República Federativa do Brasil, a pedra no sapato de Jair Bolsonaro

Um dos fenômenos que têm sido a grande pedra no sapato de Jair Bolsonaro é estrutural e histórico – e não meramente político-conjuntural. Como a horda de boçais que o apoia não entende as diferenças entre conjuntura e estrutura e vê a história apenas como repositório de fatos passados, acaba facilmente manipulada para fazer espetáculos tão grotescos quanto duvidosos em termos de eficácia a longo prazo.

Esse fenômeno se chama República Federativa do Brasil. Para os leigos, trata-se de algo formal-abstrato e objeto apenas da norma escrita, no caso, a lei maior do país que leva o nome de Constituição. Entretanto, a federação brasileira é uma realidade muito concreta, não se limitando a questões de distribuição de funções administrativas na descentralização geográfica.

Só para citar um fato histórico recente, lembremos que foram os governadores que protagonizaram, com aparato logístico e outras ações, a redemocratização brasileira na década de 1980. Obviamente, não estou querendo eclipsar a importância de outros atores, entre os quais aqueles que estavam exilados até 1979 e outros tantos que lutaram contra a ditadura fora das instituições formais.

Mas lembre-se que foram os governadores os eleitos diretamente pela primeira vez, após a ditadura civil-militar, em 1982, portanto, sete anos antes da primeira eleição direta para a Presidência da República, que aconteceu com a vitória de Collor em 1989.

Também nas primeiras quatro décadas da República foi a política dos governadores que ditou as regras do jogo nacionais. Aliás, perniciosas e sempre fraudulentas do voto, diga-se de passagem, para viabilizar o poder das oligarquias agrárias defensoras do espírito e das formas de relações ainda escravocratas até a Revolução de 1930.

Acrescente-se que, em 1964, sem o apoio de governadores, o golpe de 1964 talvez não tivesse tido o mesmo rumo que todos conhecemos. O talvez fica por conta da disposição de reconhecer a impossibilidade de explicações históricas seguras baseadas no futuro do pretérito ou no subjuntivo imperfeito.

Pode-se dizer que, se a federação é o fenômeno estrutural formal e, ao mesmo tempo, concreto-histórico da formação do Estado brasileiro, o aspecto informal é o chamado presidencialismo de coalizão, tanto para o bem como para o mal de quem quer que seja. Não existe preceito constitucional estabelecendo o que é e como deve ser essa maneira de governar.

Trata-se de um fenômeno nada simples porque não se limita a questões de disposições e vontades políticas. Também não espelha, simplesmente, uma jabuticaba brasileira originada na mágica do jeitinho singular de fazer política por conchavos.

Fenômeno, aliás, que impede muitos de diferenciar formas de clientelismo e práticas de corrupção. E que, não raras vezes, acaba misturando mesmo as coisas. Porém, outras vezes, tem tudo a ver com diferentes elementos da constituição histórica da sociedade.

Entretanto, uma coisa me parece plausível reconhecer: a formação de coalizações está vinculada, dentre outras coisas, à constituição da forma federativa, considerando os nexos institucionais e políticos existentes entre os governadores e as bancadas de deputados federais (oriundas dos estados).

Similarmente, da mesma forma pode-se falar dos prefeitos, funcionando como base de cabos eleitorais dos deputados estaduais que apoiam ou divergem dos governadores nas assembleias legislativas dos estados. E que esses mesmos deputados estaduais podem se tornar depois parlamentares federais, senadores ou governadores.

Se o poder central no início da República precisava da mediação dos coronéis regionais para, inclusive, garantir a unidade do estado-nação brasileiro em sua forma não mais unitária de monarquia, hoje o presidente da República Federativa tem que lidar com um complexo contraditório de relações políticas e administrativas do fenômeno que Robert Dahl chamou de “poliarquia”.

A democracia na vida real, enfim, não é uma estrada asfaltada e bem sinalizada, sem buracos, pedras ou lama. Mas, ela segue num relevo republicano e federativo firme, com muita sola de sapato já gasta, não sem contradições e sem a crença aqui e ali de que ela não está consolidada.

A questão é que não há ameaça ou berro de gente valente, seja de raposas ou de jovens de clubes de tiro, que balance estruturas de uma república federativa cuja primeira Constituição foi promulgada em 1891 – há, exatamente, 129 anos.

Longevidade, porém, reconheço, não garante efetividade e eternidade. Mas lembremos um dito marxista mais ou menos assim: o ser humano faz sua história não como ele quer, mas como as condições históricas permitem.

É bem verdade que, há um século, não havia internet, nem redes sociais que, diferentemente de outros tempos, possibilitam hoje, por exemplo, o mandatário maior da nação falar diretamente com prefeitos, deputados estaduais e federais, sem precisar da mediação de governadores.

E, obviamente, falar com o “povo” em geral e as claques – ficar dizendo, por exemplo, que a Constituição é “ele”. Continue dizendo essa bobagem, Bolsonaro. Historicamente, o contraponto do bordão l’etat c’est moi foi, como todos sabemos, a guilhotina. Mas, isso foi em outros tempos. Hoje, há outros instrumentos para afastar o governante sem precisar cortar sua cabeça.

Sua “comunicação” direta com a sociedade se processa, enfim, seja através de lives de mau gosto, com pirotecnia verde-amarela, fakenews ou mesmo decisões administrativas que deveriam, diga-se, ser anunciadas pelos canais institucionais democráticos e republicanos – e não pessoais, através dos gadgats tecnológicos.

Pedra no sapato se resolve quando é uma e pequena. Porém, quando a vida real é sentida como pedra no sapato, o problema é muito mais do que conjuntural ou transitório.

Muitos têm falado que Bolsonaro não é burro. Talvez não seja, mesmo. Mas, vai conseguir chegar aonde nesse ritmo de fakenews e pirotecnia sem políticas públicas? Vai seguir descalço e enfrentar e aguentar os pedregulhos da democracia até quando?

República Federativa do Brasil, a pedra no sapato de Jair Bolsonaro

3 Comentários

  • Texto de extrema lucidez política e amparado em uma robusta bibliografia!
    Parabéns Álvaro!

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  • Na antiga Grécia o berço do pensamento politico social como dois ícone Platão e Aristóteles, refletiram sobre a transparencia ,partindo do principio que a finalidade do Estado e dar suporte a todos para que assim todos alcance o bem comum.Platão e Aristóteles dividem as constituições politicas ou formas de governo somente em duas cateorias justas e injustas.Das tres formas justas e muitas injustas,onde as justas são a monarquia,comandada por um rei, a aristocracia omandada pelos virtuosos ou os melhores, e a republica ou politia, comandada por um governo popular,que cuida de todos , as injustas citadas algumas como tirania,comandada or um só aventureiro,onde só persegue os seus interesses pessoais,a oliarquias comandadas pelos ricos e corruptos que procura somente visando seus interesses economico pessoal e por assim dizer “quadrilha”sempre dizendo estar visando interesses de todos.Assim podemos dizer que no Brasil os politicos fazemm parte de uma OLIGARQUIA ,buscando no poder politicos seus interesses pessoais.Veja quanto custa um deputado federal atualmente R$302.300,00 por mês ,são 513 é so fazer as contas dos milhoes de reais mensais enquanto isso para mais de 70% da população brasileira ganham um salario minimo R$1.045,00 por mês.Somente no seculo XVII o teorico Rousseau do iluminismo apresenta uma Democracia como forma legitima de governo, onde o povo aparece como um ser legitimo do poder soberano de um Estado e não uma figura do Estado.A nossa Constituição faz do ser humano uma figura do Estado ,um numero, pois quando ele precisa de um hospital não tem!,mas quando um politico eleito pelo povo tem!mas para o politico congressita,das assembleias,e das camaras munciipais não existe desemprego e nem vencimentos parcelados,se um cidadão precisa viajar precisa pagar a passagem, mas o politico eleito não!A dias atras do governador de São Paulo, praticamente rasgou a constituição federal, dizendo que mandaria prender quem descomprisse suas ordens.Enfim nossas leis constituicionais é um engodo para as massas as custas do detrimento delas para sustentar os governanates, executivo,legislativo e ate judiciario.

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  • Até quando o judiciário continuar insistindo em não imputar a ele todos os crimes que já cometeu no cargo.

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