Por Arthur Silva, Fernando Ferro e Luiz Roque Miranda Cardia – O debate sobre a Reforma da Previdência é obscurecido por diversos fatores. O rentismo neoliberal que impõe austericídio fiscal. O corporativismo de setores poderosos como o Judiciário, o Ministério Público e os militares, além de funcionários do Legislativo, que exigem privilégios desproporcionais ao restante de servidores públicos e demais trabalhadores das empresas privadas. A Reforma realizada no governo Bolsonaro buscou manter privilégios e fazer o ajuste fiscal na massa de servidores de menores salários e menos poder corporativo para pressionar o Congresso nas bases.
Na esquerda reina a desorientação. Para defender as justas reivindicações sindicais de servidores públicos, a militância organizada acaba por defender a irracionalidade de um sistema previdenciário totalmente desigual e insustentável no longo prazo. Diante disso, Ciro Gomes, como candidato a presidente pelo PDT, buscou apresentar uma proposta de Reforma da Previdência que defendia as conquistas da tradição trabalhista do partido de Getúlio Vargas, modernizasse o sistema de acordo com novos parâmetros demográficos, atrelando, ainda, os fundos previdenciários ao investimento produtivo e não ao rentismo.
Houve muita confusão por mentiras ditas sobre a proposta de capitalização pública dos trabalhistas. Portanto, é preciso explicar o coração do projeto, infelizmente derrotado pela aliança objetiva e implícita do bolsonarismo com o petucanismo e seus vassalos conscientes e inconscientes.
Na verdade, a proposta do PDT tratava efetivamente de uma planificação parcial do sistema financeiro. Isso mesmo: planificação. Diferentemente do que pregam os sociais-liberais, o que qualifica uma formação econômico-social como soberana e desenvolvida não é o distributivismo compensatório que une FHC, Luciano Huck, o PT e até parte do PSOL a Milton Friedman. O que realmente define esse tipo de formação econômico-social é o planejamento centralizado das decisões de investimento no sentido do desenvolvimento das forças produtivas nacionais, ou seja, da industrialização, da sofisticação tecnológica, dos ganhos de produtividade, enfim, da complexidade econômica. É este processo de desenvolvimento que permite o crescimento das rendas e sua distribuição por direitos sociais, políticas de bem-estar e mobilidade social através de empregos de altos salários.
A previdência atual funciona sob o regime de repartição tríplice entre empresa, empregado e União, ou seja, quem é trabalhador ativo financia o trabalhador aposentado. No entanto, a demografia para tal modelo previdenciário era sustentável quando Getúlio Vargas criou o regime de repartição nos anos 1930, mas atualmente a população brasileira segue a tendência mundial de envelhecimento relativo, o que torna o sistema insustentável no longo prazo.
A proposta trabalhista, ao contrário das mentiras propagadas pelos arautos do distributivismo, manteria tanto a assistência social às pessoas de baixíssima renda que não podem contribuir, quanto o regime de repartição da Previdência para os trabalhadores que recebem até o teto do INSS. Em suma, a maioria da população – os mais pobres – não seria afetada. Os setores de mais altas remunerações, notadamente a elite do funcionalismo do Judiciário e Legislativo, é que seriam igualados à massa de trabalhadores privados do INSS, não podendo levar seus supersalários integralmente para a aposentadoria, custeada pelo orçamento público. Lembrando que os funcionários do Executivo federal contratados após 2013 já passaram por esse processo com a FUNPRESP, instituída por uma profunda Reforma da Previdência capitaneada por… ora vejam: Dilma Rousseff do PT!
Para obterem uma aposentadoria mais generosa, juízes, promotores, concursados do Legislativo etc., teriam que contribuir para um fundo de capitalização pública garantido pelo Estado e gerido com a participação desses trabalhadores, nos mesmos moldes da FUNPRESP. Esses fundos de previdência teriam governanças legalmente obrigadas a investimentos, pelo menos de boa parte deles, em ativos de longo prazo como infraestrutura. Ou seja, investimentos voltados ao aumento da produtividade e aceleração do crescimento.
Outra polêmica é sobre o déficit do sistema da Previdência. O debate sobre a existência do déficit é, no fundo, apenas legal, pois efetivamente, de acordo com a Constituição, existem as receitas a serem usadas para custear a Previdência. No entanto, isso não ocorre porque o Congresso Nacional, inclusive nos governos “de esquerda”, periodicamente aprova a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera recursos da Previdência para outros usos no orçamento público. Mas a economia não é definida pelo sistema jurídico-constitucional e, sim, pelo sistema produtivo e financeiro do país. A discussão que a esquerda tem que travar é sobre a capacidade do Estado planejar seus investimentos de forma que possa crescer, sofisticar seu sistema produtivo e organizar direitos sociais como uma aposentadoria digna e bem distribuída para sua população. E é exatamente nesse debate que a estrutura do sistema financeiro nacional precisa ser radicalmente modificada, do curto prazismo especulativo e estéril atual, para o longo prazo produtivista.
Isto é, no lugar de entregar os recursos da Previdência para o mercado financeiro na forma de capitalização privada (felizmente derrotada no Congresso), como queria Paulo Guedes, ou, na forma de superávits fiscais via DRU para a formação de capital fictício nos juros da dívida pública (como ocorre desde o auge do petucanismo), alimentando o ciclo rentista marxiano D-D’, a capitalização pública proposta por Ciro Gomes realizaria acumulação produtiva, D-M-D’, na formação de capital constante fixo, sofisticando a base material da economia. Claro que parte do mais-valor gerado por esses investimentos retornaria para as aposentadorias desses estratos tecnocráticos similarmente ao funcionamento dos fundos de aposentadoria complementar, mantendo seu poder de compra na velhice. Mesmo não se tratando obviamente da planificação econômica total de tipo soviético, estamos falando, sim, de uma profunda reforma que, levada a cabo, alcançaria a planificação parcial do sistema financeiro brasileiro, alocando a gigantesca massa de recursos previdenciários no longo prazo, de forma produtiva para o conjunto da Nação.
A proposta de Ciro Gomes tinha como base um novo regime de três pilares. O primeiro seria a manutenção da assistência social para os mais pobres, mas melhorada, pois não haveria mais necessidade de comprovar pobreza como hoje funciona a elegibilidade do BPC, ou trabalho no campo e suas devidas contribuições para o INSS, como funciona a aposentadoria rural. Ao invés disso, se constituiria um sistema de benefício universal, onde todo idoso acima de certa idade receberia um salário mínimo até o fim da vida. Por incrível que pareça, tal método impactaria muito pouco os custos para o erário público, uma vez que acabaria a judicialização tão comum em ambas modalidades de aposentadoria, graças à complexidade atual de critérios que devem ser atendidos para concessão dos benefícios. O segundo pilar trata do regime de repartição, que também seria mantido com alterações. Basicamente se falava numa redução possível do teto do INSS dos 6 salários mínimos atuais para 5. Assim, todos os trabalhadores ligados ao regime, que passaria a ser único na Previdência, respeitariam esse teto e só poderiam receber mais que isso, se contribuíssem para a capitalização PÚBLICA. E aí entra o terceiro pilar, exatamente o da capitalização, que contaria além das contribuições dos trabalhadores, obrigatoriamente também a dos empregadores. Como explicado antes, é nesse ponto da proposta que reside sua maior potência transformadora, com a planificação no direcionamento das poupanças previdenciárias, de forma que o próprio trabalhador em parceria com o Estado Nacional, sem intermediação de bancos e, portanto, sem as salgadas taxas administrativas cobradas por eles, financie diretamente as grandes obras imprescindíveis ao desenvolvimento das forças produtivas do país, desenvolvimento que obviamente beneficiaria esses trabalhadores. É justamente esse tipo de proposta concreta, articulada dentro de uma totalidade, que caracteriza um Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil.
A reação histérica de setores da esquerda contra isso é de difícil compreensão. Talvez explicado pelo oportunismo político do mais rasteiro, ou quem sabe pelo velho corporativismo ligado à elite da burocracia estatal privilegiada. E com certeza há também um forte componente de ignorância já que os maiores atingidos se o modelo tripilar de previdência com capitalização pública fosse aprovado seriam os Bancos. Isso porque o grande negócio de previdência privada complementar, que só cresce com os ataques que a previdência pública vem sofrendo pelo seu claro desequilíbrio intertemporal de financiamento com o envelhecimento populacional, enfrentaria concorrência da capitalização pública, mais barata por não possuir intermediação bancária e, portanto, mais rentável.
Isto posto, e agora mais do nunca, seria de se admirar militantes supostamente de esquerda defendendo a manutenção do status quo previdenciário e, sobretudo, financeiro do país, ambos completamente irracionais e geradores de desigualdades que somente beneficiam o rentismo financista e as burocracias privilegiadas com supersalários, além de fazerem parte destacadamente da institucionalidade neoliberal que age como uma camisa de força contra o crescimento econômico do país.
Por Arthur Silva, Fernando Ferro e Luiz Roque Miranda Cardia
