Nem o alarido permanente das redes, nem a forma como Bolsonaro limpou o terreno dos inimigos íntimos Moro e Mandetta, nem o bombardeio diário do Jornal Nacional (e de colunistas dos jornalões) e nem mesmo decisões judiciais açodadas, como a de Alexandre de Moraes sobre a nomeação de Ramagem, são suficientes para dizer que o governo, hoje, esteja cercado. A fotografia da realidade: último Datafolha. 33% dos brasileiros acham o governo ótimo; 26% o acham regular; 3% não sabem. Ou seja, no momento, 62% dos brasileiros não se incomodam com esse governo! Além disso, a atrasada tentativa de formação de uma base parlamentar, com a cooptação do centrão, que reúne em torno de 200 deputados, neutralizou o poder de Rodrigo Maia para abrir processo de impeachment, no que precisaria de um amplo consenso interno para não sair desmoralizado em caso de eventual vitória do governo após o acolhimento da denúncia. E só pra constar: a soma de todos os parlamentares da oposição não consegue sequer abrir uma CPI, que exige 1/3 da Casa.
Porém, existe um cerco institucional contra a turma do Carluxo, que atinge um flanco sensível do presidente. Parênteses (brega?) para Napoleão Bonaparte: “é atacando o flanco do inimigo que se vencem as batalhas”. Agora observe essas palavras de Gilmar Mendes em recente decisão contra a intenções de Eduardo Bolsonaro de melar a CPMI da Fake News: “…Verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que violam a ordem democrática”. Para dizer o mínimo, das eleições pra cá, essa Orcrim cometeu uma série de crimes eleitorais e contra a honra de pessoas. Agora está sendo investigada pela Polícia Federal a pedido do STF e pela CPMI da Fake News. Bolsonaro se adianta falando em “liberdade de expressão” e dizendo que a “Polícia Federal tem que ir atrás bandidos”. Não se trata de uma ameaça direta ao governo, mas o cerco do Judiciário e do Legislativo contra as Fake News avança contra o bolsonarismo raiz (isso para não mencionar a interface entre rachadinha e milícia que complica a vida de Flávio Bolsonaro na 1° instância).
Para ficar com os dedos, Bolsonaro entregará os anéis?
Em relação ao Legislativo, a CPMI acaba de ser prorrogada e levará no mínimo 180 dias para votar o relatório das investigações. Sigilos foram quebrados e provas recolhidas, mas o objetivo principal de uma CPMI é encontrar lacunas legais que tenham permitido o cometimento de crimes e, assim, aprimorar a legislação existente. Com isso, ainda que infrações sejam apuradas, apenas com o encaminhamento do parecer ao Ministério Público é que poderá haver a responsabilização dos criminosos. O desgaste político será um dado, com o deputado mais votado da história do parlamento, o bananinha, podendo perder o mandato por quebra de decoro, por exemplo. Mas Aras não estará vinculado a este parecer e poderá, se quiser, engavetá-lo. Além disso, mesmo que se comprove as digitais do grupo de Carluxo naquilo que a OEA, ao se referir ao Brasil, classificou como o “primeiro país no mundo a receber ataques estruturados massivos para manipular as intenções de voto”, não havia à época dos delitos, lei anterior que disciplinasse a utilização de robôs para fins eleitorais. Portanto, não haverá como responsabilizá-lo por essa prática específica, embora, como dito, vários outros crimes tipificados em diversas leis tenham sido praticados.
Já no front Judiciário, Toffoli instaurou inquérito à carga de Alexandre de Morais há mais de um ano para apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”. No despacho inicial, o Ministro Alexandre designou grupo de delegados federais para investigar o caso. Mais recentemente, o ministro blindou esse grupo de qualquer interferência, impedindo sua dissolução ou alteração após a movimentação de Bolsonaro para colocar Ramagem, chefe da Abin, para espionar a investigação. A insistência de Bolsonaro em receber “relatórios de inteligência” da PF, conforme delatado por Moro, está relacionada a esse fato. Ao receber o relatório da investigação da PF, o Supremo, com ministros unânimes em reconhecer a natureza criminosa desses delitos digitais, começará a devassa.
Bolsonaro vai assistir aos processos jogando os seus aos leões? Perceba: o cerco não é ao governo em si, mas não deixa de ser uma pressão implacável à pessoa física do presidente. Pela sua natureza e pelo desespero de seus fiéis, é possível antever duro contra-ataque institucional partindo do presidente. A cidadela bolsonarista não se contentará com uma defesa baseada em contra-argumentos jurídicos, como, por exemplo, liberdade de expressão, pluralismo político e “livre mercado das ideias”. Haverá força bruta. A questão é: no momento em que a batalha judicial efetivamente começar, Bolsonaro terá força popular e extra institucional para resistir ao cerco?
Desesperado, em movimentos que apressam sua destruição, Bolsonaro já articula freneticamente a obstrução a qualquer julgamento, condenação, perda de mandato ou cadeia para os da sua matilha. Sua turma provocará o máximo de caos para instigar reações irracionais, em uma guerra de nervos, com data certa para começar, a partir do início dos julgamentos. E aí, qual será o preço do resgate?
