BRESSER-PEREIRA: Privatização das empresas de saneamento

Ontem (13.10) a Folha de S.Paulo publicou o último capítulo de uma serie de reportagens sobre o saneamento básico no Brasil com a informação de que, desconsideradas suas dívidas, as empresas de águas e esgotos dos estados e grandes municípios poderiam gerar uma receita de nada menos do que R$ 140 bilhões. E, maravilha, essa privatização permitiria resolver rapidamente o problema do saneamento no Brasil o qual, se continuar a progredir como vem acontecendo nos últimos anos, durará 30 anos para se alcançar a meta de universalização do saneamento.

Estes sensacionais cálculos foram realizados pela “equipe técnica” definida pelo ministro Paulo Guedes. E continuam os nossos incríveis técnicos: serão necessários R$ 700 bilhões para alcançar a universalidade – algo que o setor privado facilmente obteria…

Realmente, é fundamental avançar em direção à universalização do saneamento básico. Esta é uma meta social maior. Mas saneamento básico é atividade monopolista, e não deve ser privatizado. A empresa privada não oferecerá necessariamente um serviço melhor, e, certamente o encarecerá – e muito. Esta é a regras das privatizações.

Mas, dirão, as empresas privatizadas farão os investimentos contratados. Não há nenhuma garantia que isto aconteça. Veja-se o que ocorre com as empresas privatizadas de estradas. São empresas rentistas que não correm riscos. Fizeram um alto negócio, aumentaram os pedágios, passaram a receber uma renda segura, e não fazem os investimentos que contrataram a não ser pela força do Poder Judiciário.

Empresas monopolistas devem ser estatais. Bem administradas, sem subsidiar setores e sem empreguismo, elas podem gerar o lucro necessário para a expansão dos serviços. Mas, dirão, isto é impossível no setor público. Não é impossível. Basta que sejam estabelecidas regras claras e duras proibindo contratações políticas, se proíbam subsídios tarifários (as tarifas devem cobrir o custo mais o financiamento de investimentos), e o governo federal faça uma fiscalização competente comandada pelo TCU.

Roberto Campos, em 1964, nacionalizou as empresas telefônicas, aumentou fortemente os preços, e a telefonia brasileira que estava incrivelmente atrasada experimentou um grande avanço. Ele era um liberal, mas era um homem inteligente e com espírito público – sabia que não se privatizam serviços públicos monopolistas.

Por Luiz Carlos Bresser-Pereira

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