Neste artigo, quero abordar o problema do imperialismo e da dependência para um Projeto Nacional de Desenvolvimento. Para tanto, partirei de duas objeções muito pertinentes e sofisticadas à possibilidade de reiniciar ou retomar o desenvolvimento nacional: 1) a do economista já falecido Ruy Mauro Marini e sua Teoria Marxista da Dependência; e 2) a teoria marxista do Direito e do Estado sustentada no Brasil pelo jurista Alysson Mascaro.
Ruy Mauro Marini: dependência, superexploração do trabalho e subimperialismo
Marini é considerado um dos fundadores da chamada Teoria Marxista da Dependência (TMD), junto com André Gunder Frank. A TMD se insurge contra o pensamento nacional-desenvolvimentista originado na Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) da ONU e melhor sistematizado por Celso Furtado; e também contra a interpretação dependentista de direita formulada por Fernando Henrique Cardoso (FHC), a chamada “dependência associada”. As três teorias (nacional-desenvolvimentismo, TMD e a dependência associada de FHC) basicamente concordam que o mundo é dividido entre centro e periferia, entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos.
De um lado, os cepalinos, a partir de uma interpretação keynesiana da periferia, o estruturalismo latino-americano, defendiam o planejamento econômico do Estado, a industrialização e a distribuição de renda nos países subdesenvolvidos através de reformas econômicas e sociais; de outro lado, FHC, a partir de uma marxismo reacionário, defendia a dependência associada, ou seja, que os países subdesenvolvidos aceitassem as imposições da globalização e buscassem uma integração produtiva cada vez maior com os países desenvolvidos, ficando com as partes secundárias das cadeias globais de produção permitidas pelo centro do capitalismo. Para Marini, nenhuma das duas são possibilidades. A primeira por se tratar de utopia reformista. A segunda por tratar-se de capitulação ao imperialismo, exatamente o que ele denuncia como burguesia dependente e associada.
Em relação a FHC, eu diria que estou de pleno acordo com Marini. Aliás, FHC deve ser considerado um gênio mesmo, e muito coerente. Gênio, porque aderiu teoricamente à globalização financeira do imperialismo muito cedo, percebendo a crise e transição do fordismo ao pós-fordismo. A obra principal de FHC, assinada com Enzo Faletto, “Dependência e Desenvolvimento na América Latina“, é de 1968, antes do colapso dos Acordos de Bretton Woods com o fim do padrão ouro-dólar e início do câmbio flutuante em 1971, e do Consenso de Washington em 1990, que estabeleceu o programa neoliberal de abertura comercial e financeira para o mundo todo sob hegemonia dos EUA e do dólar emitido fiduciariamente. Coerente, porque chegou ao poder em 1994 justamente para aplicar o programa teórico da dependência associada. Mas, ao contrário do que ele imaginou, a associação ao imperialismo apenas acelerou a desindustrialização e o endividamento do Brasil, levando o governo FHC a um fim melancólico batendo recordes de desvalorização da moeda, miséria e desemprego.
Seu sucessor, Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), é que conseguiu, pelo menos por um tempo, realizar o programa de FHC com o boom das commodities e aumento do consumo de importações industriais, e até algum crescimento econômico com distribuição de renda através do assistencialismo social proposto pelos próprios neoliberais do Consenso de Washington. O grande rancor de FHC é o fato de Lula ter-se mostrado um gestor muito mais competente do neoliberalismo do que ele próprio, o Príncipe da Sociologia da USP. Porém, a experiência petista também terminou tragicamente com o impeachment de Dilma, devido a uma grave crise econômica, desvalorização da moeda, e volta do desemprego, além da judicialização da política levada a cabo pelo PT quando no poder.
A dependência, segundo Marini, não é uma questão de cumprir etapas do crescimento econômico e da industrialização. O subdesenvolvimento é complementar ao desenvolvimento. São uma unidade contraditória do modo de produção capitalista. Os países centrais, para serem desenvolvidos, exploram a periferia do capitalismo. Este ponto de partida está, inclusive, no capítulo 24 de “O Capital” de Karl Marx, “A assim chamada acumulação primitiva”, que mostra como a expansão colonial serviu de base para a acumulação de capital na Europa, e cumpre o papel de expandir cada vez mais as fronteiras de um modo de produção que depende da acumulação infinita.
A industrialização da periferia, portanto, nada mais seria do que a continuação ampliada da acumulação do centro. “O desenvolvimento do subdesenvolvimento” na expressão de Gunder Frank.
No entanto, Celso Furtado, apesar de cepalino, tinha consciência disso, tanto que realizou uma crítica dos primórdios do pensamento da CEPAL. Furtado argumenta que a industrialização levada a cabo na América Latina não poderia ser chamada de desenvolvimento, e sim “modernização”, pois os ganhos de produtividade ficaram restritos às camadas mais altas da sociedade. Isso gera problemas severos não apenas sociais, como econômicos. Em outro texto sobre o mesmo assunto, “A falsa polêmica do dependentismo contra o nacional-desenvolvimentismo”, essas questões sobre os problemas da industrialização periférica foram expostas sinteticamente, com as quais temos concordância, portanto reproduziremos abaixo:
“A industrialização de uma economia altamente concentradora de renda, como é a brasileira, continua subdesenvolvida porque continua dependente tecnologicamente e financeiramente, além de degradante socialmente. A produção de mercadorias de consumo se concentra na faixa de renda mais alta da sociedade, que tem um padrão de consumo de alto valor agregado das mercadorias mais sofisticadas, que são importadas ou produzidas por multinacionais estrangeiras. Para gerar a indústria desse tipo de mercadoria no curto prazo é preciso de um grande volume de importações, tecnologias e financiamentos externos. Ainda que haja industrialização, é mantida a dependência externa, pois a economia nacional não internaliza a tecnologia nem os fluxos financeiros, mantendo a submissão a interesses estrangeiros. Essa situação de dependência externa aprofunda o desequilíbrio na balança de pagamentos, prejudicando a situação fiscal do Estado, da capacidade de investimento interno, e por fim do próprio desenvolvimento.
Para haver desenvolvimento, é preciso industrializar a base de consumo da maior parte da população, e não apenas dos estratos superiores e menos numerosos, bem como dos setores de exportação da economia brasileira, como agropecuária, mineração, e petróleo, além de desenvolver um setor exportador de alta tecnologia. A industrialização nesses setores gera mais empregos, aumenta a renda interna, a capacidade de investimento, e possibilita a criação de tecnologia nacional, enfrentando o problema da dependência externa. Mas isso só é possível fortalecendo o mercado interno com aumento da renda através de ganhos de produtividade na base da pirâmide social, e não estimulando o consumo apenas nos estratos superiores. Ou seja, sem diminuição das desigualdades econômicas e sociais, não há desenvolvimento.
Maria da Conceição Tavares, por exemplo, apontou que os cepalinos previam a estagnação econômica devido à falta de distribuição de renda, porém, isso foi desmentido na prática com o milagre econômico da Ditadura Militar que acelerou a industrialização com concentração de renda. Isso é possível porque no próprio Livro II d’O Capital, Marx já havia explicado, na sua divisão dos departamentos produtivos (bens de consumo e bens de produção) que a valorização do valor não depende somente, tampouco principalmente, do consumo da população, mas também do consumo do próprio sistema produtivo. Diante disso tudo, a polêmica entre dependentistas e nacional-desenvolvimentistas não se dá nesse assunto.”
A grande contribuição de Ruy Mauro Marini neste debate, na verdade, não é na compreensão de que desenvolvimento e subdesenvolvimento são complementares por serem uma relação de dominação histórica entre os países desenvolvidos colonizadores e os países subdesenvolvidos colonizados. Nisso, Marini e Furtado, e até FHC, estão de pleno acordo. A dependência não é um estágio, e sim um local subalterno na divisão internacional do trabalho. Marini é um gênio por elevar este debate ao nível das categorias mais abstratas da teoria do valor de Marx.
Os conceitos de dependência e superexploração do trabalho elevam a compreensão da relação entre capital e trabalho na periferia do capitalismo.
Marx dá o nome de capital ao modo específico como as relações de produção se organizam na sociedade capitalista: a exploração do trabalho baseada na propriedade privada dos meios de produção e no assalariamento. Por isso, o que chama de valor é o tempo de trabalho socialmente necessário para produção de algo. Uma coisa a ser vendida no mercado será tanto mais valiosa, quanto mais trabalho, exercido em condições normais, for necessário para produzi-la. Ou seja, valor é igual à quantidade de trabalho média empregada na produção de uma determinada mercadoria.
O capital se divide em capital variável (trabalho assalariado) e capital constante (matérias primas, máquinas, equipamentos, fábricas etc.). Portanto, a valorização se dá no processo produtivo, quando o valor já contido na remuneração da força de trabalho (seres humanos assalariados) e nos meios de produção (instrumentos de trabalho) se encontram e geram mais-valor.
Se o valor é medido pela quantidade de trabalho, é o capital variável (trabalho assalariado) que cria mais-valor. Porém, o desenvolvimento das forças produtivas, os ganhos de produtividade, aumenta a proporção do capital constante na composição orgânica do capital. Portanto, no processo cíclico de acumulação, existe uma queda tendencial do mais-valor devido à diminuição proporcional do capital variável (que gera mais-valor) na composição orgânica do capital, tendo em vista o crescimento proporcional do capital constante (que não gera mais-valor). Tanto é assim, que Marx chama o capital variável de trabalho vivo (a força de trabalho do homem), e o capital constante de trabalho morto, pois os meios de produção, os instrumentos de trabalho, bem como os objetos do trabalho, contém valor, pois um dia foram produzidos pelo trabalho humano, mas não geram novo valor.
Pois bem. Marini explica que, na periferia do capitalismo, as forças produtivas são menos desenvolvidas, portanto, a economia é dependente tanto tecnologicamente quanto financeiramente, bem como dominada politicamente pelo imperialismo. As potências imperialistas do centro impõem à periferia uma determinada divisão internacional do trabalho, na qual o mais-valor gerado nas economias subdesenvolvidas é transferido através não apenas de arranjos jurídico-políticos, como pela própria dinâmica econômica da troca desigual no mercado mundial.
O desenvolvimento das forças produtivas no centro do capitalismo gera uma composição de capital com proporção maior de capital constante, logo, menor de capital variável, ou seja, menor de trabalho assalariado que gera mais-valor. Desse modo, a periferia, com sua composição proporcional maior de capital variável, gera também, proporcionalmente mais mais-valor, que é drenado economicamente através da troca desigual pela imposição da necessidade de importações industriais no mercado mundial, mas também através de mecanismos políticos, tais como a hegemonia monetária do dólar, do sistema financeiro globalizado, da imposição de aberturas comerciais por organismos multilaterais etc. Essa dominação é imposta pelo imperialismo para compensar a queda tendencial do valor no centro do capitalismo.
Desse modo, a classe capitalista na periferia, a burguesia dependente, precisa compensar essa transferência de valor para o centro através da superexploração do trabalho. É por isso que a força de trabalho na periferia do capitalismo é, invariavelmente, pior remunerada do que os trabalhadores do centro. Para tal, é preciso, inclusive, a utilização cada vez maior de violência para baixar o preço da mão de obra, impondo uma diminuição do valor mínimo necessário de reposição da classe trabalhadora, ou seja, de sua própria subsistência mais básica para repor suas energias e trabalhar no dia seguinte.
A dependência e a superexploração do trabalho, portanto, não são categorias meramente políticas ou morais. O capitalista da periferia não é mais malvadão que o do centro do capitalismo. São imposições da própria dinâmica de expansão do modo de produção capitalista por todo o planeta Terra dividido entre centro e periferia pelos processos de colonização. O imperialismo é a expressão da luta de classes no nível internacional.
Para além disso, Marini concebe a categoria de subimperialismo para explicar a relação interna na periferia. Países subdesenvolvidos exploram, como correias de transmissão do imperialismo, países mais subdesenvolvidos ainda. Isso se dá inclusive com integrações produtivas aparentemente benéficas, dividindo as cadeias de produção subdesenvolvidas à serviço do centro do capitalismo. No entanto, é preciso analisar nuances e contradições concretas surgidas no curso das relações econômicas e políticas internacionais.
A meu ver, o conceito de subimperialismo precisa ser utilizado apenas como análise concreta de relações concretas, e não como categoria geral e abstrata para qualquer país dependente em suas relações com países menores. A integração latino-americana no Mercosul não é o mesmo que a felizmente mal sucedida Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Tampouco, o bloco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, e África do Sul). Esses tipos de iniciativa, Mercosul e BRICS, buscam criar relações econômicas e diplomáticas que não passem pelo crivo do Departamento de Estado em Washington. A criação de um mundo multipolar após o fim da Guerra Fria é uma necessidade para as nações periféricas. China e Rússia, inclusive, já buscam arranjos monetários sem o dólar. Alguns críticos argumentam que China e Rússia são países imperialistas também, o que não está de todo errado. Evidente que são potências capitalistas que trabalham para impor seus interesses nacionais em primeiro lugar, principalmente no entorno de suas fronteiras, o que é absolutamente natural, mas é um pouco ridículo comparar isso com os EUA, que invadem países em qualquer continente, sob qualquer pretexto, apenas para literalmente roubar petróleo, por exemplo. É óbvio que a China espera retorno financeiro dos seus investimentos na África e América Latina, e investe apenas no que interessa aos seus cidadãos, como na compra de soja do Brasil para alimentar suas 1,3 bilhão de bocas, ou obras de infraestrutura para escoar suas exportações industriais na África e na Eurásia. Mas, construir estradas e ferrovias, e cobrar por isso, não é exatamente a mesma coisa que bombardear uma capital, assassinar o presidente e ocupar militarmente poços de petróleo.
Além disso, é também uma forçada de barra acusar, por exemplo, a diplomacia Sul-Sul dos governos Lula de “subimperialismo”. Quando Evo Morales nacionalizou a exploração de gás realizada pela Petrobras no território boliviano, o presidente do Brasil apoiou o parceiro, ao invés de defender os lucros dos acionistas brasileiros da empresa. Até mesmo FHC, que se comportava como cachorrinho de estimação do Partido Democrata dos EUA, jogou papel fundamental na defesa da soberania da Venezuela durante o mal sucedido golpe de estado em 2002, quando Hugo Chávez foi sequestrado para ser assassinado, mas a pressão popular e diplomática exigiu a volta do presidente constitucional. Aliás, é preciso louvar o corpo diplomático brasileiro como um todo. O Brasil participou da criação da ONU e abre a Assembleia Geral da mais importante organização multilateral do planeta todos os anos. Oswaldo Aranha é reverenciado no mundo inteiro. Assim como San Tiago Dantas, que criou, juntamente com Afonso Arinos e João Augusto de Araújo Castro, a “Política Externa Independente”, cujos princípios ainda estruturam as relações internacionais do Brasil. Mesmo durante o regime militar, que apesar de alinhado aos EUA, manteve certa independência diplomática, como nos impressionantes fatos, que mesmo sendo realizados pelos golpistas de 64, devem ser reverenciados, como ter sido o primeiro país a reconhecer o governo socialista de Angola, realizado um acordo nuclear com a Alemanha contra a vontade dos norte-americanos, bem como manteve relações diplomáticas com o bloco socialista liderado pela União Soviética (URSS).
Marini escrevia no auge da contrarrevolução na periferia do capitalismo. As ditaduras militares da América Latina se espalhavam rapidamente, revoluções anti-coloniais eram esmagadas no mundo todo com o assassinato de seus líderes. Para analisar esse período, Marini concebeu o conceito de “Estado de contra-insurgência”. Esse foi um momento de recrudescimento da Guerra Fria. O imperialismo norte-americano realizou golpes de Estado, financiou revoltas anti-nacionais, invadiu e bombardeou diversos países que considerava haver risco de irem para zona de influência da URSS, ou mesmo, de apenas realizar projetos nacionalistas autônomos de desenvolvimento capitalista, como era o caso do Brasil.
Os comunistas brasileiros que buscaram se inspirar na insurreição cubana foram rápida e violentamente massacrados. Nunca houve nenhuma possibilidade do Brasil se tornar uma Cuba ou um Vietnã. Na verdade, o golpe militar de 1964 no Brasil foi contra o nacional-populismo do trabalhismo liderado na época pelo presidente João Goulart e o corajosíssimo governador Leonel Brizola, que avançavam para as reformas de base para concretizar o Projeto Nacional de Desenvolvimento iniciado em 1930. Faltava criar um sistema financeiro estatal e centralizado para garantir o financiamento do desenvolvimento, faltava a reforma agrária para consolidar o mercado interno, tanto de trabalho como de consumo, e potencializar a produção agrícola, que ainda hoje é dominada por monopólios exportadores. Faltava ainda, uma reforma urbana, para organizar o êxodo rural e não deixar ocorrer a favelização pela qual o Brasil ficou marcado. Foi contra esse reformismo capitalista nacional-desenvolvimentista que se deu o golpe de 1964.
A “ameaça comunista” foi apenas um ridículo e mentiroso pretexto tal como as inexistentes armas de destruição em massa de Saddam Hussein no Iraque décadas depois foram utilizadas pelo Republicano George Bush, ou a “luta pela democracia” foi utilizada pelo Democrata Barack Obama para invadir a Líbia de Muammar al-Gaddafi. Iraque e Líbia, com suas contradições e culturas muito diversas do Ocidente, também representavam projetos rebeldes à hegemonia dos EUA no Oriente Médio e no norte da África, três décadas depois da humilhante derrota dos norte-americanos no Vietnã. Os exemplos de golpes de Estado e invasões imperialistas podem ser elencados à exaustão em qualquer ciclo histórico do capitalismo, inclusive com vitórias e derrotas. Gamal Abdel Nasser no Egito, Juan Domingo Perón na Argentina, entre os anos 1950 e 1970 no século passado, ou Evo Morales na Bolívia, Recep Tayyip Erdoğan na Turquia, e Bashar al-Assad na Síria enquanto escrevo este texto na passagem para a década de 20 do século XXI.
Desse modo, essa conceituação de Marini é uma excelente análise da conjuntura histórica, porém, não serve para uma teoria geral do Estado, nem mesmo enquanto teoria específica para a periferia. Por isso, trago a brilhante reflexão de Alysson Mascaro sobre o Direito e o Estado.
Alysson Mascaro: a forma jurídica e a derivação do Estado
Mascaro é um jusfilósofo da Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco, é um dos principais responsáveis pela sistematização e divulgação no Brasil da teoria marxista sobre o Direito de Evgeni Pachukanis, bem como de Joachim Hirsch e a Teoria da Derivação do Estado. Em relação a Pachukanis, é importante citar a obra crucial de Márcio Bilharinho Naves, principalmente sua tese de doutorado “Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis”.
Mascaro conduz um importante grupo de pesquisa sobre marxismo no Largo São Francisco e foi orientador de figuras de destaque da esquerda brasileira, como Luciana Genro do MES/PSOL, e Silvio Almeida, da Frente Nacional Antirracista. Em sua obra, “Estado e Forma Política”, Mascaro sistematiza a compreensão materialista sobre o Direito e o Estado como formas sociais fundamentais do capitalismo, e não apenas como superestruturas mecanicamente influenciadas pela economia.
A acumulação do capital se dá pela criação do valor pelo trabalho no processo produtivo, e pela circulação através da troca mercantil. Ou seja, o capital transita da esfera da circulação na compra dos meios de produção e da força de trabalho, para a esfera da produção, onde se valoriza com a geração do mais-valor, e volta para a esfera da circulação para a venda da mercadoria que porta o valor.
A forma mercadoria depende da equivalência abstrata entre os diversos produtos a serem trocados, por isso a necessidade do equivalente universal, a unidade de conta, o meio de pagamento, que também serve como reserva de valor, o dinheiro. Mas, além do dinheiro que permite as equivalências formais entre os diversos trabalhos concretos a serem trocados na forma mercantil como trabalho abstrato na forma valor, Marx aponta que as mercadorias não podem ir sozinhas ao mercado, portanto, é preciso considerar também os portadores da mercadoria.
É isso que Pachukanis logrou sistematizar. Para realizar uma troca mercantil, que depende da vontade autônoma dos portadores de mercadoria (e do dinheiro, a mercadoria especial que intermedeia a troca), é preciso também criar uma equivalência formal entre esses sujeitos. A equivalência entre coisas deve encontrar paralelo na equivalência entre pessoas. Para realizarem a troca, as pessoas devem ser tidas por “sujeitos de direito”, cujos acordos contratuais devem ser cumpridos para efetivar a circulação mercantil. No entanto, o próprio Pachukanis aponta que, para o efetivo cumprimento contratual da troca, é preciso um ente externo a ela, uma autoridade que não seja diretamente controlada por nenhuma das partes da relação mercantil, mas que seja capaz de impor a lei que garante os direitos do sujeito, ou seja, o Estado.
Joachim Hirsch, por sua vez, sistematiza todos os conceitos necessários para uma teorização completa sobre o Estado como forma fundamental do movimento do capital, a forma estatal. Para isso, ele mobiliza diversas categorias da tradição marxista, inclusive a forma jurídica de Pachukanis, e também a hegemonia de Antonio Gramsci, a autonomia relativa do Estado de Nicos Poulantzas, os termos médios da Escola Francesa da Regulação (regime de acumulação e o modo de regulação), e, obviamente, a teoria do imperialismo de Vladimir Lênin, para explicar a forma estatal no nível internacional. Basicamente, Hirsch explica que as formas valor e mercadoria derivam-se em formas jurídica e estatal; por isso, a Teoria da Derivação do Estado. Aqui, inclusive, vale a pena citar a obra “O Império do Capital”, de Ellen Wood, que explica, ainda que em outros termos, a derivação da forma estatal em um sistema internacional de Estados concorrentes, com pólos hegemônicos, pois o capital necessita dos espaços nacionais, mas também da hierarquização entre eles, sendo absolutamente impossível um “Estado supranacional”.
Pois bem, Alysson Mascaro se insere nessa tradição de Pachukanis e Hirsch, de levar a compreensão do Direito e do Estado aos níveis mais abstratos da teoria do valor. Em sua tese de doutorado, “Crítica da Legalidade e do Direito Brasileiro”, empreendeu brilhante reconstrução das transformações jurídicas no Brasil com base no movimento do capital. Desse modo, ao lado de Ruy Mauro Marini e sua Teoria Marxista da Dependência para explicar o Brasil e a América Latina do ponto de vista das categorias mais abstratas do valor, Alysson Mascaro cumpre o papel de explicar o Brasil do ponto de vista da mais sofisticada teoria do Direito e do Estado. Porém, quero empreender aqui uma homenagem em forma de crítica, aos dois gigantes do pensamento marxista brasileiro.
A jaula de aço de Ruy Mauro Marini e Alysson Mascaro
O que quero criticar na obra dos dois autores não são suas teorias, e sim algumas conclusões e consequências práticas extraídas, que, a meu ver, sofrem o vício de transformar categorias do mais alto nível de abstração em jaulas de aço para as contingências do próprio movimento histórico do capital, e de suas categorias concretas. Esse tipo de procedimento, que me parece seria rejeitado por Marx, ora incorre em um politicismo que inviabiliza a compreensão de dinâmicas econômicas complexas, ora em um economicismo que transforma a política em mero reflexo mecânico da economia. Esses vícios, bastante comuns diga-se, são frutos, provavelmente, da própria metáfora marxiana do edifício com base infraestrutural econômica e superestrutura política, jurídica e cultural.
Desse modo, tentarei tratar aqui do assunto sem dogmatismo ou sectarismo, aceitando as teorias expostas como corretas do ponto de vista lógico-abstrato, mas propondo nuances dialéticas ao passo que se olha para os níveis mais concretos da análise histórica do modo de produção capitalista, tal como fizeram os teóricos franceses da Regulação.
Parto do artigo recente de Mascaro, “A lógica do capital“, cujo título já diz muito, publicado na véspera do Natal no excelente site A Terra é Redonda editado pelo professor Ricardo Musse. O texto é a conclusão de um artigo mais longo de Mascaro, “Teses sobre Desenvolvimento e Capitalismo“, publicado no livro “Utopias para Reconstruir o Brasil” organizado por Gilberto Bercovici, João Sicsú e Renan Aguiar, cujo cujo sumário você pode baixar aqui.
Me parece que a premissa básica, tanto de Mascaro, como de Marini, é que o desenvolvimento do subdesenvolvimento é o destino manifesto do Brasil sob o capitalismo, e que o imperialismo cumpre o papel concreto como jaula de aço das categorias abstratas do movimento do capital. Mascaro diz isso da seguinte forma: “Ao capitalismo, o Brasil já é o que deve ser” e conclama ao único horizonte que considera possível: “O desenvolvimento será socialista”.
O filósofo argumenta, na mesma linha que Marini, que o desenvolvimento capitalista na periferia só foi possível com a permissão do imperialismo, e que projetos rebeldes anti-imperialistas só foram possíveis sob o comando de revoluções comunistas. Essa conclusão possui o vício do economicismo de considerar o nacional-desenvolvimentismo mero reflexo das mudanças nos padrões de acumulação no centro do capitalismo. Isso porque o desenvolvimento nacional do Brasil e de diversos outros países foram imposições políticas da luta de seus povos, evidentemente que em complexa dialética conflituosa-negocial com o centro imperialista. Por outro lado, incorre também no politicismo de considerar que diversos processos de libertação e desenvolvimento nacional só foram possíveis devido à utopia socialista como norte ideológico, ou seja, o desenvolvimento só seria possível sob a liderança política dos comunistas.
A própria Teoria da Derivação do Estado, defendida por Mascaro, aponta como não é a dominação burguesa direta sobre o aparelho institucional que define a forma estatal do capital. É verdade que as revoluções russa e chinesa buscaram, por breves e mal-sucedidos períodos, realizar a transição para formas socialistas de organização da produção e do poder político. No entanto, tanto os sovietes na Rússia, como as guardas vermelhas da Revolução Cultural na China, foram sufocados pelas necessidades materiais de organização da defesa nacional contra invasões, e dos ganhos de produtividade urgentes para alimentar suas vastas populações, que não podiam esperar o fim do capitalismo no mundo para sobreviver e construir a nova sociabilidade igualitária. As formas valor e mercadoria continuaram operando na Rússia Soviética e na China Socialista.
Lênin concebeu a Nova Economia Política (NEP), apontando a necessidade de formas capitalistas para aumentar rapidamente a produção para evitar a fome generalizada. Trotski botou de pé o poderoso e glorioso Exército Vermelho ao recrutar os oficiais czaristas nacionalistas para organizar a defesa nacional diante das invasões imperialistas, sufocando as tentativas de desmantelamento do exército profissional em prol de milícias autogeridas. Por fim, Stálin conduziu a coletivização-estatização forçada da produção agrícola para suprir as necessidades do proletariado urbano durante a industrialização acelerada da URSS, que manteve as maiores taxas de crescimento do PIB no século XX. Essas “restaurações capitalistas” é que permitiram a vitória na Grande Guerra Patriótica contra o nazismo no leste europeu.
Mao Tse Tung, por sua vez, não apenas realizou alianças com os reacionários nacionalistas do Kuomitang para defender o território chinês do imperialismo japonês, como conduziu os acordos com Richard Nixon e Henry Kissinger, para distensionar as relações com os EUA e incluir a China no mercado mundial. Tais acordos foram realizados no território chinês, fazendo o presidente Republicano da maior potência imperialista do mundo ir visitar o líder comunista na Ásia. Da frustrada tentativa de transição ao socialismo na Revolução Cultural, a China partiu para as Grandes Modernizações lideradas por Deng Xiaoping. Desde então, a China é o país que mais cresce no mundo com seu “socialismo de mercado” que gera milhões de bilionários na passagem da produção de bugigangas para chips de computador, celulares, infraestrutura de internet, até carros elétricos e cidades futuristas totalmente planejadas e ciberneticamente conectadas.
Mesmo assim, Mascaro insiste que os processos de desenvolvimento só ocorrem dentro da jaula imperialista: “Os casos de câmbio progressista dentro do sistema capitalista só se deram sob subordinação aos Estados Unidos e mediante estrito interesse geopolítico deste – Europa sob plano Marshall, Coreia do Sul e Japão como cunhas no oriente soviético-chinês. Mas o Brasil representa aos interesses dos EUA, exatamente, aquilo que já é. Tudo o que caminhar a ser distinto altera posições e sofre imediato bloqueio. E, no que tange às relações sociais internas, as classes capitalistas e os grupos dominantes do Brasil não esperam outro tipo de pujança nem se orientam pela igualdade e pelo progresso de pobres e trabalhadores, igual a qualquer outra classe capitalista e dominante de qualquer outro país capitalista do mundo.” Dessas afirmações, discordo radicalmente.
O Brasil realizou seu Projeto Nacional de Desenvolvimento somente através de pura rebeldia combinada com genialidade para aproveitar a brecha imperialista da crise do entre-guerras. Getulio Vargas negociou abertamente com os nazistas para chantagear os norte-americanos e obter o melhor acordo possível para os interesses nacionais do Brasil. Getulio obteve do presidente Franklin Roosevelt a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que produziu todo o aço necessário para construção do Brasil industrial que vivemos atualmente. Imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, os norte-americanos derrubam Getulio Vargas com apoio de militares golpistas, mas não conseguem impedir sua posse como presidente eleito em 1950. Contra a vontade dos americanos, Getulio criou a Petrobras, a Eletrobras, a Lei de Remessas e Lucros, o BNDES.
Seu sucessor e aliado, Juscelino Kubitschek, também sagaz e patriota, impôs os interesses nacionais nas negociações com o imperialismo. A entrada das multinacionais automobilísticas no Brasil cumpriu o papel de trazer a tecnologia industrial no estado da arte para o território nacional nos anos 1950, assim como a China o fez com as empresas norte-americanas de computação nos anos 1990. Juscelino não deixou as multinacionais produzirem no Brasil sem contrapartidas, impondo o chamado “tripé de capitais”: 1) o capital internacional dono da tecnologia; 2) a imposição de que a produção das autopeças seria do capital privado nacional, como forma de internalizar parte da tecnologia, assim como a China faz em suas joint-ventures atuais; e 3) o capital estatal da Fábrica Nacional de Motores (conhecida como FêNêMê) criada por Getúlio para produzir aviões, caminhões e tratores, que obteve vultuosos investimentos até ser privatizada pelos militares, mas que cumpriu papel importante na sofisticação produtiva do Brasil, que passaria a contar posteriormente com a Embraer, competidora de ponta na produção de aviões. Juscelino ainda rompeu com o FMI, que exigia a privatização da Petrobras para liberar financiamentos em dólar ao país, e iniciou um verdadeiro projeto de integração nacional por meio da construção, de norte a sul do Brasil, com recursos públicos, de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrelétricas e… Brasília. Tudo isso em míseros 5 anos, que valeram por 50.
Os intelectuais orgânicos do nacional-desenvolvimentismo, como Celso Furtado, mas não apenas no Brasil, como Raúl Prebisch na Argentina, foram todos perseguidos e suas organizações sufocadas. Até mesmo a criação de uma instituição meramente acadêmica da ONU como a CEPAL foi severamente combatida pelo Departamento de Estado dos EUA.
O Projeto Nacional do Brasil foi conduzido pelo populismo varguista rebelde ao imperialismo, e não submisso como o projeto neoliberal da dependência associada de PSDB e PT. O golpe de 1964 patrocinado pelos EUA foi contra a Era Vargas. Pode se dizer que tratou-se apenas de uma mudança de conjuntura, e o nacional-desenvolvimentismo e reformismo social do varguismo já não eram mais úteis ao regime de acumulação hegemônico. Porém, mesmo os reacionários militares mantiveram certa soberania nacional perante os EUA, tanto com a Política Externa Independente, que manteve relações diplomáticas com o mundo socialista, realizaram acordo nuclear com a Alemanha, entre outros fatos profundamente conflituosos com os interesses dos EUA, tais como a criação de estatais e a realização de importantes obras de infraestrutura. Mas é claro, com ênfase na internacionalização da economia brasileira, com o brutal e desastroso endividamento externo e abertura desenfreada para multinacionais, bem ao gosto da dependência associada de FHC.
Os outros exemplos citados por Mascaro também possuem verdades parciais. De fato, Coreia do Sul e Japão foram favorecidos como enclaves da Guerra Fria nas fronteiras com a URSS e a China. Porém, o Japão foi submetido pelo maior atentado terrorista da história, as bombas atômicas de Hiroshima e Nagazaki, e a Coreia do Sul sofreu uma violentíssima guerra civil e invasão imperialista. Os japoneses, ao contrário dos sul-coreanos, já eram um país industrial na Segunda Guerra, aliás, desde o século XIX com a Era Meiji. Sua destruição e submissão só encontra paralelo com a Alemanha ocupada e humilhada pelo Pacto de Versalhes. Mesmo assim, os dois países que chegaram depois ao cartel imperialista, e por isso iniciaram conflitos militares em busca de colônias, lograram manter-se como potências industriais, mesmo submetidos militarmente. A Alemanha hoje domina a Europa com seu imperialismo financeiro-monetário do Euro, ao passo que o Japão teve sua economia estrangulada nos anos 1980 pelos acordos cambiais que obrigaram a valorizar sua moeda rebaixando sua competitividade nas exportações. Na Coreia do Sul, o General Park Chung-Hee conseguiu tornar o pobre e pequeno país em uma potência industrial de alta tecnologia com planejamento estatal, que permanece até hoje.
Poderia ainda citar a gigantesca Índia, e seu rival atômico Paquistão, que são muito pobres e desiguais, porém possuem desenvolvimento industrial-militar que garantem relativa soberania nacional no novo mundo multipolar que surge com o retorno da neoconservadora Rússia de Vladimir Putin. Ou ainda, a Turquia, que evitou um golpe de estado ocidentalista liderado pelo Judiciário (parecido com a Dilma). Aliás, vale lembrar, que Fernando Haddad revelou que Erdogan e Putin avisaram Dilma em 2013 que havia uma guerra híbrida em curso contra o Brasil, e ela não fez nada em relação a isso e continuou conversando em seu celular monitorado pela National Securitiy Agency (NSA) norte-americana.
Trago todos esses exemplos para demonstrar como o curso histórico da humanidade organizada no sistema de Estados nacionais capitalistas é muito mais errático e complexo do que as formas abstratas da lógica do capital podem explicar. As crises e as transições históricas de regimes de acumulação e modos de regulação abrem brechas para projetos rebeldes e para as contingências das lutas dos povos. É preciso analisar cada momento de acordo com as condições concretas de cada período, mas, claro, com as categorias lógico-gerais do materialismo da crítica da economia política como método analítico rigoroso.
A crise de 2008, assim como a Primeira Guerra Mundial e a crise de 1929, ou mesmo a crise dos anos 1970, abriram possibilidades progressistas e reacionárias. Essa é a dinâmica do próprio movimento do capital que sempre entra em crise e se reconstrói com novas formas institucionais tanto na acumulação como em sua regulação. O desfecho reacionário do nazifascismo para crise de 1929, sua destruição em 1945 com a subsequente hegemonia do keynesianismo social-democrata e do nacional-desenvolvimentismo, não foram obra de determinações lógicas a priori, e sim da luta de classes, inclusive da luta de classes internacional, com o embate do imperialismo contra as revoluções de libertação nacional. Faz parte da lógica do capital, os EUA serem humilhados em um país rural como o Vietnã? Ou a ascensão da China comunista como maior potência capitalista do século XXI? Ou o Brasil ter sido o país de maior crescimento industrial no Ocidente durante o século XX?
O regime de acumulação pós-fordista está em crise, bem como seu modo de regulação neoliberal. O monetarismo-fiscalismo acabou, todos as grandes nações voltam seus Estados para um protagonismo estatal planejador em busca da geração de emprego e sofisticação produtiva. A aposta em um neofordismo não é uma miragem nostálgica. O retorno militar da Rússia e a consolidação da China impõe um novo mundo multipolar. Novas brechas surgem, assim como surgiram para Getulio Vargas e Juscelino Kubitschek. A compreensão da crise e da possibilidade de novas formas institucionais expressa a própria essência científica do materialismo histórico e dialético. Por isso, evidentemente, a defesa de utopias anti-capitalistas não é contraditória a uma análise fria e rigorosa das próprias possibilidades concretas no curso histórico do modo de produção capitalista.
Desse modo, o falecido Ruy Mauro Marini é, sem dúvida, um gênio do marxismo brasileiro e latino-americano. Assim como Alysson Mascaro o é do marxismo derivacionista da Teoria Geral do Estado e da Filosofia do Direito. Na reconstrução da Hipótese Comunista no Brasil, que tratei em texto anterior, Mascaro é sem dúvida uma peça central, tanto na formulação teórica como na disseminação do que existe de melhor na tradição marxista.
Concluo afirmando que não há contradição entre o marxismo, enquanto método do materialismo histórico e dialético e crítica da economia política, ou seja, a ciência imortal do proletariado que explica o modo de produção capitalista como totalidade; e o amor à pátria e ao povo brasileiro, à história e à cultura nacional, como norteador da luta política e de suas potencialidades como se apresentam na realidade concreta. Como diria Antonio Gramsci, pessimismo da inteligência, e otimismo da vontade.
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