Brizola e a segurança pública no Rio

Os governos de Leonel Brizola no Rio de Janeiro foram os que melhor debateram a segurança pública e em que mais foram tomadas iniciativas com amplitude e capacidade para transformar positivamente a área.

Os inimigos do líder trabalhista se aproveitaram do crescimento exponencial dos índices de criminalidade fluminense nos anos 1980 e 1990 para colarem em Brizola a imagem de leniência e omissão com o crime. Mas nas duas vezes que sucederam o PDT, incentivando uma política de confronto e guerra contra o crime que passava por cima dos direitos mais básicos, fracassaram de modo retumbante e inapelável.

Havia pouca produção acadêmica sobre o problema da criminalidade urbana e os aparatos policiais brasileiros quando Brizola se tornou Governador do Rio pela primeira vez. Era uma época em que quase todos babavam em cima da criminologia crítica e se voltavam para o garantismo constitucional. As novas orientações trabalhistas causaram uma mudança sem precedentes na forma de lidar com o tema na prática da governança, impulsionando a reflexão sobre a questão.

O coronel Cerqueira, elevado a Secretário de Segurança, defendia que a polícia devia abandonar sua cultura política anterior e se ver principalmente como um ”serviço público armado”, voltado para o reconhecimento e a ampliação da cidadania.

Houve a criação de medidas diversas com o intuito de estabelecer uma política comunitária: O programa dos ”Vigilantes Comunitários”, O Grupamento de Aplicação Prática Escolar, o Centro Integrado de Policiamento Comunitário, o projeto de ”Policiamento do Bairro”, o Batalhão Escola de Polícia Comunitária etc.

Existiam limites teóricos em parte dos que apoiavam as novas tendências. Afinal, o crime não é simplesmente um ”grito dos excluídos”, e sim fenômeno que tem autonomia em relação à desigualdade social, e que afeta de maneira mais direta os pobres, suas principais vítimas. Mas fica difícil pensar qualquer política de segurança pública hoje em dia que não parta dos eixos norteadores estabelecidos pelo PDT.

Brizola não obteve êxito nesse terreno por diversos motivos. A resistência institucional da própria Polícia foi uma delas, assim como os costumes e expectativas enraizadas em boa parte da população sobre o que era ação efetiva da polícia. A criminalidade também estava mudando: o país se tornou rota internacional do comércio de drogas — a venda de tóxicos no ”atacado” e cujo mercado era a Europa –, as favelas cresciam descontroladamente em meio a uma crise econômica violenta e a um dos maiores êxodos rurais da História. O Rio de Janeiro, por sua vez, sempre na vanguarda das metrópoles brasileiros, já adentrava uma era pós-industrial com consequências sociais desastrosas e insanáveis no modelo de país que passaria a vigorar na Nova República.

O problema, que já não era nada simples, deixava de ser passível de enfrentamento apenas no âmbito estadual.

Por André Luiz dos Reis

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