Após a privatização das empresas estatais, a possibilidade de venda de terras brasileiras a estrangeiros representa um dos sintomas mais críticos da atual fase do sistema capitalista para o país. Se a venda de terras brasileiras a estrangeiros for aprovada, trata-se de mais um sinal de destruição da nação como comunidade política.
Numa sinistra ironia do escárnio, o projeto de lei que regulamenta a aquisição, a posse e o cadastro de propriedade rural por estrangeiros tramita no Senado Federal com a badalação de que o novo dispositivo vai aumentar a soberania nacional. Só se for a soberania nacional dos países onde estão as matrizes multinacionais. O projeto (PL 2.963/19) foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura do Senado Federal na última quarta-feira, 11/12.
Investimentos estrangeiros são vistos como esperança de crescimento da economia nacional, porém, numa visão por lentes míopes que não alcança e não filtra o tipo e a forma de investimento. Nada contra investimentos estrangeiros, pelo contrário.
Entretanto, certa visão e propaganda ardilosa escondem a necessidade de regulações para transferência de tecnologia e equalização de acumulação capitalista, vale dizer, dentre outros elementos, o que permanece (e de que forma) e o que sai do país como divisas, bem como o que propicia em termos de geração de emprego e desenvolvimento local.
Como a expansão territorial é inerente ao capitalismo, desde sua fase do que se costuma chamar de acumulação primitiva, a partir do mercantilismo do século XVI, a crise de agora se caracteriza tanto pelo esgotamento de fronteiras como pelo aumento do desequilíbrio entre nações mais ricas e mais pobres, intensificando as desigualdades entre classes sociais nacional e internacionalmente. No esgotamento, procura-se as vias mais fáceis e menos custosas. Grosso modo, seria a transposição para a geopolítica econômica da queda tendencial da taxa de lucro.
Pode-se iluminar em termos abstratos, mas com encaixes plausíveis na realidade concreta, a seguinte situação: na atual fase do capitalismo, os estados nacionais mais fracos vão se transformando num tipo de colônia sem metrópole definida, uma vez que quem dá o tom da expansão capitalista são as grandes corporações privadas auxiliadas pelos seus governos nacionais de origem, conforme os interesses comerciais e militares estratégicos.
No jogo da concorrência privada entrelaçada às guerras comerciais entre nações, para países, como o Brasil, que optaram pela privatização de quase tudo, pela destruição da previdência pública e o desinvestimento em áreas estratégicas, tais como saúde, educação, ciência e tecnologia, além da defesa nacional, restará a esdrúxula situação na qual seu território funcionará como suporte de enclaves multinacionais, para que estes funcionem como bomba de sucção para remeter recursos para os países de origem.
São vários os exemplos do interesse privado, não para fazer negócios com o Brasil, numa troca baseado em termos de desenvolvimento bilateral ou multilateral, mas sim em relação ao interesse num ativo específico, bem definido, qual seja, terra, pedaço de território brasileiro. Sem falar nos interesses pela biodiversidade da Amazônia e pelos clássicos produtos oriundos do fundo da terra ou do mar, como minério, petróleo, água e outros.
Peguemos o caso mais recente noticiado pelo Valor Econômico em sua edição de quinta-feira, 12/12, página B5, sob o título “Brasil é estratégico na expansão da CMPC”. Esta empresa chilena é a quarta maior produtora de celulose de mercado do mundo. Maurício Harger, executivo da corporação, teria dito que o “Brasil é a avenida de crescimento da CMPC por uma série de motivos.”
Sim, uma avenida de crescimento para a CMPC, não para o Brasil, podemos completar, considerando a análise aqui proposta sobre a expansão capitalista e seu processo contraditório de crises. É que, no Chile, sede da matriz do grupo, conforme diz a reportagem, “a limitação de terras disponíveis para o plantio de novas florestas acaba restringindo futuros aumentos da produção de celulose”. Limitação de terras lá, no Chile, por quê?
De acordo com o executivo da CMPC, a restrição à compra de terras brasileiras por estrangeiros constitui uma barreira adicional à execução de novos investimentos. Ainda de acordo com o texto da reportagem, “existem mecanismos para acesso do estrangeiro a terras no Brasil, que vão além do controle propriamente, mas essas alternativas são mais caras e diminuem a atratividade do projeto.”
Soa sintomático que a brasileira Suzano, a maior produtora mundial de celulose, anuncie no dia seguinte (Valor Econômico, 13/12/19, p. B4) a compra de 100 mil hectares de terras em Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul, para instalação “futura” (sem data) de uma unidade para produção de 2,2 milhões de toneladas de celulose.
A mesma reportagem afirma que, segundo fontes do mercado (sempre as famosas fontes não identificadas e a nebulosa instituição sem rosto chamada mercado), a Suzano “esteve perto de definir a localização da nova unidade no primeiro semestre, mas a deterioração do mercado global de celulose e incertezas quanto ao comportamento dos preços no curto e médio prazos reduziram o ritmo da tomada de decisão sobre determinados detalhes do projeto.
Não se trata, obviamente, de impedir que uma empresa estrangeira venha produzir celulose ou qualquer outra coisa em território nacional. Mas por que, em vez de aquisição de terras, não se pense, por exemplo, um regime de comodato ou outro tipo de mecanismo?
A expansão capitalista ocorre mediante diferentes constructos geopolíticos e comerciais específicos em cada território mundo afora, não havendo fórmulas ou receitas padronizadas. Não parece constar, por exemplo, que a China precisou ter comprado ativos nacionais ou terras argentinas para investir em energia eólica em território do nosso vizinho sul-americano.
O Banco de Desenvolvimento da China financiou 3 bilhões de dólares para o maior projeto de energia eólica da Argentina utilizando turbinas eólicas chinesas. Assim, o país asiático criou mercado para fornecedores chineses na América do Sul, conforme observa Mariana Mazzucato em seu livro com o sugestivo título “O Estado empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado” (São Paulo: Portfolio-Peguin, 2014).
De forma melancólica, o Estado brasileiro parece ter abdicado de sua missão empreendedora como ente representativo de uma comunidade política, enquanto se dissemina o mito do empreendedorismo heroico de indivíduos isolados. Pode-se concluir esse texto com uma reflexão sobre as conformações do estado nacional à expansão capitalista, a partir de dois aspectos.
Em primeiro lugar, a expansão capitalista porta crises e contradições entre grupos, empresas, classes sociais e nações. Se não fosse manifestação de crise o exemplo escolhido, os termos seriam no sentido de relações paritárias com retornos vantajosos para ambas as partes. Entretanto, não se fala em negócio bilateral, mas, simplesmente, em venda de terras. E isso, com a promessa vaga de geração de empregos.
Em segundo lugar, a crise inerente à expansão capitalista se manifesta num novo tipo de colonialismo em que os governos das nações fracas se investem de autoritarismo excessivo dentro de suas jurisdições ao mesmo tempo em que se enfraquecem (por corrupção ou incompetência) nas relações externas perante corporações privadas internacionais e seus respectivos governos nacionais.
Diferentemente da fase do colonialismo clássico, de exploração ou ocupação, num processo em que o capitalismo europeu se expandiu para o mundo todo durante o século XX, o novo colonialismo de agora é menos custoso, uma vez que os governos das metrópoles não precisam gastar recursos para montar pretorias, aparatos militares de controle, capitanias ou postos avançados nas terras ocupadas. O novo colonialismo de empreendimento sempre privatista se utiliza dos governos eleitos democraticamente das nações formalmente soberanas.
A globalização tem várias contradições, dentre as quais, no caso de países como o Brasil, a de promover o fortalecimento de certas institucionalidades locais, contra suas próprias sociedades, a favor do trânsito de capitais e decisões que salvaguardam interesses de atores hegemônicos do momento, sejam internos ou externos. Em suma, para certas notícias econômicas supostamente alvissareiras vale a máxima de Michel de Montaine que, já no século XV, dizia, que a verdade não é o que é, mas o que os outros são levados a acreditar que seja.
