É hora de inovações institucionais para que os Estados possam tomar a dianteira no combate à pandemia e à recessão.
Contexto global: uma crise sem precedentes
Vivemos um desafio sem precedentes na história mundial, provavelmente o mais próximo daquilo que Keynes chamou de “incerteza fundamental”. A pandemia e a queda livre em que a economia mundial se encontra são de natureza fulminante. A magnitude estimada da crise é somente comparável aos níveis da Grande Recessão. No entanto, enquanto a contração após 1929 se estendeu por um período de quatro anos, a implosão do coronavírus ocorrerá nos próximos três meses.
Os números são alarmantes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) descreve a pandemia como “a pior crise global desde a Segunda Guerra Mundial” e prevê que 6,7% das horas de trabalho desaparecerão no mundo durante o segundo trimestre de 2020, o que equivale a 195 milhões de empregos em tempo integral. Nas Américas, as perdas serão de 6,3% das horas de trabalho ou 29 milhões de empregos. Evidentemente, a perda de renda do trabalhado gerada por essa queda se traduzirá em menor consumo de bens e serviços, colocando em risco a continuidade dos negócios e prejudicando a recuperação econômica.
A China e os Estados Unidos, maiores parceiros comerciais do Brasil, estão em sérios problemas. Segundo os dados publicados pelo Gabinete Nacional de Estatística da China para o período de janeiro a fevereiro de 2020, a produção industrial, a atividade de construção e as vendas no varejo sofreram queda de 13,5% no país. Enquanto isso, o presidente da Federal Reserve em St Louis, Jammes Bullard, prevê que a economia dos EUA encolherá 50% no segundo trimestre, com desemprego de até 30%. Países com forte dependência dessas economias, tanto em termos de cadeias de valor quanto de exportação, como é o caso do Brasil, sofrerão enormes perdas.
Para completar esse cenário, os países emergentes e em desenvolvimento estão enfrentando uma crise financeira e emergência de saúde pública de enorme magnitude. Desde o final de janeiro, investidores estrangeiros estão retirando seu dinheiro da periferia global. Segundo o Institute of International Finance (IFF), os países emergentes e em desenvolvimento enfrentam uma pressão sem precedentes, com paradas repentinas nos fluxos de entrada de capital privado e a maior fuga de capitais de todos os tempos. Enquanto isso, estamos às portas do que provavelmente será a maior crise da dívida soberana da história. Em pouco mais de um mês, mais de 90 países já entraram em contato com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para pedir ajuda.
As respostas: medidas econômicas adotadas no mundo e no Brasil
A crise financeira gerada pela pandemia já gerou um conjunto substancial de estímulos monetários pelos principais bancos centrais. O Federal Reserve reduziu as taxas de juros e lançou uma nova rodada de quantitative easing de US$ 700 bilhões. Além disso, fortaleceu a rede de swaps com os outros cinco bancos centrais que estão no cerne do sistema monetário internacional. Como durante a crise financeira global de 2008, também estendeu linhas de swap para outros nove bancos centrais, incluindo os de mercados emergentes, como Brasil, México e Coréia do Sul. Por sua vez, o Banco Central Europeu anunciou um programa de compra de emergência de €750 bilhões para comprar ativos privados e dívida soberana dos estados membros da Zona Euro. O Bank of England não ficou para trás e anunciou, nesta semana, que iniciará um programa de criação de dinheiro sem precedentes para financiar o Tesouro na luta contra a crise do Covid-19.
Diante desse cenário em que o mundo caminha a passos agigantados para uma recessão, a questão é o que o Brasil pode fazer para combater a pandemia e os efeitos da crise. As perspectivas para a economia e a quantidade e qualidade do emprego estão se deteriorando rapidamente. Respostas políticas rápidas e coordenadas são necessárias para limitar os efeitos diretos de saúde do Covid-19 sobre os trabalhadores e suas famílias, enquanto mitigam as consequências econômicas.
O governo federal brasileiro, no entanto, tem se mostrado complemente incapaz de tomar as medidas necessárias para enfrentar a crise. Está atado de pés e mãos por um misto de incompetência e impotência ideológica. Segundo levantamento do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), o Planalto comprometeu somente 4% do PIB no combate à crise até o momento. O número contrasta com as ações de países como a Alemanha, que destinará 37% do PIB, e o Reino Unido e a Espanha, onde as ações dos governos chegam a 17% do PIB.
Embora a gravidade da situação exija uma intenção radical e urgente do governo federal, os manuais de Paulo Guedes carecem de receita que nos permita navegar as águas turbulentas em que nos encontramos. Não há mais tempo para ter como único curso de ação o de seguir pressionando o governo federal por uma resposta à altura dos desafios presentes. Inovações institucionais são necessárias para que o Brasil possa combater a pandemia e a crise econômica, realizado os investimentos necessários para tal fim.
A proposta: inovando o federalismo brasileiro em coordenação com o Banco Central
À luz de um cenário de emergência econômica e paralização do governo federal, é hora de os estados tomarem a dianteira no combate à crise. O grande desafio dos estados brasileiros neste momento é a falta de recursos fiscais para fazer isso. Um caminho para lidar com essa problemática e fornecer a injeção de liquidez necessária nos estados é dotá-los de faculdades legais para a emissão de coronatítulos, autorizando o Banco Central a comprá-los.
Os coronatítulos serviriam para realizar os investimentos em saúde e infraestrutura necessários para combater a pandemia e a recessão econômica gerada por ela. Poderiam, inclusive, servir para montar um sistema de assistência social de emergência enquanto durar a pandemia, fornecendo recursos aos governos estaduais para sustentar a quarentena enquanto ela for necessária sem depender dos desmandos do governo federal.
Esse plano implicaria numa revisão de medidas legislativas adotadas desde os anos 1990 após a renegociação das dívidas de estados e municípios com o Governo Federal, tais como a Lei 9.496 de 11/09/1997 e a Medida Provisória 2.185-35 de 24/08/2001, bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal, as quais estabelecem diversas vedações no que concerne à emissão de títulos pelos governos locais.
A proposta de emissão dos coronatítulos se assemelha bastante em sua natureza ao pacote de emergência de €750 bilhões lançado pelo Banco Central Europeu, o qual prevê a aquisição de títulos públicos de diversos países da eurozona – não emissores de moeda assim como os estados brasileiros, portanto. Essa política, inclusive, já fora adotada durante a crise da dívida soberana da Zona Euro após a crise financeira global de 2008. Não é nenhuma novidade em termos de política monetária no mundo, embora não tenha sido adotada ainda no Brasil.
Alguns poderão dizer que um programa dessa natureza geraria inflação, como a observada no Brasil durante a década de 1980, onde a prática de financiamento do Tesouro pelo Banco Central não era incomum. No cenário de recessão que se avizinha, no entanto, os riscos de inflação não são relevantes diante de uma expansão da base monetária. Há consenso com respeito a essa avaliação inclusive entre economistas que não podem ser acusados de heterodoxos, como Henrique Meirelles.
É hora de o Congresso Nacional, os governos estaduais e o Banco Central coordenarem ações neste momento de incerteza radical e nos trazerem as inovações institucionais necessárias para pilotar este avião em chamas chamado Brasil. O piloto, infelizmente, sumiu. Ou, talvez, seja de estatura ínfima demais para ser visto neste momento.
