Após ter sua prisão determinada pelo Juiz Sérgio Moro, os advogados de Lula impetraram um novo Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, alegando que não foi respeitado sequer o esgotamento dos recursos perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Parece pouco provável que o STJ decida em caráter liminar impedir a prisão do Ex-Presidente, mas passar pela corte é um estágio necessário para discutir essa questão no Supremo Tribunal Federal. A melhor coisa que poderia então acontecer a Lula é que se decida o quanto antes, a tempo de se renovar o pedido ao STF.
Por outro lado, a grande esperança de Lula reside no pedido liminar impetrado pelo PEN – Partido Ecológico Nacional – em uma das famosas Ações Diretas de Constitucionalidade. Nesse, requer-se que sejam impedidas/revogadas prisões de pessoas cuja condenação ainda não tenha sido apreciada ao menos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por se tratar de uma discussão “em abstrato”, é um pedido que encontra respaldo entre a maioria dos ministros do Supremo (já que Rosa Weber confessou que se fossem as ADCs a serem votadas, sua posição teria sido diferente no julgamento dessa semana). Além disso, o pedido está nas mãos de Marco Aurélio de Mello, ostensivamente contrário a execução antecipada da pena, de modo que especula-se que ele esteja inclinado a deferir a liminar.
A prisão de Lula, embora a cada minuto mais próxima, ainda pode ser evitada. Continuamos acompanhando.
