Bolsonaro e os municípios: mais uma encenação para interditar o debate público

A cada assunto que Bolsonaro e sua equipe de lunáticos-entreguistas soltam para distrair o povo brasileiro contando com o despreparo/cumplicidade da imprensa nacional, maior é o sentimento de desespero frente ao nosso descalabro enquanto nação. Dessa vez não foi diferente. Ao mesmo tempo em que o clã Bolsonaro é denunciado e tripudiado por suas relações próximas às pessoas envolvidas com as milícias do estado do Rio de Janeiro e a tentativa – ato falho, sorte nossa – de entregar campos do Pré-Sal via leilão de cessão onerosa, Bolsonaro anuncia o Plano Mais Brasil dando ênfase à questão mais polêmica: a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total. Pronto, tomou o noticiário e o diálogo na sociedade.

A proposta de Bolsonaro é estapafúrdia em todos os sentidos pensados. Primeiro, pensemos na engenharia política que tal ação demanda. Quando falo em Política busco o sentido amplo do termo, não é só diálogo com partidos políticos e seus legítimos interesses, mas com organizações e com os próprios cidadãos desses municípios que, em outro momento, lutaram pela emancipação dessas regiões estabelecendo assim conexão com o espaço. O Presidente da República já demonstrou que articulação política, diálogo com o contraditório e formulação de pontes não é muito seu feitio.

Abordemos então a perspectiva econômica, respondendo ao principal argumento daqueles que topam a extinção: contenção de gastos públicos com corte de salários de prefeitos, vereadores e da máquina pública. É estarrecedor alguém supor que o Prefeito ou vereador de algum desses municípios recebem o mesmo salário que os da cidade de São Paulo, por exemplo, ou que a estrutura disponível é equivalente. São desconhecedores da realidade do Brasil. Além do mais, é preciso ter na perspectiva que estes salários são gastos, objetivamente, nos municípios, ou seja, são, também, fontes econômicas dessas regiões. Sem contar que a estrutura para educação, saúde, limpeza pública, saneamento básico, enfim, tudo que o Estado local é responsável vai continuar demandando recursos.

Para além do desconhecimento, é preciso entender que os problemas e as necessidades dessa parcela da sociedade continuarão a existir, não vão sumir, muito pelo contrário, podem se agravar. Sabe o porquê? Quem disse que esses valores poupados serão destinados para outros municípios que irão absorver os extintos? Não se pode descolar essa proposta de toda a Política Macroeconômica de Bolsonaro/Guedes, o que significa dizer que este corte é para gerar superávit para controle fiscal do Estado. E como faremos? Bolsonaro e Guedes não estão preocupados, inclusive apresentam também, nesse pacote de medidas, mais redução no investimento em Educação e Saúde. Oras, então como faremos?

Outro ponto, ignorado por todos da imprensa, é que a principal tarefa das Prefeituras é a gestão do território. Terra no Brasil e no mundo significa riqueza e poder. Como ficarão as gestões territoriais desses locais, sendo que muitos deles estão encravados em regiões de proteção ambiental e de alto interesse do setor privado? Quem vai garantir que “grilagens” não aconteçam? E os cartórios de registro de imóveis? Quem vai fiscalizar se a cerca da fazenda está no limite determinado anteriormente? Para a Constituição Federal de 1988, que nos rege, os municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a formular o Plano Diretor Participativo, dessa forma, aqueles que vão receber os cidadãos e aumentar seu território não deveriam fazer o PDP, mesmo que esse número mínimo de habitantes não seja atingido?

São muitas questões que surgem em um país tão desestabilizado, do ponto de vista da ordenação da República e da Federação e caracterizado por corrupção, desvios e desmandos. Quais serão as consequências para esses pequenos municípios? Migração? Empobrecimento? Esquecimento? Concordo que precisamos revisar nossa histórica descentralização de poder, nunca concluída de forma satisfatória – hoje a União é uma grande Prefeitura, assistimos Presidentes da República entregarem pessoalmente ambulâncias do SAMU e municípios que vivem de emendas parlamentares, caracterizando a concentração de poder e recursos. Mas, o remédio é extinguir os municípios ou, enfim, colocarmos um projeto de fortalecimento das gestões públicas locais, cobrando eficiência e efetividade? Propondo o desenvolvimento local em parceria com o setor privado, mas também elaborando outras formas criativas e solidárias de organização econômica, pensando a gestão pública de forma inovadora. Várias nações desenvolvidas no mundo convivem com municípios pequenos, vilas e condados e nem por isso a prestação de serviços públicos é precária ou estes se encontram desestruturados.

Bolsonaro acerta em cheio no assunto para distrair o povo brasileiro. Dá conteúdo à imprensa nacional que, quando o assunto é econômico, é sua cúmplice. O Presidente sabe que esta é uma variável posta no seu Plano para dar margem de negociação – abrir mão lá na frente para ficar com o que é essencial. É assim que este (des)Governo funciona e dialoga com toda a sociedade, pela enganação, confundindo o debate público e distraindo as pessoas. Sempre com a irretocável cumplicidade de formadores de opinião e da imprensa nacional, meros emissários de outrem que não estão preocupados em resolver as grandes questões nacionais, mas sim em estender essa bagunça toda, pois assim se ganha mais dinheiro – com diria o mestre Cazuza.

Por Matheus Santos. Administrador Público, Mestre em Ciências Sociais e Doutorando em Política Científica e Tecnológica (UNICAMP).

Deixe uma resposta