O sociólogo e cientista político Boaventura de Sousa Santos e a médica e deputada federal do Rio de Janeiro, Jandira Feghali, participaram na manhã desta quarta-feira (14) da mesa do Conselho Nacional de Saúde – CNS no Fórum Social Mundial, com o tema: “Democracia e Saúde como Direito”. A mesa foi mediada pelo presidente do CNS, Ronald Ferreira Santos.
A pauta principal do debate foi o avanço da política neoliberal no Brasil e no mundo e a crítica à recente emenda constitucional 95 do chamado “Novo Regime Fiscal”, também conhecida como “Emenda do Teto de Gastos”, do governo Temer, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos, em afronta aos preceitos constitucionais de proteção dos direitos fundamentais.
Boaventura defendeu o esgotamento da democracia representativa tradicional e a busca pela democracia participativa, exercida diretamente pelos cidadãos e cidadãs, como forma de enfrentamento e resistência ao capitalismo.
Ressaltou, então, que a esquerda deve se unir e ter como prioridade a defesa da democracia, a exemplo do ocorrido nos anos 30 na Europa, com a Frente Popular. Ele afirmou que “Se não nos unirmos, a democracia cai, desaparece”.
Ainda, reconheceu que o maior inimigo da esquerda é a própria esquerda, e não o capitalismo ou a direita. Sinalizou que o campo da esquerda é muito sectário e defendeu a necessidade de lideranças fortes e capazes de vencer esse sectarismo, através de uma política moderada de esquerda, que se difere de uma política de centro esquerda, uma vez que o centro tende a ser centro-direita, ainda que se afirme centro-esquerda e hoje, no Brasil, não há alianças possíveis com a direita.
O sociólogo enunciou que “Não estamos a organizar o socialismo. O neoliberalismo é uma mentira. O neoliberalismo nunca consegue aquilo que nos diz, o que querem é concentrar a riqueza, destruir a democracia, destruir o meio ambiente, destruir a natureza”.
O que está em pauta é acabar com o neoliberalismo e suas privatizações dos direitos fundamentais das classes trabalhadoras. A saúde é um direito e um dever muito mais presente no cotidiano das pessoas do que, por exemplo, o pré-sal. Assim, se não for barrada a privatização do SUS, Boaventura acredita que nada mais será barrado. Nesse sentido, defende que a rua é local fundamental de luta pela hegemonia do povo na saúde pública.
Jandira, por sua vez, apresentou dados que dificultam a mobilização da sociedade para ir às ruas lutar por seus direitos. Dentre eles, citou a volta do Brasil ao índice de extrema pobreza; o aumento do desemprego; a reforma trabalhista e a questão do trabalho intermitente, que podem ocasionar a perda da condição de segurado da previdência e, consequentemente, a diminuição da fonte de contribuição; e a criminalização da política e dos movimentos sociais.
A deputada defendeu que, além de ocupar as ruas, o que acredita que já tem ocorrido nos últimos tempos, é importante ouvir as vozes das periferias, em especial a dos jovens trabalhadores da periferia, e que os sindicatos devem defender pautas para além do corporativismo, como o fortalecimento do SUS.
Ainda, lembrou que SUS é bandeira feminista, pois a maioria das mulheres dele dependem para assistência materna e infantil e para o planejamento familiar.
Durante o evento, houve também a crítica à hegemonia midiática, controlada nacionalmente por “meia dúzia” de famílias, e que resta omissa diante do Fórum Social Mundial, evento mundial de direitos sociais que ocorre no país, discute as questões nacionais mais urgentes e milita na contramão do antiprojeto nacional das classes dominantes, que arquitetam a privatização dos serviços mais básicos e fundamentais como é o direito à saúde.
Inclusive, nesse ponto, Jandira, em autocrítica, salientou a falha do governo do PT e PCdoB em não terem enfrentado o monopólio da comunicação no Brasil.
O público ainda relatou os problemas tão presentes na região nordeste no tocante à saúde pública, e que, ainda assim, nunca viram como solução os planos de saúde e a privatização do direito fundamental. Agora, o neoliberalismo busca criar tal necessidade, mascarada de retrocesso nacional, em freio ao Sistema Único de Saúde, que deveria ser a única solução possível para o progresso da saúde nacional.
“Estamos na orla do tempo”, como diz Boaventura, em um cenário de incertezas e de necessidade extrema de uma (re)formação de Nação brasileira. E nesse cenário, a direita e o neoliberalismo criaram a justificativa da “crise” para implementar a privatização das empresas e serviços nacionais.
Texto por Amanda Salgado e Beatriz Miquelin.
Fotos por Amanda Salgado.
