Barbárie acima de tudo, violência acima de todos: o “programa” de Bolsonaro para a Segurança Pública

O plano de governo de Jair Bolsonaro, que é denominado O caminho da prosperidade, apresenta em sua capa os termos “constitucional”, “eficiente” e “fraterno”, além da citação bíblica do Evangelho segundo João “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Palavras ao vento. A proposta apresentada pelo candidato do PSL ignora os preceitos constitucionais, desconsidera a fraternidade e não guarda qualquer vinculação com os princípios genuinamente cristãos. Na melhor das hipóteses leva em consideração a máxima neoliberal da eficiência, mas não diz como e portanto o faz de forma decadente.

O arquivo conta com muitas imagens, quadros ilustrativos, letras gigantescas e muito pouca informação. 8 páginas em 80, uma espécie de JK ao contrário. Recomendo, inclusive, que todos – eleitores de Bolsonaro ou adeptos do #elenão – dediquem uns minutos para analisar o documento que pretende apresentar um projeto para o Brasil. Feita essa introdução, vamos ao que interessa: que respostas o Capitão reformado efetivamente dá para o problema da Segurança Pública?

Praticamente nenhuma.

Em primeiro lugar, fica evidente que o ponto de partida e o foco do material é a apresentação do inimigo, ou seja, a “esquerda”, que supostamente é a grande responsável pelos problemas relativos à Segurança Pública no Brasil. Num tópico denominado “contra a esquerda: números e lógica” é possível ler que armas são objetos inertes com capacidade tanto de matar quanto de “salvar vidas” e que tudo depende de quem as está utilizando, se pessoas “boas ou más”. Faço aqui meu adendo: é o programa de Bolsonaro que elege duas categorias de pessoas, as que podem (e devem) morrer e as que merecem permanecer vivas. É essa a lógica que orienta as diretrizes da (in)segurança pública e jurídica do candidato. E não é necessário fazer um grande esforço intelectual para compreender quem vai acabar morrendo: negros, jovens, periféricos, mulheres, LGBTs, indígenas. São todos esses os grupos de “sujeitos maus” que ele almeja combater, mas voltemos ao inimigo declarado: os problemas da segurança pública não apenas deixaram de ser solucionados pela esquerda, segundo o programa, mas foram criados por ela. A falácia chega a dizer que “A verdade é que o número de homicídios no Brasil passou a crescer de forma consistente a partir do 1º Foro de SP, no início dos anos 1990”, como se fosse o Foro, e não a ascensão do neoliberalismo que suscitou a sua criação, o responsável pelo exponencial aumento da violência no país. Trata-se de uma inversão absurda que tanto desconhece profundamente a economia política da barbárie quanto se pauta deliberadamente pela má fé. A própria campanha de Bolsonaro cria o inimigo que pretende combater.

Página 27 da “Proposta de Plano de Governo” de Jair Bolsonaro

Além da proclamação do inimigo, a esquerda, e da apologia irresponsável ao armamento, outro ponto chama a atenção quando é feita a leitura do programa de Bolsonaro, que é o quanto parece se preocupar com os policiais, os quais chama de “Heróis Nacionais”. O documento apresenta o alarmante número de policiais mortos nos dois últimos anos e promete homenageá-los gravando seus nomes no Panteão da Pátria e da liberdade, mas, como faz com outras questões das quais tratarei adiante, não apresenta propostas concretas para reduzir de fato a mortalidade policial e para melhorar a qualidade de vida dos mesmos. Não fala da epidemia de problemas de saúde mental que acomete os trabalhadores da segurança pública (dentre os quais, além dos policiais, destaco os agentes penitenciários) e o que fazer para lidar com isso; não fala que o treinamento é precário e que deixa aqueles que diz proteger (bem como a sociedade como um todo) em situação de vulnerabilidade; e, principalmente, além de não apontar que a grande responsável pela morte de policiais é a Guerra às Drogas, dá todas as demais diretrizes no sentido de intensificá-la. Bolsonaro se coloca como o candidato dos militares, mas também para eles faz promessas evasivas e deslocadas de seus problemas cotidianos. Diz que vai garantir uma “retaguarda jurídica” para os policiais através do excludente de ilicitude, só esquece de dizer que, diante do desastroso cenário que desenha, a licença para matar é também uma licença para morrer.

Mas, dos pontos apresentados, considero um especialmente evasivo e preocupante: o que fala sobre “prender e deixar na cadeia”. O não projeto do Capitão reformado para a execução penal diz que os estados da federação que mais prendem são os que “mostram avanços”, mas não diz quais parâmetros são utilizados para determinar o que é considerado avanço, não aponta dados, não indica índices de reincidência. Nada. Apenas toma como pressuposto que o encarceramento salva vidas e vende essa falsa informação para os desavisados que estejam dispostos a comprá-la. Para consolidar a ideia, promete acabar com a progressão de penas e pauta a redução da maioridade penal para 16 anos, mas não diz o que vai fazer quando crescer a já gigantesca população carcerária do Brasil, que atualmente é a terceira maior do mundo. Numa análise global do plano de governo, a “solução” mais provável é a que aponta para a privatização das unidades de cumprimento de pena, mas Jair Bolsonaro evidenciou sua profunda ignorância quando, questionado sobre a superlotação de presídios numa entrevista de fevereiro deste ano, respondeu com “Quem falou que não tem vaga, porra? Bota um em cima do outro!”. Não sabe o que diz, não dimensiona o problema, não tem um plano razoável (mesmo dentro de seus duvidosos parâmetros) sobre o que vai ser feito. Mesmo que decida entulhar (ainda mais) de gente os presídios e deixar que milhares de brasileiros morram ali, evidencia sua incompreensão sobre as óbvias consequências disso: rebeliões, incitação da mais profunda guerra com as facções criminosas, imensa insegurança da sociedade civil. Seu discurso inflamado e repleto de jargões aciona uma bomba-relógio da qual todos nós (inclusive e especialmente os trabalhadores da segurança pública) seremos vítimas.

Página 32 da “Proposta de Plano de Governo” de Jair Bolsonaro

Além da tão comentada proposta de reformulação do estatuto do desarmamento, cuja resultante seria a possibilidade de “legítima defesa” para os “cidadãos de bem” e dos pontos que tentei desenvolver acima, cabe destacar a ideia de tipificar como terrorismo as “invasões” de propriedades rurais e urbanas, num evidente aceno para a criminalização e repressão violenta dos movimentos sociais por terra e moradia. A sacralização da propriedade privada, a partir da retirada da concepção constitucional de sua função social, é outra aberração que aparece na listagem de “conclusões” do tópico de segurança. Ao indicar que priorizará a defesa das vítimas (fica a dúvida de como isso será feito), alega que efetuará um “redirecionamento” da política de direitos humanos, deixando claro que ela serve apenas para uma parcela da população. De razoável é possível apontar apenas a menção ao investimento em tecnologia e inteligência das forças policiais, mas também não diz de que forma e com que dinheiro fará isso. É tudo extremamente vago e impreciso.

Mas não há espaço para ilusão: a carta em branco, apesar de evidenciar o despreparo de Bolsonaro e de sua equipe, não caracteriza um mero descuido. Ela revela um vácuo a ser preenchido pela barbárie, traço típico de governos autoritários e antidemocráticos. As pautas relativas à segurança certamente têm o potencial de trazerem consigo alguns dos traços mais sombrios do cada vez mais provável mandato do Capitão das fake news.

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