Defender a Amazônia é defender a soberania nacional!

A recente comoção nacional e internacional provocada pelo aumento dos índices de desmatamento e queimadas na Amazônia traz à tona as consequências nocivas do desmonte dos sistemas de proteção e monitoramento ambiental executado pela gestão Bolsonaro-Salles, com reflexos no controle efetivo da região pelo Estado e consequentemente na soberania nacional. Ao mesmo tempo, apresenta os limites do modelo agrário-exportador de bens primários em promover desenvolvimento e integração da região Amazônica ao restante do país e em produzir uma base econômica de desenvolvimento sustentável para os brasileiros que vivem na região.

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) os índices de desmatamento na Amazônia cresceram 88% em junho em comparação com o mesmo período do ano passado, e 278% em julho deste ano em comparação com mesmo período de 2018. A resposta de Bolsonaro à divulgação desses dados foi uma série de discursos públicos desacreditando o órgão e a idoneidade de seu diretor, o pesquisador Ricardo Galvão , e que levou posteriormente à sua exoneração do cargo. Tais ataques ensejaram uma firme resposta da comunidade científica brasileira em defesa do INPE e de Ricardo Galvão através de manifestos públicos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) . Como resposta o governo publica edital para contratação de empresa privada para serviços de monitoramento por satélite exatamente igual ao que já vem sendo realizado desde 1988 pelo INPE, claramente com o objetivo de esvaziar o órgão.

Esse não é o único exemplo de ataque do governo Bolsonaro a órgãos de monitoramento do meio ambiente, a exemplo de decreto editado em abril que muda os critérios de aplicação de multas ambientais pelo IBAMA, na prática enfraquecendo o trabalho independente dos fiscais do órgão e a aplicação e execução das multas ambientais. O ICM-Bio foi igualmente alvo de ataques e políticas de desmonte, com afastamento e substituição de quadros técnicos por militares.

O enfraquecimento e sucateamento dos órgãos públicos de controle e monitoramento da região Amazônica, e ainda mais a terceirização desse serviço para empresas privadas, afetam sobremaneira a capacidade de o Estado brasileiro mapear e monitorar uma parte de seu território tão sensível e rica em recursos e biodiversidade, e por isso mesmo tão cobiçada pelo imperialismo. Não à toa que as nações desenvolvidas, através de órgãos como o G-7 , o Conselho Europeu e a Comissão Europeia , foram ágeis em emitir declarações de preocupação com o desmatamento, e provavelmente não se furtarão de se aproveitar da fraqueza e descrédito do atual governo brasileiro para extrair mais concessões vantajosas para si por meio de sanções internacionais, pelo fechamento de seus mercados agrícolas contra as exportações agrícolas brasileiras (a exemplo dos termos do Acordo Mercosul-União Europeia), e no limite exercer formas de gestão internacional sobre a Amazônia para obter acesso e controle dos recursos nela existentes.

Por mais que Bolsonaro hoje ameace levantar o tom de voz contra líderes europeus como Emmanuel Macron e Angela Merkel usando do discurso da defesa da soberania nacional, foi o mesmo Bolsonaro quem afirmou em vídeo de 2016 que “a Amazônia hoje não é mais nossa” o Brasil deveria buscar “um pais democrático, com poderia nuclear e influência no mundo para poder explorar com parceria essa região” porque supostamente não teríamos condições de realizar esse trabalho . De todo modo, não se deve ter a ilusão de que os líderes das nações do Norte não têm interesses materiais na região que abriga a maior reserva de água doce do mundo, e uma biodiversidade que é fonte de princípios ativos químicos e farmacêuticos e de bioenergia. Pode-se afirmar inclusive é possível afirmar que o imperialismo é em parte responsável pelas queimadas na Amazônia através da manutenção do Brasil como mero exportador de commodities agrícolas e minerais e como plataforma de valorização de capital fictício pelo mecanismo da dívida pública.

Um governo verdadeiramente comprometido com a soberania nacional jamais daria abertura para qualquer forma de ingerência colonial estrangeira sobre esse território. Entretanto, o exercício efetivo e pleno da soberania do Estado brasileiro na região vai além da manutenção e fortalecimento dos órgãos nacionais de monitoramento e controle ou a não-autorização para entrada de exércitos estrangeiros na Amazônia , mas passa necessariamente por um Projeto Nacional de Desenvolvimento voltado para as especificidades daquela região e que busque aproveitar e desenvolver as riquezas da região em benefício das comunidades que lá vivem, e também vise à integração física da região ao restante do país.

Esse Projeto teria como objetivo superar o modelo exportador de produtos primários agropecuários e minerais de baixo valor agregado que hoje predomina na economia da região. Trata-se de uma alternativa ao projeto Bolsonaro-Salles de recolonização do Brasil através do desmonte do Estado e reprimarização da economia brasileira, com a entrega da Amazônia aos setores mais reacionários do agronegócio. Mas esse Projeto também se contrapõe ao de certos setores da esquerda e das elites globais de reduzir a Amazônia a mero “santuário” a permanecer intocado, sem se atentar às necessidades de emprego e desenvolvimento para os 25 milhões de brasileiros que hoje lá vivem.

Mesmo a Zona Franca de Manaus, estabelecida com esse objetivo porém hoje resumida a pouco mais que uma maquiladora, tem um reconhecido papel na geração de empregos que de outro modo estariam voltados para a exploração da floresta. Mas até mesmo a existência dela está sendo ameaça pelo projeto neoliberal de Guedes . A Zona Franca poderia ser mais bem-aproveitada dentro desse projeto na produção de produtos químicos e farmacêuticos nacionais de alto valor agregado, utilizando como matéria-prima a biodiversidade da própria floresta e fazendo parcerias com as universidades públicas da região, e gerando empregos qualificados e de salários mais altos para a população da região. Isso não apenas garantiria a ocupação permanente do território (evitando que a população tenha que migrar), mas também evita que a população permaneça na informalidade ou tenha que recorrer a atividades extrativistas (muitas vezes ilegais) como mineração ou extração de madeira da floresta para buscar sua sobrevivência.

Para viabilizar um projeto de industrialização desse Brasil Profundo, também é imperativo baratear o custo de transporte e produção de energia da região. Isso passa por desenvolver a infraestrutura física da Região Norte do Brasil de forma a integrá-la ao restante do país. Assim como fizeram o Marechal Cândido Rondon ao conectar a Amazônia às linhas de telégrafo nacionais, e o presidente Juscelino Kubitschek com as rodovias Belém-Brasília e BR-364 (que liga Cuiabá ao Acre), projetos de integração nacional tais como o Ferrovia Cuiabá-Santarém, o Linhão de Tucuruí e a Ferrovia Interoceânica devem ser tratados como estratégicos. Um Projeto energético para a região deve ser capaz de integrar a produção de energia por fontes renováveis e um projeto de industrialização sólida para a região. Assim é possível fazer um contraponto ao projeto petista para a Amazônia, que produziu obras de grande impacto ambiental e social como a Usina de Belo Monte, no rio Xingu, mas cuja produção de energia está a serviço de mineradoras estrangeiras (reforçando o caráter primário-extrativista da economia) com altos prejuízos à fauna e à flora e graves danos sociais para a população local, como o maior custo de energia elétrica do país, taxa de desocupação e subemprego acima de 80% e o segundo maior índice de violência do país segundo o Mapa da Violência.

O pleno exercício da soberania brasileira sobre a região Amazônica também passa pela presença efetiva do Estado através de políticas de emprego, saúde e educação para as comunidades daquela região. Da mesma forma que a ausência do Estado na periferia das grandes cidades leva à expansão de atividades como o tráfico de drogas, o vácuo de serviços públicos do Estado na região Amazônica enseja a atuação de entidades que buscam tentar tutelar aquelas populações, como ONGs nacionais e estrangeiras de financiamento e interesse duvidosos, e atuação missionária de igrejas neopentecostais que adotam práticas colonizadora destrutiva da culturas tradicionais indígenas.

A defesa da natureza brasileira contra a poluição e a exploração predatória faz parte dos compromissos programáticos prioritários do PDT. A defesa da natureza e dos recursos naturais brasileiros é plenamente compatível com a defesa da soberania nacional, e compreender a Amazônia como território da disputa geopolítica contemporânea é central para uma militância nacionalista crítica. A superação da “Maldição de Tordesilhas” , ou seja, da incapacidade de o Estado Brasileiro incorporar a seu território a área conquistada pelos colonizadores portugueses que se encontrava a oeste deste meridiano, se dará pela ação do Estado nacional em prover serviços públicos de saúde e educação para as comunidades, desenvolvendo bases produtivas que busquem superar o modelo extrativo agrário-exportador e depredador do meio ambiente, produzindo empregos formais de alta qualificação que busquem produzir bens de alto valor agregado intensivos em tecnologia, e integrando a infraestrutura física da região ao restante do país. A Amazônia é dos brasileiros!

Por Felipe Augusto Ferreira, funcionário público, graduado em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo e Secretário-Geral da Juventude Socialista Municipal de São Paulo.

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