Porque o Brasil tem o sistema eleitoral mais inseguro e inauditável do mundo?

Quase trinta anos da mesma urna eletrônica e o pessoal continua caindo na propaganda da mídia e do TSE.

Ser contra ESSA urna eletrônica e a favor de um REGISTRO FÍSICO do voto não significa ser a favor da volta do voto em cédula de papel.

Isso é um debate que acontece há décadas no Brasil e no mundo e é surpreendente que as pessoas venham, com tanta autoridade, repetir a versão oficial da mídia e do TSE contra a evolução tecnológica.

Há três gerações de urna eletrônica.

A primeira e mais antiga é a que hoje é adotada no Brasil, o modelo DRE. Não tem qualquer dispositivo de segurança, nem a biometria, a não ser o fato de que não está conectada à internet. Ela registra o voto eletronicamente não deixando qualquer registro físico dele, e no fim da votação emite um boletim de urna (físico, mas da totalização dos votos) e um arquivo eletrônico que é enviado de forma independente para a central de apuração. Sua confiabilidade depende diretamente da confiabilidade do software e das pessoas que operam sua inseminação, envio do boletim e totalização dos votos. A urna brasileira é hoje rejeitada no mundo inteiro. Na década passada, do Paraguai à Alemanha TODOS os países do mundo que um dia a usaram proibiram seu uso. Ela é hoje adotada somente no… Brasil. E não é porque temos o sistema de votação mais avançado do mundo. É precisamente porque temos o mais atrasado sistema eletrônico do mundo.

Para resolver o problema da conferência e publicidade do processo eleitoral (que levou a Alemanha e a Holanda por exemplo a declararem as DRE INCONSTITUCIONAIS pois não permitiam ao eleitor conferir seu próprio voto) veio a segunda geração de urnas eletrônicas, as VVPAT. Sua característica básica é que a urna passa a ter dois registros do voto, um eletrônico, que continua sendo apurado da mesma forma, e um físico, que é conferido pelo eleitor SEM MANUSEAMENTO antes de ele confirmar seu voto. Geralmente o papel fica por detrás de um visor, se o eleitor rejeita o registro ele é inutilizado com tinta, se aceita, o voto eletrônico é computado e o físico vai direto para uma urna. A confiabilidade do processo portanto deixa de depender do software e dos operadores das várias fases do sistema e passa a se basear na possibilidade, sagrada em qualquer democracia, da recontagem dos votos físicos em seções sob suspeita.

Por fim vieram as urnas de terceira geração, usadas pela primeira vez na Argentina em 2008, que usam o voto por scaneamento. O eleitor vota numa cédula física primeiro, e escaneia sua cédula depois. Alternativamente, há sistemas que permitem o voto eletrônico, a impressão do registro físico do voto (as vezes com microchip embutido) para escaneamento em segundo aparelho. Assim as complicações do voto em papel para eleições gerais são evitadas. O registro físico e o eletrônico permanecem possibilitando posterior recontagem. Esse processo torna a segurança da apuração totalmente independente do software utilizado pois a recontagem pode ser feita eletronicamente por outro software.

Evidentemente, em nenhum dos sistemas apresentados, o eleitor pode ficar com a cédula ou comprovante de votação. Esse tipo de argumento é fraudulento e vergonhoso.

A luta pela modernização do sistema eleitoral brasileiro, o pior do mundo, é uma luta histórica do PDT desde que Brizola, em 1982, foi fraudado pela totalização eletrônica da Proconsult, no Rio de Janeiro.

Essa é a terceira vez que uma mudança constitucional obrigando a modernização e segurança de nosso sistema é aprovada.

Da primeira vez, Lula sancionou a lei e o Supremo simplesmente a declarou inconstitucional com o argumento fraudulento da quebra do sigilo de voto.

Da segunda vez, Dilma a vetou, pressionada pelo TSE.

Da terceira vez, eleições passadas, Gilmar Mendes e Luiz Eduardo Barroso simplesmente se negaram a implementar o sistema alegando dificuldades de caixa.

Porque o TSE, que tem poder de vida e morte sobre os políticos brasileiros se nega tão violentamente a substituir um sistema rejeitado no mundo todo?

Defender a modernização do sistema eleitoral brasileiro independe de se achar que as eleições no Brasil são fraudadas ou não.

Nenhuma democracia pode sobreviver à desconfiança de mais da metade de seus eleitores em relação a seu sistema eleitoral.

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