Alterações na lei de zoneamento de São Paulo: para quem a Prefeitura joga?

Durante a posse da nova diretoria da Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), em janeiro de 2018,  João Dória, atual Prefeito de São Paulo, prometeu “calibragem” no Plano Diretor do município. No decorrer do ano anterior, o Prefeito já havia feito diversas declarações sobre a necessidade de flexibilizar a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor da cidade.

Nessa toada, no final do ano passado, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento da Prefeitura de São Paulo disponibilizou uma minuta de projeto de lei e publicou uma Justificativa Técnica sobre as mudanças que deseja fazer na lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS – Lei nº 16.402/16) –Lei de Zoneamento, sancionada por Fernando Haddad em 23 de Março de 2016. O prazo inicial para considerações era até o dia 19 de Janeiro de 2018. No entanto, até então a Prefeitura não havia convocado Audiências Públicas nem consultas aos conselhos municipais com representação da sociedade civil.

Tendo em vista a falta transparência, de participação popular e levando em consideração a complexidade dos assuntos a serem tratados na minuta do Projeto de Lei apresentados pela Prefeitura, o Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou uma nota técnica contrária à proposta de Alteração à Lei 16.402/2016 . Ademais, o Ministério Público também se manifestou, recomendando inclusive que a minuta do Projeto ficasse disponível para consulta por mais 90 dias.


ALTERAÇÕES

Além dos problemas citados acima, o que mais tem preocupado arquitetos e urbanistas de posicionamento mais crítico é o conteúdo da proposta apresentada pelo poder público. Dória quer alterar mais de 56 dispositivos do LPUOS e do PDE, sendo que vários deles vão em sentido oposto às diretrizes das leis em vigor, que buscam ordenar e instrumentalizar o crescimento e desenvolvimento do território do Município de São Paulo e foram estruturadas de forma a estimular a mobilidade urbana (criando políticas de incentivo ao uso de bicicletas e transporte público coletivo ao invés de carros particulares), a construção de mais habitações de interesse social, preservar o patrimônio cultural da cidade e incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade, por exemplo.

Nesse link do Observa SP[1], é possível analisar com mais detalhes as mudanças mais perniciosas que a atual gestão da Prefeitura deseja realizar na Lei de Zoneamento, que visivelmente privilegiam o setor imobiliário e deixam em segundo plano políticas que buscam a construção de um ambiente urbano menos hostil à população paulistana: https://observasp.wordpress.com/2018/01/29/sao-paulo-na-black-friday-ate-50-de-desconto-para-o-setor-imobiliario/.

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Em fevereiro, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento agendou 05 audiências públicas para debater as alterações apresentadas na minuta do Projeto de Lei com propostas de alteração na Lei de Zoneamento. É importante que fiquemos inteirados sobre o que está em jogo com as mudanças e participemos dos debates, já que o PDE e a LPUOS interferem diretamente na dinâmica da cidade e, consequentemente, na maneira como interagimos com o espaço urbano. Uma cidade como São Paulo não deveria ficar a mercê dos interesses do mercado imobiliário e financeiro, mas sim atender às necessidades da população.

Cada audiência ocorrerá em uma região da cidade, e serão realizadas entre os dias 20 e 28 desse mês. Veja a seguir onde ocorrerá cada uma delas:

ZONA LESTE 
Audiência Pública da Região Leste
Data: 20 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: Teatro Arthur de Azevedo
Endereço: Avenida Paes de Barros, 955 – Mooca

ZONA SUL 
Audiência Pública da Região Sul
Data: 21 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: SESC Santo Amaro
Endereço: Rua Amador Bueno, 505 – Santo Amaro

ZONA NORTE
Audiência Pública da Região Norte
Data: 22 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: Auditório 9 do Anhembi
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1209 – Santana

ZONA OESTE
Audiência Pública da Região Oeste
Data: 26 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: UNIBES Cultural
Endereço: Rua Oscar Freire, 2500 – Sumaré

CENTRO
Audiência Pública do Centro
Data: 28 de fevereiro
Horário: 18h30
Local: SESC Consolação
Endereço: Rua Dr. Vila Nova, 245 – Vila Buarque


[1]
Observatório ligado ao projeto de pesquisa “Financiamento do desenvolvimento urbano, planejamento, inclusão socioterritorial e justiça social nas cidades brasileiras”, desenvolvido em São Paulo pelo Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade), da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, com apoio da Fundação Ford. Disponível em: <https://observasp.wordpress.com/projeto/>

Imagem: Fonte: Instagram @katrianne

 

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