Senado aprova 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas

Na onda do desmonte da economia nacional praticada pelo governo de Jair Bolsonaro, o Senado acaba de aprovar a Medida Provisória 863, editada no fim de 2018 pelo então presidente Michel Temer, que permite a presença de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

A medida, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, extingue o limite existente de 20%. Vale lembrar que, no ano de 2016, o decreto presidencial nº 714 da então presidente Dilma Rousseff visou alterar o limite para 49%, mas não obteve recepção no Congresso Nacional.

O Brasil agora se assemelha a um leque de países da América do Sul que também não impõe limites à participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. Apesar disso, dados apontam que o Brasil (e, nesse caso, grande parte da América do Sul), caminha em sentido contrário de nações desenvolvidas, que trabalham com limites diversos como instrumento de proteção e incentivo ao investidor nacional de suas respectivas empresas.

Para piorar, foi retirado do texto da MP o trecho que exigia das empresas estrangeiras que operassem no país a utilização de aviões nacionais e o emprego de tripulação nacional. O Sindicato Nacional dos Aeronautas tentou, sem sucesso, evitar que isso ocorresse.

Limites ao capital estrangeiro em outros países

Canadá – 25%

China – 35%

Israel – 34%

Japão – 33%

Coréia do Sul – 50%

Estados Unidos – 25%

União Europeia – 49.9%

Fonte: CAPA Center for Aviation/CESinfo Dice

 

 

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