A possibilidade de trabalho aos domingos sem o recebimento de jornada dupla é uma facada no brasileiro que imaginava ter eleito um governo popular. Aos que não esperavam nada, fica só a triste certeza de que o governo tem objetivos muito claros de querer oferecer benefícios para um grupo muito pequeno as custas do sofrimento de uma maioria. De repente, as principais vítimas da crise agora são os culpados. Como se já não bastasse as pretensões quase concretizadas de usurpar a aposentadoria do trabalhador, agora é o descanso de domingo que foi para o ralo. A MP 881, chamada de Liberdade econômica, desobriga o empregador a garantir seu descanso semanal no domingo, ou ao menos, pagar o dobro por isso. Assim, aquilo que o governo chama de “liberdade” tem em sua outra face o flerte com a escravidão”. Essa medida, especialmente a pauta sobre o domingo, é maliciosa em qualquer ângulo que se enxergue. Ela não apenas fere o direito adquirido como representa uma contradição conceitual até mesmo na essência doutrinária do liberalismo. Ou seja, o governo liberal de Bolsonaro sabe que ao tirar o domingo de descanso sem remunerar por isso é um tipo de roubo. Veja por quê.
Segundo o economista Friedrich Freiherr von Wieser, da segunda geração da Escola Austríaca, a menina dos olhos dos economistas liberais, o custo de um objeto, bens ou serviços é justificado por tudo aquilo que você abriu mão para tê-lo ou fazê-lo. Quer dizer, quando você compra um veículo de 60 mil reais, você deixou de fazer várias outras coisas que poderia com esse dinheiro (tradeoffs) para priorizar a compra do veículo. Logo, o custo desse veículo é proporcional as oportunidades perdidas para comprá-lo. Essa teoria recebe o nome de Custo de Oportunidade e está entre os 10 conceitos chaves para se compreender o pensamento econômico. Ela parte da noção universal de que os recursos são limitados, portanto não é possível que todos tenham tudo. Então, a partir daí, para se ter uma coisa você deve abrir mão de outra. Então, qual a relação entre o domingo, MP da Liberdade Econômica e o Custo de Oportunidade?
Domingo é um dia muito mais rico em oportunidades do que os outros dias da semana. No domingo os filhos não têm aula e a família tem a chance semanal de se reunir sem ausências. Costuma-se nesse dia juntar todos na macarronada com frango de almoço, hábito histórico herdado dos imigrantes italianos. É no domingo também que as cerimônias religiosas exigem a presença do fiel (terceiro mandamento do cristão – guardar os domingos e festas de guarda). Os futebolistas amadores têm seus campeonatos de várzea sendo disputados durante todo o domingo. Os eventos de sábado à noite são garantidos pelo sono retardatário de domingo de manhã. O silêncio de domingo, já que os condomínios proíbem obras, o trânsito é menor e a cidade mais calma, faz do dia o dia do estudo para quem estuda, do ajuste do sono para quem dorme pouco durante a semana, de assistir a TV em paz, para quem gosta de TV. Conforme poetizou Tim Maia, a particularidade do dia se expressa na canção que diz em “ver o sol amanhecer e ver a vida acontecer, como um dia de domingo”. Contudo, por tudo isso e outros elementos não citados, o domingo é um dia especial e oferece mais oportunidades para o cidadão.
Dito isso e preservado os exageros, dentro da lógica econômica de Friedrich Freiherr von Wieser, o custo de oportunidade de se trabalhar no domingo, é concretamente mais elevado, porque trabalhando no domingo o funcionário abre mão de mais coisas que poderia estar fazendo nesse dia. Como comparar a oportunidade de passear com o filho na folga de domingo com uma folga isolada de terça-feira, quando o pupilo está na escola? Isso significa que se o empregador precisa contar com seu funcionário para um trabalho no dia de domingo ele, tem que pagar mais, pois está retirando do trabalhador a oportunidade de fazer coisas que só poderia fazer no dia de domingo. Uma vez que o valor da diária dupla é a compensação por tudo aquilo que ele perdeu no dia de domingo, contemplando a princípio do custo de oportunidade.
Porém, para o governo, o dia de domingo só tem valor para o empregador que precisa do seu esforço e vai lucrar duplamente, pois terá um funcionário trabalhando em um dia possivelmente mais movimentado, pagando a ele a metade do que seria justo.
Logo, a MP 881, da Liberdade econômica do governo Bolsonaro, ao introduzir o domingo como dia comum de trabalho, tira todo o valor de seu momento de lazer, reunião familiar, exercício da fé e contato social e o transfere para a conta bancária dos empresários. Na ladainha da desburocratização, o governo permite que o empregador transforme o seu domingo em lucro e um presidente que se autodefine cristão ignorou que no sétimo dia, até Deus descansou.
