Bolsonaro e o presidencialismo de paredão

No discurso em que lança sua candidatura à presidência da República pelo PSL, em 22 de julho de julho de 2018, Bolsonaro desfere três fortes ataques ao Poder Legislativo. Em primeiro lugar, o capitão lamenta que os valores do mundo da política democrática sejam tão diferentes dos valores dos quartéis: “Há uma diferença enorme de um quartel para o meio político. No quartel, você tem companheirismo, patriotismo, disciplina e hierarquia, amor à pátria. Na política, não”. Logo em seguida, busca minimizar sua polêmica declaração de anos anteriores, com pieguice: “há 20 anos eu disse que gostaria de fechar o Congresso. Momento de indignação, de revolta, que todos nós passamos. E eu sou um ser humano que é exatamente igual a todos vocês: têm uma alma, tem um coração”. Ao fim deste texto, eu reproduzo o terceiro ataque que o militar desfere ao Congresso no pronunciamento em tela.

As recentes escaramuças que o presidente eleito vem travando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, portanto, não devem ser observadas com espanto. O desprezo de Bolsonaro para com o Legislativo é constitutivo de sua visão de mundo, que foi moldada tanto por sua vivência no exército, quanto por sua longa trajetória de deputado de baixo clero. Somado a isso, Bolsonaro, definitivamente, não almeja a aprovação da reforma da previdência. Isso porque não se pode alegar que o presidente desconheça a complexa engenharia política envolvida na aprovação de um Projeto de Emenda à Constituição e, tampouco, que ignora a institucionalidade política do país.

Se Bolsonaro quisesse aprovar uma reforma da previdência, já teria feito o dever de casa, que, nesse caso, significa, no mínimo, montar uma base parlamentar nem que fosse temporária, nem que focada fosse apenas nesse projeto. Assim, cortejaria o presidente da Câmara, responsável, logo de início, por despachar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça. Ademais, buscaria interferir na escolha do relator que emite o parecer nessa comissão. Depois, em conversa com líderes partidários, escalaria gente de confiança para presidir a comissão especial e para relatar o projeto, buscando sua aprovação no mérito, com o mínimo número de emendas possível. No momento mais crucial, ainda buscaria a coesão de no mínimo 308 deputados em dois turnos na Câmara. No Senado, as batalhas seriam praticamente as mesmas até a articulação de no mínimo 48 soldados para a votação em dois turnos.

Bolsonaro tem 28 anos de Parlamento. Conhece bem o trâmite das casas e também está ciente de que seu partido tem apenas 10% de cadeiras na Câmara e menos de 5% no Senado. Se quisesse aprovar uma reforma constitucional, se tivesse um programa de governo a proteger, Bolsonaro formaria uma coalizão parlamentar para desempenhar a função para a qual foi eleito, ou seja, governar. Obviamente, a formatação de um governo impõe um preço, que é o compartilhamento de poder entre o Chefe do Executivo e sua base parlamentar. Mas o presidente não está disposto a custear isso, porque crê que o compartilhamento de execução de políticas públicas com ministérios multipartidários, a liberação de emendas parlamentares, a contratação de aliados do legislativo são necessariamente a mesma coisa que corrupção.

Além disso, ao contrário do que crê o senso comum, mesmo a elevada fragmentação partidária não torna o país ingovernável. O presidente dispõe de uma série de prerrogativas constitucionais que o permite gerir a coalização de modo eficiente, como, por exemplo, ampla gama de iniciativa legislativa exclusiva, controle do orçamento, requerimento de urgência para proposições e poder de agenda. Já a Câmara possui institutos que centralizam os trabalhos parlamentares e diminuem a presença de “veto players”, como o Colégio de Líderes e a Mesa Diretora, o que diminui os custos da governabilidade, porque a negociação deixa de ser individual e se dá via partidos políticos.

Se a intenção do presidente fosse governar, portanto, mecanismos não faltariam para negociar apoio legislativo a seu mandato, para fidelizar deputados, mesmo sendo o capitão supostamente (e bota supostamente nisso!) avesso à corrupção. Então, a paralisia do governo só pode intencional. Bolsonaro enxerga o parlamento como um obstáculo a seu poder, já que venceu as eleições encarnando a antipolítica e é isso o que seus eleitores esperam dele: intransigência em relação à corrupção e combate à “velha política”. O próprio presidente afirmou na sua viagem aos Estados Unidos que tem mais a desfazer que a fazer. É o “Presidencialismo de Paredão”. Assim, sem precisar pagar por um seguro político que proteja seu programa legislativo, mesmo porque não possui um programa de governo, Bolsonaro dispensa a articulação política, emparedando instituições para incitar seus apoiadores, sendo essa sua fonte de poder pessoal.

Uma das funções do parlamento é institucionalizar o conflito político para mobilizar o consenso popular, o que pressupõe disputa e negociação. Mas uma pessoa eleita com um discurso antipolítico e de combate ao “viés ideológico”, refratário, portanto, ao pluralismo político, em um contexto de queda de popularidade, não pode negociar com diferentes (fazer política) sem perder ainda mais prestígio. Ao contrário, precisa mostrar que se mantém fiel ao seu discurso, precisa colocar o “povo” contra o parlamento, contra o “establishment”, precisa mostrar que tem 57 milhões de votos. Assim, que se dane a antipopular reforma da previdência! Toda a popularidade perdida recentemente está sendo recuperada no embate que Bolsonaro trava (com a ajuda da Lava-Jato) contra as instituições. A imagem que o mito passa é de um intransigente e incansável lutador contra “o mecanismo”. Quando se tem um programa de governo a defender, o risco dessa atitude é enorme. Por outro lado, o parlamento nunca derrubou um líder popular.

Para continuar seu projeto de “desfazimento” (que é revogar o Estado e os direitos sociais), o “Presidencialismo de Paredão” de Bolsonaro precisa, paradoxalmente, da desarticulação política, já que articulação presume negociação e acordos, ou seja, política…e a política está proscrita no Brasil. O capitão traça uma estratégia discursiva populista para pairar acima das instituições, dividindo o país, colocando um “povo” legítimo contra um establishment apodrecido. Nenhuma surpresa, se recuperarmos o terceiro ataque ao Congresso, precisamente aos partidos políticos, que ele desfere ainda no discurso de lançamento da sua candidatura: “o entrave é o parlamento. Eu ouso dizer que grande parte dos parlamentares querem agir de maneira diferente do que age os líderes partidários que, na verdade, são líderes sindicais. Vamos tirar o sindicato de dentro do Congresso Nacional”.

2 Comentários

  • A ” deforma da previdência ” , é um ato perverso contra o nosso Povo ! Quando deixa os mais pobres, ainda mais pobres ! Além de deixar todos os trabalhadores sem nenhuma garantia de viver com qualidade a sua velhice ! Imagine, um Cidadão com 65 anos de idade, motorista de ônibus, ou outra profissão honrada, com esta idade, vocês acham que ” O PATRÃO ” irá te aturar ?! Você estará velho, já na hora de descansar pelos anos prestados ao crescimento do País ! Você irá ser ” CONVIDADO ” a deixar o quadro de funcionários da empresa, pois você já não serve mais ! O seu tempo passou … ( … ). Deveriam sim, fazer uma reforma ( Se tivessem vergonha na cara ) na previdência deles, primeiro. Acabar com tantas mordomias e regalias que nossos parlamentares têm. Aí sim, seriam exemplos de justiça, pois nossos parlamentares, ( todos ) vivem como Reis…
    E Reis que massacram seus súditos !! Absurdo !! Prá resumir, se a ” DEFORMA DA PREVIDÊNCIA ” fosse boa para os pobres, haveria tantos políticos, banqueiros, grandes latifundiários, milionários preocupados com tal reforma ?! Tá bom… durmam com os barulho desses caras… tenho certeza de que se o POVO não se unir agora… (Ainda dá tempo ), a casa irá cair prá todos os trabalhadores… !!!

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