GILBERTO MARINGONI: As mentiras da reforma administrativa

A PEC da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro – apoiada pelo capital financeiro, pela grande mídia e pelas elites endinheiradas – tem como inimigo central o funcionalismo público e o aparato profissional do Estado. Não moderniza coisa alguma; ao contrário, destrói conquistas da estruturação do Estado, surgidas após a Revolução Francesa. A medida oficial está assentada sobre um pântano de lorotas.

UMA DAS GRANDES MARCAS DO ESTADO MODERNO – Estado burguês, diga-se de passagem – é a busca por sua profissionalização, impessoalidade, eficiência e racionalização. O objetivo é possibilitar o desenvolvimento capitalista sem travas. O primeiro a teorizar profundamente sobre a questão foi Max Weber (1864-1920), no início do século XX.

As virtudes da profissionalização distinguem qualitativamente o Estado moderno do Estado absolutista na Europa, no qual os cargos de mando e as funções executivas eram exercidas pelos amigos e agregados do Príncipe, oriundos das castas da nobreza e do clero. Formavam a cultura do compadrio e do favor que se constituiu em marca de formações capitalistas atrasadas e periféricas.

NÃO É À TOA QUE A MATERIALIZAÇÃO PIONEIRA do Estado racional descrito por Weber tenha se dado na unificação alemã, depois de 1871, pelas mãos do primeiro-ministro Otto von Bismarck. Ou seja, na principal economia do continente. A partir da força econômico-industrial da Prússia, a maneira de constituir a unificação política foi a de profissionalizar a gestão pública, possibilitando a criação de um ambiente de negócios e investimentos próprias de uma fase ainda concorrencial do liberalismo. A burocracia germânica bebia na fonte da hierarquia militar prussiana.

Weber classificava o funcionário dessa nova burocracia com base em alguns pressupostos. Entre outros tópicos, ele postulava que:
“O cargo é profissão. Isto se manifesta, em primeiro lugar, na exigência de uma formação fixamente prescrita, que na maioria dos casos requer o emprego da plena força de trabalho por um período prolongado, e em exames específicos prescritos, de forma geral, como pressupostos da nomeação”.

Mais adiante, Weber indica as características desse funcionário público:

“[Ele] não se subordina – como, por exemplo, sucede na forma de dominação feudal ou patrimonial – a uma pessoa como a um senhor ou patriarca, mas coloca-se a serviço de uma finalidade objetiva impessoal. (…) O funcionário público (…) – pelo menos num Estado moderno avançado -, não é considerado um empregado particular de um soberano”.

Weber opunha-se frontalmente ao compadrio de clãs na partilha do Estado e de suas funções, características incompatíveis com o desenvolvimento do capitalista moderno.

NO BRASIL, AS TEIAS DE COMPADRIO estabelecidas durante o Império e prolongadas na República Oligárquica (1889-1930) somente começariam a ser eliminadas no primeiro governo Vargas (1930-45).

Isso aconteceu com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp), em 1938 e subordinado à Presidência da República. Suas funções envolviam planejar, coordenar e racionalizar as atividades das diversas instâncias do aparelho de Estado. O Dasp tinha como meta profissionalizar o serviço público, qualificar os servidores e promover a admissão de novos funcionários apenas por meio de concursos. No início dos anos 1940, o órgão ficou responsável pela elaboração da proposta orçamentária federal a ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Ainda assim, a eliminação das indicações por “pistolão” – possíveis em quase todas as áreas da administração pública – receberiam seu tiro de misericórdia apenas na Constituição de 1988. Esta fez dos concursos a única forma de acesso às carreiras públicas.

A Reforma Administrativa vem promover um recuo – no caso brasileiro – de pelo menos 82 anos. Se pensarmos em termos mundias, o salto seria de um século e meio rumo ao passado. É o que pretendem Paulo Guedes e seus aliados na alta finança e na mídia com a eliminação de concursos e a concentração de direitos trabalhistas maiores apenas em carreiras “próprias de Estado” (militares, diplomatas, juízes, gestores, dirigentes da Receita Federal e poucas outras). Na prática, a nomeação de um grande leque funcionários voltará a depender do QI (quem indica) e não da competência técnica. O resultado será a esculhambação dos serviços públicos, através do discurso mentiroso do “combate aos privilégios”, patrocinado justamente pelos privilegiados da sociedade.

Alguns mitos precisam ser demolidos em nossa sociedade (incluindo em vários setores da esquerda). O primeiro é o de que cortes de gastos – viga mestra da PEC atual – seriam uma virtude em si. O segundo é que direitos trabalhistas são privilégios. E o terceiro é de que a estabilidade no cargo deve acabar. Ao contrário, ela possibilita ao funcionário não ser devedor do governante de turno.

Uma burocracia estável e profissional é condição essencial para um Estado moderno, eficiente e democrático.

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