Privatização do saneamento básico: encarecimento e falta de investimento

Se há algum “exemplo internacional”, tão frequentemente louvado mas pouco seguido por quem gosta de usar esta expressão, acerca da privatização do saneamento básico, o que podemos aprender com ele? Simples: não fazer.

Poderemos citar o fracasso chileno na área, mas há também os próprios países europeus, que após terem completado a universalização de seus sistemas através do investimento público, resolveram privatizar durante a onda neoliberal.

Resultado após anos da experiência? Encarecimento do serviço e falta de investimento nas áreas menos rentáveis, quais sejam, as mais carentes. Não à toa a retomada do poder público sobre este setor após reprovação popular.

Se quiserem ainda mais ousadia e visarem a criação de um mercado privado de águas – como é a ambição de outro projeto de lei de Tasso Jereissati – poderemos ter um cenário boliviano pré Evo Morales, com revoltas populares pelo simples direito de ter suas fontes de água disponíveis para uso público.

Mas o que argumentam os nossos alfomadinhas do InfoMoney, Novo, PSDB, Mercado Popular, etc.? Trata-se de uma ação voltada para o bem-estar social! A chance de finalmente universalizarmos a rede de tratamento de esgoto — falta apenas metade do país — e termos uma sociedade mais decente.

Nestas horas, cabe lembrar de outras “benfeitorias” dessa gente: a reforma trabalhista de Temer — bem como qualquer outra medida voltada a diminuir direitos sociais e trabalhistas — iria gerar milhões de empregos, lembra?

Claro, como não havíamos pensado nisso. Tasso Jereissati, acionista milionário de companhias diretamente interessadas no acesso aos recuros hídricos, é apenas um altruísta. É uma panaceia tão milagrosa e urgente que cabe até votar de um dia pro outro, com país semi-paralisado, no meio de uma crise sanitária, econômica e política.

É engraçado que muitas vezes os comunistas são acusados de terem utopias simples e claras para problemas complexos. Mas o que dizer de quem acredita — ou finge acreditar — que nossas desigualdades sociais crônicas e seculares serão resolvidas com a mercantilização de todos os serviços públicos?

Se é pra ter um grande ideal normativo de vida, que este pelo menos não possa servir de pretexto para o cinismo de quem pretende enriquecer ainda mais às custas do patrimônio público.

Por Diogo Fagundes

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