curto prazo para fechar a conta. Estes recursos são os dólares dos investidores financeiros remunerados a juros altos, que terminam por dominar nossa economia e nos impossibilitam de promover políticas públicas de bem estar, pois sempre estamos endividados e deficitários. O que fazer? Ora, uma política de desenvolvimento orienta o setor privado do país a se sofisticar mediante planejamento e investimentos públicos e privados, de modo a aumentar o valor adicionado na produção interna e buscar uma inserção internacional que exporte o produto de maior valor, para além do produto natural.
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Em futuros artigos, continuaremos a abordar pontos cruciais de uma política de desenvolvimento adequada para o Brasil. O que precisa ficar claro, desde já e sempre, é que há pelo menos quatro décadas o Brasil não pratica uma política de desenvolvimento, mesmo que uma porção de gente diga o contrário para defender o legado de suas forças políticas.
